Descrição

O trabalho que agora vem ao público merece toda nossa atenção: trata-se de estudo sobre processo penal no Estado Democrático de Direito. Em princípio se pode dizer que tal estudo revela uma obviedade, uma vez que a Constituição Federal de 1988 escolheu esta opção: ser um Estado Democrático de Direito. Mas os fatos são mais complexos: o bloqueio sistemático contra a atual Constituição Federal de 1988, vindo de todas as direções, faz com que, infelizmente, se insista nesta premissa teórica de aplicabilidade concreta: somos ou queremos ser um Estado Democrático de Direito.

Para quem acha que recorrer à historicidade do conceito de luta de classes, do apoderamento do Direito pela política é retórica ultrapassada, seria aconselhável que deitasse os olhos nesta obra que se publica. Para quem enxerga que o direito penal se aplica a todos de forma linear, para quem ignora a origem socioeconômica da população carcerária brasileira, dos apenados com maior severidade, dos que esperam a burocracia por um alvará de soltura ou para quem tiver a curiosidade de observar, mundo afora, as origens dos condenados à morte ou à prisão perpétua, é bom que também leia este livro.

Prof. Dr. Martonio Mont Alverne Barreto Lima.