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Indicações Geográficas: Desafios e Perspectivas nos 20 Anos da Lei de Propriedade Industrial – 2016

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REF: 9788584406142 Categoria Tag:

Descrição

Esta obra traz discussões atuais sobre a experiência brasileira no reconhecimento e consolidação de Indicações Geográficas nacionais desde a promulgação da Lei n. 9.279/1996 – Lei de Propriedade Industrial- até os dias atuais. Abordam-se questões jurídicas controversas, como os conflitos com marcas e as condições para o registro dos signos geográficos, identificando as lacunas e omissões da legislação nacional e os parâmetros legais que merecem revisão. Consoante a experiência brasileira nesses 20 anos, são apresentados estudos de casos de indicações nacionais, avaliando os impactos dessas, bem como os desafios e perspectivas. Os autores são pesquisadores nacionais e estrangeiros com sólida experiência na matéria, tendo muitos deles
atuado em processos de reconhecimento de Indicações Geográficas no país.

Informação adicional

Peso400 g
ISBN9788584406142
AutorLocatelli, Liliana

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