Informações do Evento

A Editora Lumen Juris e os coordenadores Sergio Hitoshi Yamashiro, Aparecida Serrano Melo, Crissiana de Almeida Duarte Dias, Endrigo Fabiano Ribeiro, Marizele Conceição Serejo Vale e Salomé da Silva Barros têm o prazer de convidá-los para o lançamento da obra: Abusos e Arbitrariedades da Tributação Municipal

O objetivo desta obra consiste em apresentar ao leitor um compilado de valiosos estudos realizados pelos autores sobre os temas mais atuais e relevantes para a advocacia tributária do país. A obra vem em um momento de extrema necessidade e marcada pelo princípio da segurança jurídica, em vista dos diversos entendimentos de julgados dos tribunais superiores diante da variedade de legislações dos 5.570 municípios existentes no Brasil.

O tema escolhido para a presente obra coletiva não poderia ter sido mais oportuno, Abusos e Arbitrariedades da Tributação Municipal, haja vista o grande número de judicializações existentes na tentativa de estabilizar o cenário jurídico atual.

Os autores aprofundaram análises do funcionamento dos fiscos municipais em relação às cobranças de impostos e taxas e cotejaram os posicionamentos dos tribunais superiores referentes aos abusos e arbitrariedades frequentemente praticados contra os contribuintes. Esta obra é inédita, os autores objetivam elucidar as práticas abusivas e arbitrárias verificadas no âmbito da tributação municipal e a riqueza da obra nos oferece uma análise crítica e analítica sobre o tema legalidade versus ilegalidade de tributos municipais.