Informações do Evento

A Editora Lumen Juris e o autor Rodrigo Baptista Braziliano tem o prazer de convidá-los para o lançamento da obra: Interpretação Constitucional na Jurisprudência do STF

O presente trabalho visa abordar questões relaciona­das ao uso das técnicas decisórias de interpretação conforme a Constituição e declaração parcial de in­constitucionalidade sem redução de texto, em sede de controle concentrado de constitucionalidade, pelo Supremo Tribunal Federal. Através de uma análise de conceitos dentro da interpretação constitucional, com a distinção entre as técnicas de interpretação e decisão, seguindo para pesquisa empírica de acór­dãos que versam sobre controle concentrado de cons­titucionalidade feitos pelo Supremo Tribunal Fede­ral, avaliou-se, por amostragem, o posicionamento da Suprema Corte brasileira nos últimos anos, como forma de verificar as tendências da jurisprudência do STF, seja através de uma postura mais ativa da Corte Constitucional no uso das técnicas de decisão (legislador positivo), seja com a adoção de posição mais restrita, dentro do princípio da autolimitação judiciária (legislador negativo).