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Novo Estatuto da Filiação, O – 2017

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“O NOVO ESTATUTO DA FILIAÇÃO: REFLEXOS LEGAIS, DOUTRINÁRIOS E JURISPRUDENCIAIS, NA PERSPECTIVA DOS DIREITOS DE PERSONALIDADE” propõe analisar sob a ótica da legislação, doutrina e jurisprudência, de modo profundo, reflexivo e crítico, os grandes temas do Direito Civil, os Direitos de Personalidade e o Direito das Famílias. Os Direitos de Personalidade e o Direito das Famílias são temas que, hodiernamente, apresentam as principais modificações no Direito Civil, as quais são reflexo de uma sociedade plural. Desse modo, a obra inicia trazendo importantes dados históricos da evolução dos Direitos de Personalidade, em relação as suas origens e desenvolvimento na Grécia Antiga, em Roma, na Idade Média, nos séculos XIX, XX, na contemporaneidade e, especificamente, no Brasil, a começar pelo estudo da cláusula geral de proteção dos direitos de personalidade para depois adentrar aos aspectos especiais em relação ao Direito de Família. A presente obra constrói a teoria geral dos direitos de personalidade, inicia-se pelo entendimento do que significa a personalidade do ser humano e os seus aspectos múltiplos, como natureza, divisão e classificação, para fundamentá-los, de modo minucioso e sistemático desde a sua origem na legislação constitucional e infraconstitucional, tanto internacional quanto nacional, com especial atenção dada pela doutrina e a fundamental contribuição dos tribunais na tutela dos Direitos de Personalidade no Brasil. Com isto, estuda-se a categoria da filiação, destacando as consequências jurídicas da filiação oriunda de técnicas de reprodução assistida e a gestação por substituição, as diversas modalidades de filiação, relacionando-os Direito das Famílias e a filiação, estudam-se os aspectos gerais e peculiares do instituto para evidenciar que as alterações que ocasionaram o novo estatuto são resultados das próprias modificações do entendimento do que pode ser considerado como família. Com o devido aprofundamento teórico na doutrina e legislação, há o enfoque na declaração da parentalidade de todos os seus nuances processuais. Ou ainda, através da análise de casos práticos que refletem os problemas atuais da realidade social para que haja a concretização do acesso à justiça, ainda que diante das dificuldades impostas pelas limitações probatórias e mesmo que o estatuto da filiação possa se socorrer do processo para responder aos anseios sociais das ações pleiteadas, tendo como base o paradigma social da repersonificação do ser humano e na busca da realização do indivíduo como pessoa humana. Para que se alcance a justiça é necessário o desenvolvimento da pessoa tem que ser livre, ou seja, sem nenhum empecilho de ordem cultural, social, econômica, psíquica, emocional, física e/ou técnica na vinculação indispensável entre os Direito de Filiação com o Direito Geral de Personalidade, com a devida fundamentação teórica e prática, por meio do poder público e privado, para tal a leitura da obra é oportuna aos magistrados, advogados, procuradores, promotores, professores de direito, estudantes de direito e todos os leitores que tenham interesse em ter o conhecimento amplo e crítico com casos práticos sobre o tema.

Informação adicional

Peso370 g
Páginas

244

ISBN9788551901564
AutorOliveira, José Sebastião de; Rosa, Angélica Ferreira

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