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Endereço
Livraria Martins FontesAv. Paulista, 509 - Bela Vista, São Paulo - SP, 01311-000
Horário
18:00 HorasA Editora Lumen Juris e o autor Lucas Leandro Silva do Nascimento tem o prazer de convidá-los para o lançamento da obra: A utilização de mecanismos de Online Dispute Resolution no Processo Civil - Análise de eventual obrigatoriedade pré-processual do Consumidor.gov.br
Em tempos de
evolução tecnológica, cada vez mais as tarefas simples do cotidiano são
incrementadas por ferramentas digitais, as quais surgem com o intuito de
proporcionar facilidade e otimização de tempo. Nesse contexto, os mecanismos de
Online Dispute Resolution (ODR) surgiram como uma das múltiplas portas
para a resolução de conflitos, apresentando ao cidadão outra abordagem, mais
próxima do seu cotidiano e diferente do Judiciário.
O desenvolvimento
de tais ferramentas, somado ao estado de saturação do Poder Judiciário,
inauguraram nova discussão doutrinária e jurisprudencial acerca da
possibilidade de se exigir a prévia utilização de plataformas, como o
Consumidor.gov.br, para a configuração do interesse processual. Em meio às
discussões que contrapõem a inafastabilidade de jurisdição e a efetividade dos
tribunais, este livro busca fazer uma reflexão sobre a utilização das ODRs como
meio de expansão do acesso à Justiça, bem como contribuir para o debate acerca
do interesse processual.