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Infração de Patentes Farmacêuticas – 2019

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Descrição

As PDPs são políticas públicas de fundamental importância para a saúde brasileira e para a indústria farmacêutica. Criadas para responder à crise da balança comercial do setor e para conter uma iminente crise de desabastecimento do SUS, as PDPs despertam interesses sociais, jurídicos e econômicos. Esse livro apresenta o contexto de criação das PDPs, seu funcionamento, regulamentação e uma análise crítica sobre seu papel na redução de custos do SUS com medicamentos.

Tendo como ponto de partida a Lei de Propriedade Industrial, o objetivo central é analisar o impacto de patentes farmacêuticas nas PDPs de medicamentos orientadas à criação de biossimilares. Para isso, analisa-se a “oferta à venda” como modalidade de infração patentária autônoma, se as fases das PDPs constituem “oferta à venda” para fins da LPI e, por fi m, se a Exceção Bolar permite a realização de PDPs de medicamentos patenteados.

Informação adicional

Peso240 g
Páginas

152

ISBN9788551915257
AutorCampos, Pedro

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