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Controle de Constitucionalidade à Luz da Teoria Procedimentalista de Habermas, O – 2019

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REF: 9788551916698 Categoria

Descrição

É impossível discutir uma teoria do judicial review sem esbarrarmos em temas espinhosos como a proteção e a compreensão adequada de um sistema de direitos fundamentais, o fantasma do ativismo judicial e as constantes usurpações de atribuições pelo Judiciário nacional, a configuração correta de uma teoria hermenêutica constitucional, que não se assume redutora e excludente de projetos plurais de concepções de vida boa e muito mais.

Assim, a temática do judicial review pode – e deve – ser (re)conectada à teoria dos direitos fundamentais e dos temas mais basilares da Teoria da Constituição e do Direito Constitucional. O livro tem como debut a proposta de pensar qual seria a melhor leitura que justificasse a partir do prisma de uma auto compreensão radical de democracia a contemporaneidade jurídico-política.

 

Informação adicional

Peso360 g
Páginas

244

ISBN9788551916698
AutorMendes, Jeferson de Oliveira

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