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Poder Judiciário em Evidência, O – 2017

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O convite para prefaciar uma obra de qualidade e repercussão acadêmica é sempre honroso e sugere que de algum modo possa o prefaciador contribuir para a sua acolhida por parte da comunidade de leitores. No presente caso, o convite adquire um colorido especial, visto se tratar de coletânea, organizada com razão, sensibilidade e competência, pela Professora Doutora MARIA LÍRIDA CALOU DE ARAÚJO E MENDONÇA, em justa homenagem ao saudoso e ilustre Professor e Magistrado, mestre de tantos outros mestres, Doutor JOSÉ DE ALBUQUERQUE ROCHA. Note-se que o homenageado exerceu tanto a Magistratura no Estado do Ceará quanto a docência na Universidade Federal do Ceará, na UNIFOR (Universidade de Fortaleza) e na ESMESC (Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará). Ao longo de sua trajetória, contribuiu, portanto, significativamente para a prática jurídico-judiciária, quanto para a formação qualificada de Juízes, bem como integrantes das diversas carreiras jurídicas, ademais da formação e orientação de bacharéis, mestres e doutores. Sua obra igualmente influenciou (e seguirá influenciando) teóricos e práticos, em especial na seara do Poder Judiciário (é autor de obra específica sobre o tema) bem como no domínio do direito processual, destacando-se aqui seus escritos sobre as súmulas vinculantes e o seu referencial curso de Teoria Geral do Processo, contando já com dez edições.

Por tais razões, é de se saudar a opção de adotar como eixo temático o Poder Judiciário e suas diferentes funções, dimensões e desafios (aqui se faz referência em especial à parte introdutória, abarcando os fundamentos, institutos e estrutura do Poder Judiciário), sem deixar de promover uma reflexão crítica sobre o atual debate em torno do assim chamado ativismo judicial (no capítulo sobre a politização do Poder Judiciário), ademais de explorar a relevante e crescente atuação do Poder Judiciário na defesa dos direitos e garantias fundamentais (terceira parte), e, por fim, analisar algumas decisões de impacto decididas nas diversas searas do Direito produzidas pelos Tribunais Superiores (última parte). É de se sublinhar, outrossim, que os textos ora reunidos, além da aderência temática que por si só já a torna merecedora de elogios, foram produzidos tanto por ex-alunos e colegas do homenagem quanto por alguns convidados especiais, tudo a contribuir para a riqueza da obra.

No mais, no que diz com a atualidade e relevância do tema, desnecessário colacionar argumentos, pois além de constituir uma das funções essenciais à soberania estatal e à organização dos poderes na Constituição Federal de 1988, o Poder Judiciário, em especial pelo seu papel de guardião da ordem constitucional, mas também pelo reforço de sua independência funcional e autonomia administrativa e financeiro-orçamentária, ampliou e muito o seu campo de atuação e os níveis de intervenção na esfera dos demais poderes estatais. Além disso, o caráter analítico da Constituição e o amplo e diversificado espectro de direitos e garantias fundamentais nela positivados expressa e mesmo implicitamente, bem como a garantia ampla do acesso ao Poder Judiciário, reforçada pelo direito à assistência jurídica integral e pela legitimidade ativa atribuída às assim chamadas funções essenciais à Justiça (incluindo, além da advocacia pública e privada, o Ministério Público e a Defensoria Pública), tem contribuído decisivamente para um aumento exponencial das demandas e uma crescente judicialização das relações sociais em termos gerais.

Cabe agregar, ainda nessa senda, que a evolução constitucional desde 1988 se caracterizou – ao menos até o presente momento – por um reforço do processo constitucional, do acesso ao Supremo Tribunal Federal e da ampliação de suas competências para a guarda da Constituição.

Com isso, era de se esperar que não tão raras vezes seja possível identificar uma tendência para a hipertrofia da intervenção judicial, objeto já de tanto debate, seja na academia, seja no ambiente político e no corpo social, não sendo à toa que não faltem os que sustentam a existência, no Brasil, de uma espécie de juristocracia (para utilizar a expressão cunhada por Ran Hirschl) e mesmo de uma ditatura do Poder Judiciário.

Por tudo isso, a presente coletânea, se revela oportuna e mesmo de leitura necessária para todos os que buscam se apropriar dos debates em torno das funções e dos limites da atuação do Poder Judiciário, restando aqui desejar que a obra tenha a merecida acolhida e divulgação.

Prof. Dr. Ingo Wolfgang Sarlet

Professor Titular da Faculdade de Direito e dos Programas de Pós-Graduação em Direito e em Ciências Criminais da PUCRS (Mestrado e Doutorado) e Desembargador do TJRS

Informação adicional

Peso680 g
Páginas

476

ISBN9788551903131
AutorMendonça, Maria Lírida Calou de Araújo e; Oliveira Júnior, Vicente de Paulo Augusto de; Silva Filho, Arnaldo Coelho da

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