Informações do Evento

A Editora Lumen Juris e os autores José Andrés Lopes da Costa e Patrícia Cristina Orlando Villalba têm o prazer de convidá-los para o lançamento da obra: Tributação Transformadora - O papel do Direito Tributário na crise global e na sustentabilidade

Diante dos desafios globais contemporâneos ; como a emergência climática, a desigualdade estrutural, a insuficiência dos instrumentos hoje disponíveis para o enfrentamento da crise ambiental e a fragilidade crescente do multila­teralismo ; esta obra propõe uma reconfiguração profunda do papel do Direi­to Tributário. Mais do que um mecanismo técnico de arrecadação, o tributo é aqui concebido como instrumento normativo essencial para a promoção da justiça socioambiental e da sustentabilidade intergeracional, em consonância com as exigências do século XXI.

Tributação Transformadora adota uma abordagem crítica e propositiva, arti­culando fundamentos constitucionais, princípios de direito internacional e ex­periências comparadas para repensar a arquitetura normativa e institucional da tributação em níveis nacional e global. Ao reconceituar a extrafiscalidade e introduzir as funções inibitória e restauratória como elementos estruturantes do tributo ambiental, os autores defendem a necessidade de um sistema tri­butário voltado à regeneração ecológica, à redistribuição de responsabilida­des e à construção de uma governança fiscal transnacional legítima e eficaz. A obra convida à reflexão jurídica comprometida com a transformação concreta da realidade global.