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Expansão dos Limites Objetivos da Coisa Julgada, A – 2019

O CPC de 2015 revolucionou silenciosamente a disciplina dos limites objetivos da coisa julgada, abandonando a equiparação entre coisa julgada e pedido. Agora, as questões anteriores ao pedido – as chamadas questões prejudiciais – passarão, também, a formar coisa julgada. … Conteúdo

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Liberdade de Expressão, Honra e Censura Judicial – 2019

Embora a Constituição reconheça a liberdade de expressão como direito fundamental, a censura é exercida de diversas formas no direito brasileiro. Dentre elas se encontram as decisões judiciais que, entendendo violada a honra, impõem aos jornalistas que tratam de temas … Conteúdo

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Propriedade Intelectual na Indústria Criativa – 2019

No papel de garantidor da competição justa e nivelador do campo de jogo, a Propriedade Intelectual poderia fazer vezes do árbitro de uma partida de Futebol – hoje, considerando o valor e o tamanho das transações digitais, poderia ser considerada … Conteúdo

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Felicidade Somos Nós, A – 2019

A pessoa vive com os outros e para os outros. E é com os outros que se revela, se constrói e move a sociedade. Com os outros somos felizes. A presente obra de Filosofia do Direito analisa a noção de … Conteúdo

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Devido Processo Legal na Relação de Emprego – 2019

Para além dos direitos especificamente destinados ao empregado na Carta Política de 1988, os direitos laborais inespecíficos, devidos a qualquer cidadão trabalhador, possuem assento constitucional e invadem a relação de emprego. Esta obra analisa, de forma profunda e objetiva, como … Conteúdo

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Garantia ao Tempo para Preparar uma Defesa Criminal – 2019

“Realizando um trabalho de ourivesaria no estudo das fontes históricas, o autor traçou o desenvolvimento dos Direitos Fundamentais dos cidadãos através dos tempos, para destacar os princípios e as garantias hoje cristalizadas nas normativas internacionais relativos ao exercício defensivo de … Conteúdo

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Processo Administrativo Eletrônico – 2019

Esta obra se dedica a analisar os fundamentos jurídicos que impõem à administração pública brasileira o dever de adotar processos administrativos eletrônicos como forma de se adequar ao regime jurídico administrativo imposto pela Constituição Federal de 1988. O livro aborda … Conteúdo

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Processo Judicial Eletrônico e Efetividade dos Direitos Trabalhistas – 2019

O processo judicial em meio eletrônico revoluciona e transforma conceitos tradicionais do Direito. As regras da competência territorial na Justiça do Trabalho, por exemplo, perdem muito de sua razão de ser, já que o processo eletrônico propicia ampliação do acesso … Conteúdo

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Superação do Precedente Judicial – 2019

O presente trabalho surge a partir de duas constatações centrais: a evolução do conceito da garantia do contraditório, a exigir que a parte possa efetivamente influenciar na decisão que lhe afetará no futuro, bem como não seja surpreendida pelo provimento; … Conteúdo

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Arbitragem Tributária – A Experiência Portuguesa e a Realidade Brasileira – 2019

A obra Arbitragem Tributária: A experiência portuguesa e a realidade brasileira é composta de cinco partes. No primeiro capítulo será apresentada a realidade do processo tributário brasileiro com base em dados oficiais atualizados retirados do CNJ, IPEA, MF, PGFN e … Conteúdo

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Poder Público Inadimplente, O – 2019

No Brasil, vem se fortalecendo o entendimento de que Administração e particular devem atuar em conjunto, de forma colaborativa e não em uma situação de subordinação do particular à Administração. Isto porque, cada vez mais, o regime de prerrogativas especiais … Conteúdo

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Defeitos da Compra e Venda – 2ª – 2019

A compra e venda é o ato negocial por excelência. Está presente no dia a dia de todos os cidadãos e de todas as empresas. Ele é o arquétipo dos contratos, deles a matriz e hoje o mais estudado na … Conteúdo

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