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Função do Direito na Gestão do Risco Climático, A – 2017

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Sob quais condições é possível investigar crítica e reflexivamente a função Direito na gestão dos eventos catastróficos relacionados às alterações climáticas? Esta é a problemática do livro que delineia percursos teóricos sobre a presença e a centralidade do risco climático na atualidade e uma necessária resposta estabilizadora do Direito.

A pesquisa aborda também a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil- Lei nº 12.608/2012- e suas bases estruturantes para uma possível identificação com a gestão cíclica, além de um conjunto de instrumentos jurídicos aptos a um necessário enfrentamento aos cenários das catástrofes climáticas.

Apresenta, por fim, os serviços ecossistêmicos em seus múltiplos contextos como possibilidade de construção de resiliência, identificando-os nos estágios que integram a gestão cíclica dos desastres climáticos pelo Direito.

Informação adicional

Peso480 g
Páginas

328

ISBN9788551902851
AutorScherer, Kátia Ragnini

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