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Questões Atuais e Controvertidas na Ação de Improbidade Administrativa – 2018

A Lei 8429/92, também conhecida por Lei de Improbidade Administrativa, foi aprovada para servir de instrumento de combate aos atos de improbidade. Este trabalho científico aborda desde a origem histórica da lei, com a discussão da sua inconstitucionalidade formal e … Conteúdo

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Direitos Humanos dos Pacientes Idosos – 2018

A obra Direitos Humanos dos Pacientes Idosos, de Denise Paranhos, é inovadora e essencial para a reflexão e prática no campo dos cuidados em saúde da pessoa idosa. A autora desenvolveu uma pesquisa teórica, normativa e jurisprudencial, ou seja, abarcou … Conteúdo

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Processo de Justiça Transicional no Brasil, O – 2018

De que modo tem se desenvolvido a Justiça de Transição no Brasil e quais são os obstáculos em face dela? A proposta do presente trabalho foi a de se estabelecer uma reflexão em torno do processo de justiça transicional que … Conteúdo

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Deferido – A Advocacia segundo seus Protagonistas – 2018

A advocacia não deve ser enquadrada em um simples arquétipo. Advocacia é pluralidade. Visões, anseios e atividades tendem a diferir a depender dos caminhos profissionais escolhidos, trazendo riqueza cultural extremamente única. Ser advogado significa adquirir conhecimentos que vão muito além … Conteúdo

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Teoria Ontológica do Direito – 2018

Aqui se encontra um comprometimento com a discussão de algo que insisto em considerar absolutamente fundamental, a saber, a questão da cientificidade dos estudos jurídicos, com suas implicações não só epistemológicas, mas também éticas e políticas, pois sou dos que … Conteúdo

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Estrutura Jurídica dos Shopping Centers – 2018

Os shopping centers se disseminaram, no mundo e no país, como um negócio altamente atrativo e rentável. Atualmente, no Brasil, existem aproximadamente 571 estabelecimentos deste tipo, propondo-se a oferecer variedade, segurança, comodidade e conforto aos seus usuários, bem como viabilizando … Conteúdo

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Controle Prévio dos Editais de Licitação pelos Tribunais de Contas, O – 2018

A presente obra pretende analisar a atuação dos Tribunais de Contas no controle prévio dos editais de licitação, tendo investigado em cada item geralmente constante dos instrumentos convocatórios dos certames, em especial naqueles inerentes ao objeto licitado e às exigências … Conteúdo

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Democracia Direta no Brasil – 2018

Diante da crise das democracias ocidentais, caracterizada pela quebra de confiança na política partidária, surge a necessidade de se dotar os cidadãos de instrumentos que lhes permitam participar da vida política do Estado, visando legitimar e exercer um controle político … Conteúdo

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Aluguel de Ações no Mercado de Capitais Brasileiro, O – 2018

O presente trabalho se originou da análise de caso concreto no qual a CVM foi instada a refletir acerca da natureza do aluguel de ações e a decidir a quem (tomador ou doador das ações) incumbe o direito de voto. … Conteúdo

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Improbidade Administrativa, Da – 2018

A obra é o produto de detido estudo a respeito do instituto da Improbidade Administrativa no Brasil, que fundamentou o trabalho de dissertação de mestrado do autor. Foi, contudo, ampliada a pesquisa, de forma que o trabalho se presta não … Conteúdo

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Federalismo Cooperativo e a Necessidade de Efetivação do Direito à Saúde das Pessoas com Deficiência, O – 2018

O estudo da repartição de competências constitucionais revela comandos de cooperação entre os componentes da federação para o progresso político e a pacificação das controvérsias regionais. Em meio a tais comandos, destacam-se a competência comum material dos entes federativos para … Conteúdo

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Direito Público por Elas, O – Homenagem à Professora Jane Reis – 2018

É com imensa satisfação e orgulho que apresentamos à comunidade jurídica a coletânea O Direito Público Por Elas, com o objetivo de homenagear três ícones do Direito Público brasileiro: as Professoras Jane Reis, Ana Paula de Barcellos e Patricia Ferreira … Conteúdo

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