Informações do Evento

A Editora Lumen Juris e o autor Thiago Holanda González tem o prazer de convidá-los para o lançamento da obra: Federalismo, Tributação e Economia Digital - desafios e perspectivas para o caso brasileiro

A Constituição Federal de 1988, ao normatizar um modelo de federalismo cooperativo, não conseguiu evitar que as relações entre os entes federativos expressassem um ambiente de des­confiança e de disputas na seara tributária. As dificuldades her­dadas do processo de formação do federalismo fiscal brasileiro somam-se, hoje, aos desafios que a economia digital impõe à tributação da renda, do trabalho e do consumo. Após delinear esse cenário, o livro traz reflexões sobre como adaptar o sistema tributário aos novos fenômenos econômicos sem descuidar do equilíbrio federativo. São discutidos aspectos como a impor­tância da cooperação entre os entes federados para o aprovei­tamento de oportunidades geradas pelas novas tecnologias, as limitações da desconstitucionalização dos instrumentos garan­tidores de autonomia fiscal, os pontos sensíveis ao federalismo na criação de um Imposto e de uma Contribuição sobre Bens e Serviços como os previstos pela EC nº 132/2023, e a necessidade de que novos tributos sobre serviços digitais, caso instituídos, sejam responsivos ao desafio da erosão das bases tributárias tradicionais, inserindo-se em um sistema de repartição de recei­tas tributárias pelo produto.