Descrição

Advogar para o setor de saúde suplementar me desafia a estudar temas que me provocam, tanto na vida profissional, como na acadêmica. O tema e os desafios da saúde suplementar no Brasil, país de tantas desigualdades, são altamente instigantes porque atingem a sociedade brasileira como um todo. O STJ tem envidados os maiores esforços na realização de sua finalidade constitucionalmente consagrada que é a uniformização de jurisprudência, garantindo segurança jurídica. Nesse contexto, nasceu a indagação perquirida no presente livro acerca da criação de enunciado 609 da Súmula do STJ, que trata sobre doenças preexistentes nos contratos de seguro. Assim, indagar quais são os conteúdos de uma decisão judicial que determinarão a solução de novos casos, em que medida e como se devem tratar casos similares aos julgados, mas com particularidades que necessitam o enfrentamento de questão jurídica específica Trata-se, portanto, da pesquisa dos precedentes que deram origem ao enunciado sumular, com o objetivo de verificar se os métodos de identificação da ratio decidendi e da criação do enunciado estão de acordo com a política de stare decisis. O problema que se pretende resolver é verificar se há necessidade de modulação do enunciado em relação à sua aplicação aos contratos de plano de saúde, especificamente.