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Direito Ambiental Constitucional – 2017

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Este livro condensa os principais resultados dos estudos de mestrado do autor no Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza, cuja dissertação tive o privilégio de orientar pelo rigor científico com que suas páginas foram escritas[…]

Ciente de que o fenômeno jurídico não se limita à legislação, aborda, também a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.903/2013, na qual diversos dispositivos do Novo Código Florestal foram questionados, incluindo aqueles que são objeto do presente trabalho, sem, entretanto, transformar esta obra uma mera repetição argumentativa da citada ADI, haja vista o autor acrescentar à discussão três princípios cruciais, a saber: mínimo existencial ecológico, vedação de retrocesso ambiental e proteção insuficiente do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, cuja força fundante não é apenas simbólica, mas pragmática, na medida em que constituem a força motora que sustenta não apenas esse direito, mas a própria Constituição, norma por meio da qual o povo se faz escutar, vinculando a todos os seus membros em prol do respeito de todos direitos fundamentais e da convivência social pacífica.

(Profa. Dra. Ana Maria D’Ávila Lopes).

Informação adicional

Peso240 g
Páginas

200

ISBN9788551903742
AutorTeixeira, Diego Monte

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