Descrição

Constitucionalismo e Estado de Direito são temas de relevância na atual Teoria do Estado e do Direito Constitucional. Trazem uma promessa de limitação do poder do Estado, em troca de legitimar sua atuação. Analisando a história brasileira desde a fundação da República, este livro, fruto de tese de doutorado, mostra que no Brasil essa promessa não se concretizou, com violência de Estado continuada e que persiste até hoje. Como explicar a pretensão de legitimidade constitucionalista do Estado brasileiro quando ele produz tanta violência? Essa é a pergunta que a investigação busca responder, através de uma sociologia histórica de longa duração das relações entre constitucionalismo e violência no Brasil. Com desconstruções conceituais e genealogias históricas, se revela um dispositivo que permite a convivência entre a legitimidade constitucionalista e a violência extralegal. Nesse dispositivo, através de normas de impunidade, como a autoanistia, o Estado afasta a responsabilidade de seus agentes, cria um espaço de exceção, e libera a prática da violência, enquanto mantém uma fachada simbólica de Estado de Direito constitucionalista para legitimar-se. Entender esse dispositivo é fundamental para repensar as relações entre Direito, poder, justiça e responsabilidade no Brasil.