Informações do Evento

A Editora Lumen Juris e os organizadores José Rubens Morato Leite, Álvaro Valery Mirra, Melissa Ely Melo e Katiele Daiana da Silva Rehbein têm o prazer de convidá-los para o lançamento da obra: Enunciados do Conselho da Justiça Federal Sobre Prevenção e Gerenciamento de Crises Ambientais Sob a Ótica da Juridicidade Ecológica

O resultado da I Jornada mostra-se fundamental para atualizar o Poder Judiciário nas questões ambientais e fornecer aos juízes e às juízas material de apoio à in­terpretação do direito aplicável aos casos concretos e à solução dos conflitos am­bientais contemporâneos, oriundos das crises ambientais que assolam o planeta, com perda de biodiversidade, emergência climática, danos climáticos, queimadas ilícitas, processos estruturais, gestão de recursos hídricos, entre outros.

O objetivo deste livro é trazer ao conhecimento da comunidade jurídica alguns dos principais Enunciados aprovados ao término da Jornada, previamente seleciona­dos, acompanhados de comentários elaborados por membros da Magistratura, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Advocacia, Professores e Pesquisa­dores, muitos deles participantes dos debates havidos no evento, com o uso, ainda, de metodologia específica a todos proposta.

Nesse sentido, por intermédio dos comentários realizados, pretende-se apresentar uma abordagem dos Enunciados fundada na Juridicidade Ecológica, buscando trazer novos argumentos que ampliem os olhares interpretativos. Entende-se que, mediante o exame dos Enunciados à vista do conceito de juridicidade ecológica, reforça-se o escopo do conteúdo da obra, pautada na interpretação constitucional aberta e plural, voltada a dar mais eficácia à proteção ecológica, biodiversidade, ecossistemas e direitos sociais.

De fato, a juridicidade ecológica representa um campo dinâmico e em evolução que procura articular as normas jurídicas com a urgência das questões ambientais contemporâneas. Sua efetividade depende da integração de princípios, normas e práticas sociais que promovam uma governança ambiental justa e uma sustentabi­lidade forte, dentro da base ecológica e social.

Adicionalmente, a juridicidade ecológica busca integrar os direitos da natureza e a proteção ambiental ao arcabouço jurídico, reconhecendo a importância de consi­derar não apenas os seres humanos, mas toda a comunidade da vida na Terra. Essa abordagem enfatiza que todos os elementos da natureza têm um valor intrínseco e merecem proteção legal, assim como os direitos humanos e sociais.

Os organizadores.