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Dosimetria da Multa Fiscal no ICMS, A – 2019

O tributo é a principal receita que dispõe o Estado para garantir os direitos previstos no texto constitucional. No entanto, a forma de sua imposição, muitas vezes, parece violar os mesmos direitos que este visa promover. Daí resulta a grande … Conteúdo

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Mercado de Trabalho e Pessoas com Deficiência – 2019

Vigora no Brasil um arcabouço legislativo, nacional e internacional, muito amplo e protetivo, que assegura o direito fundamental ao trabalho das pessoas com deficiência. Mais do que isso, desde 1991 existe no ordenamento jurídico pátrio uma lei de cotas que … Conteúdo

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Codificação Administrativa, A – 2019

O tema da Codificação Administrativa foi objeto da dissertação do mestrado do presente autor. Este, aliás, realça em suas linhas que a desorganização atual da burocracia nacional revela-se como reflexo simbólico da balbúrdia normativa hoje existente nesta seara, em nosso … Conteúdo

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Implicações da Responsabilidade Civil no uso dos Veículos Autônomos, As – 2019

A presente pesquisa científica trata da responsabilidade civil incidente nas relações jurídicas envolvendo veículos autônomos, buscando demonstrar, com vistas na modernidade, a necessidade de serem reformulados alguns conceitos aplicáveis à responsabilidade civil que incide sobre os condutores. Essas reformulações visam … Conteúdo

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Tributação da Herança sob um Enfoque de Justiça, A – 2019

Desenhar sistemas tributários mediante a escolha das bases econômicas tributáveis, da escala de incidência das alíquotas e da distribuição das diferentes titularidades entre os entes políticos de uma federação não é tarefa nada fácil. Além de coerente com todo o … Conteúdo

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Direito de Propriedade – 2ª Ed. – 2019

Se verificarmos na apropriação o uso do mundo material e imaterial para a manutenção da vida humana, identificaremos nesta proposição o próprio instinto predatório que se reveste nossa vivência e concluiremos que é inevitável nos apropriamos de algo para viver. … Conteúdo

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Marcas – Aquisição, Exercício e Extinção de Direitos – 2ª Ed. – 2019

A obra traça um painel amplo e profundo sobre a proteção jurídica das marcas, analisando os variados aspectos relacionados à aquisição, exercício e extinção de direitos sobre tal signo distintivo. O depósito, o registro, a notoriedade ou o mero uso … Conteúdo

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Direito e Justiça – Homenagem a Milton Nobre – 2019

Nosso homenageado, como poucos conseguiram, tornou-se uma expressão nos três planos da experiência jurídica: foi advogado atuante, retilíneo, proficiente; foi professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Pará – UFPA e da Universidade da Amazônia – UNAMA, casas … Conteúdo

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Lei do Índio ou Lei do Branco? – Quem Decide? – 2019

Lei do Índio ou Lei do Branco – Quem Decide? A resposta certamente não está na indicação de um ou outro, mas na análise das condições sociais, jurídicas e culturais de produção do reconhecimento dos sistemas jurídicos indígenas e, quando … Conteúdo

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Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – A Alternativa do Novo CPC para a Celeridade, Isonomia e Segurança Jurídica nos Processos Repetitivos – 2019

O aumento dos litígios levados à apreciação do Poder Judiciário brasileiro, além de contribuir para a demora da efetivação da tutela jurisdicional, traz consigo consequências que inviabilizam as tentativas de uniformização das decisões judiciais, colocam em risco a segurança jurídica … Conteúdo

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Esquerda no Direito do Trabalho, A – 2019

Os principais desencontros entre teoria e prática na esquerda brasileira são analisados neste livro pelo jurista e historiador Ivan Alemão. Analisando a trajetória da via jurídica da esquerda brasileira, que desaguou fortemente no Direito do Trabalho, o autor faz uma … Conteúdo

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Análise Econômica da Litigância – 2019

Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli é um desbravador. Deixou Curitiba e foi para Porto Velho para Tentar a sorte como advogado. Foi, viu e venceu. Tornou-se advogado de sucesso, competente e dedicado. Levou junto sua amada, Amanda. Em solo distante, … Conteúdo

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