Descrição

Qual é o legado da escravização racial para o campo jurídico na América Latina? Como os regimes de negação do racismo se perpetuam apesar dos avanços legais nos direitos dos povos negros? De que modo raça e racismo são traduzidos em políticas públicas? Quais são os principais desafios contemporâneos ao antirracismo?

Direito e Raça na América Latina: racismo e antirracismo no Brasil e no Peru relaciona as reivindicações dos movimentos sociais negros e sua recepção pelo Estado, oferecendo uma análise aprofundada e com ampla base empírica, que evidencia as tensões internas do Estado Racial e os mecanismos que articulam a manutenção da ordem racial. Partindo de uma compreensão do racismo como sistema de opressão que produz a raça como diferença ontológica, a obra foca no racismo antinegro como legado da escravização racial. Ao analisar normas jurídicas, decisões judiciais, políticas públicas e processos de luta por direitos no Brasil e no Peru, a autora ultrapassa fronteiras nacionais para compreender o racismo antinegro como fenômeno interrelacional, que é contextualizado localmente pela regulação jurídica e institucionalização da raça. A análise histórica evidencia como esse legado continua a definir fronteiras da humanidade e a precarizar a subjetividade negra no Sistema de Justiça.