Descrição

A ideia que estruturou a dissertação da qual originou a presen te obra, parte da dúvida recorrente: o Judiciário ativista seria o melhor meio de tratar temas ligados a causas identitárias ou mesmo aqueles estreitamente ligados à necessidade da presen ça do Estado no manejo das políticas públicas?

Diante de uma pesquisa ampla jurisprudencial, foram escolhi dos para suportar a pesquisa em torno desta pergunta três im portantes decisões delineadas pelo STF: a) causas identitárias (aqui apresentadas pelos acórdãos Arguição de Descumpri mento de Preceito Fundamental (ADPF) 132, Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277, Ação Direta de Inconstitu-cionalidade por Omissão (ADO) 26, ADI 5543 e ADPF 54, que tratam tanto da causa LGBTI+, quanto da questão do aborto); b) causas relacionadas a políticas públicas (nesse caso, apresen to o acórdão ADPF 347, que trata do estado de coisas inconsti tucional , versado pela questão da política prisional no Brasil).

E, verificado que tais temas ao caminharem a passos lentos no sistema político, cuja pauta não avança em razão do conserva dorismo político cultivado, acabam por ser tratados pelo STF dentro da lógica teórica do ativismo judicial. Este trabalho, as sim, pesa sobre a análise teórica do manejo do ativismo judicial x preservação da diferenciação funcional dos sistemas político e jurídico como meio de garantia democrática.