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Nome e o Direito da Personalidade – 2019

O nome é o sinal exterior da pessoa natural, possibilitando a pessoa ser conhecida no ambiente da família e da comunidade em que vive. O nome não individualiza a pessoa somente em vida, mas, também, após a sua morte. É uma … Conteúdo

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Proteção de Dados Pessoais na Atividade Empresarial – 2019

Como dosar a tutela jurídica para proteger a privacidade sem engessar a inovação e o uso de dados pessoais para fins legítimos? Esse é o grande desafio das leis atuais que regulam a matéria. No Brasil, a Lei Geral de … Conteúdo

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Adolescência à Deriva – 2019

As notícias que geram maiores polêmicas são as de crimes praticados por adolescentes oriundos da periferia, principalmente, se forem cometidos contra a classe média. Quanto mais violento, sangrento e espetacular o crime, melhor para a mídia, pois essas notícias possuem … Conteúdo

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Processo Administrativo Tributário no Piauí – 2019

Este material, elaborado por operadores do direito tributário que vivenciam na prática e na teoria, nas repartições públicas, nos tribunais, nas salas de aula e escritórios, em ambos os “lados” das lides, é destinado a servir como importante manual sobre … Conteúdo

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Processo Administrativo Tributário no Distrito Federal – 2019

Os Tribunais Administrativos são uma realidade no Brasil e em todo o mundo, exercendo importante papel de controle de legalidade dos atos da Administração Pública – o que ganha especial relevo no campo da atividade fiscal do Estado. No Distrito … Conteúdo

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Simulação Através de Sociedades Empresárias – 2019

“Certamente, como se pode verificar da trajetória da autora, o presente trabalho nasce com uma presunção de qualidade e excelência. Isabella não decepciona: a autora nos presenteia com um estudo pormenorizado da simulação nas relações empresariais, analisando diferentes atos constitutivos … Conteúdo

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Direito e Relações Raciais – 2019

Os frutos da resistência negra são heranças preciosas. Nas pegadas dessa luta, os punhos certeiros de Dora Lucia Bertulio ousaram abalar os edifícios dos meandros do Direito quando tudo era silêncio. A publicação de sua dissertação trinta anos depois de … Conteúdo

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Contrato de Trabalho Intermitente Brasileiro, O – 2019

A CLT não é a única fonte do direito do trabalho, existem outras que integram o ordenamento jurídico trabalhista. A par disso, o principal objetivo deste trabalho é o estudo, a reflexão acadêmica, a fi m de mostrar a real … Conteúdo

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Saúde Suplementar – 2019

O presente estudo busca analisar aspectos relevantes do desenvolvimento regulatório da Agência Nacional de Saúde, acentuando a pesquisa nas hipóteses de falha regulatória desta agência reguladora ao não proceder à regulação do limite de reajuste de preço dos planos de … Conteúdo

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Indicações Geográficas e o Direito da Regulação e da Concorrência – 2019

A análise da Propriedade Intelectual sob a ótica do Direito Econômico justifica-se pela relevância do tema e dos impactos práticos que a mesma pode gerar. Uma vez que a legislação confere certos privilégios de exclusividade aos titulares de direitos de … Conteúdo

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Nanotecnologia, a Revolução Tecnológica Invisível – 2019

A modernidade insere novas descobertas tecnológicas que, apesar de proporcionar melhoras na qualidade de vida da sociedade, podem também ser condutoras de riscos ocultos, de forma que venham a prejudicar a saúde do ser humano e, possivelmente, agredir o meio … Conteúdo

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Tributação da Economia Digital – 2019

A tributação da economia digital é tema de intenso debate mundial. No caso brasileiro, que possui um sistema tributário pautado principalmente em enunciados constitucionais, a matéria desperta ainda mais polêmicas. É possível compatibilizar os tributos brasileiros, baseados em conceitos da … Conteúdo

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