Descrição

Na esteira das críticas ao ativismo judicial e como reflexo sobretudo do assoberbamento do Judiciário para dar vazão a todas as demandas que passaram a lhe ser trazidas, o espaço da efetivação de direitos sociais passou a ser progressivamente ocupado por atores outros, dotados de instrumental hábil a viabilizar a solução de pleitos sociais sem a necessidade de levar sua apreciação à via judicial. Esse cenário foi favorecido e impactado por progressiva valorização de soluções consensuais, bem como pela facilitação do controle social e da participação popular na esfera pública, inclusive com a disseminação do discurso jurídico para esferas alheias ao campo do debate judicial de direitos. Com foco no enfrentamento coletivo de direitos de natureza prestacional, o estudo procurou não apenas discutir os instrumentos jurídicos que viabilizam a intervenção exitosa de atores estatais variados nesse campo, mas também indicar os resultados passíveis de serem obtidos a partir de impulso da própria sociedade, no exercício de uma cidadania mais ativa, participativa e solidária. Espera-se contribuir assim para clarear o debate dos direitos sociais, indicando que resultados satisfatórios nesse campo podem vir por variados caminhos, que merecem ser melhor conhecidos.