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Acesso à Justiça Criminal – 2017

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O acesso à justiça criminal é tema ainda não enfrentado pelos doutrinadores e durante as pesquisas não foram encontradas obras similares no mercado brasileiro ou internacional, porquanto a temática sempre recebeu recorte essencialmente civilista.

Objetivo da obra é analisar como os Núcleos Especiais Criminais vinculados à Polícia Civil do Estado de São Paulo têm possibilitado soluções jurídicas ao acesso à justiça criminal em tempo razoável.

Tratar a interface entre processo e direito material é assunto sempre distante do processo penal. A compreensão da persecução penal como mecanismo de acesso à justiça, complementado pelas técnicas de justiça restaurativa em um ambiente dialógico, reinicia a importante discussão acerca do modelo ideal de justiça criminal a ser perseguido pelo Brasil.

Ademais, a apresentação dos resultados dos 44 Núcleos Especiais Criminais, desenvolvidos pela Polícia Civil do Estado de São Paulo, é objeto de interesse de pesquisadores de todo o Brasil.

Esta obra pretende atender interesses das carreiras de delegado de polícia, integrantes do Ministério Público, da Magistratura e da advocacia.

Objetiva-se desenvolver nos alunos e pesquisadores o senso crítico acerca de uma outra forma de pensar o acesso à justiça, assim como demonstrar aos  estudantes alternativas ao modelo repressivo de compreensão do fenômeno criminal.

Além disso, o livro apresenta o estudo sobre o modelo de Administração Pública dialógica e sua repercussão na seara criminal.

Os estudos revelaram que os conflitos são verdadeiramente dissolvidos e tem ocorrido efetivação de direitos sociais por meio das atividades realizadas pelos Núcleos Especiais Criminais – NECRIMs, facilitados que são pela utilização de mecanismos de Justiça Restaurativa, como a mediação e a conciliação.

Reconstruindo o acesso à justiça como direito fundamental é possível uma intervenção do Estado, paralela às Políticas Criminais de Repressão, realocando os indivíduos à posição de sujeitos de direitos, com empoderamento dos envolvidos para uma maior participação popular e, por conseguinte, inclusão social.

A plena dissolução do conflito por mecanismos multiportas e produção da paz social requer a adoção de um novo modelo de persecução criminal que não considere o diálogo e as técnicas utilizadas como simples alternativas para a resolução de conflitos, mas sim como o real mecanismo para solucioná-los, o que se traduz na verdadeira persecução criminal, ou expressão similar que afaste a ideia de cidadão como inimigo do Estado, conduta que tem sido facilitada pelos Núcleos Especiais Criminais da Polícia Civil do Estado de São Paulo.

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Informação adicional

Peso260 g
Páginas

216

ISBN9788551901175
AutorContelli, Everson Aparecido

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