Descrição

Em muito boa hora chega a segunda edição do livro Judiciário e Autoritarismo Regime Autoritário (1964-1985) Democracia e Permanências de Vanessa Schinke. A primeira edição se esgotou rapidamente, o que se deve a três principais razões. Em primeiro lugar, trata-se de um estudo absolutamente original e de grande qualidade, que utiliza fontes primárias de pesquisa e articula com competência o referencial teórico invocado, conduzindo o leitor através de um texto bem equilibrado, fluido e muito bem escrito.

Em segundo lugar, e não por acaso, há uma persistente carência de obras e pesquisas que tratam da atuação e contexto do judiciário brasileiro ao longo da ditadura civil-militar brasileira. As mais de duas décadas de ditadura impuseram à redemocratização do país um silêncio quase que sólido sobre certas pautas centrais. Uma delas é o sistema de justiça.

A terceira razão pela qual este livro fez tanto sucesso é que no tempo presente, e em especial a partir de 2016, o mesmo ano de publicação da sua primeira edição, as permanências autoritárias no poder judiciário se tornaram evidentes de modo particularmente agudo.

Vanessa Schinke observa que entra e sai a ditadura e o judiciário continua com suas práticas e normalizações burocráticas buscando se adaptar, sem maiores rupturas, ao regime de poder constituído, seja autoritário, seja democrático. Não se ignora que houve muitos avanços em termos de cidadania no campo judicial a partir da redemocratização e com fundamento na nova ordem constitucional instaurada, mas eles não foram em volume suficiente para romper as continuidades e permanências autoritárias. As práticas da ditadura civil-militar estão muito mais presentes na ordem institucional brasileira do que se quer reconhecer, e sem tal reconhecimento seremos reféns em um looping interminável, sem chances de um real, efetivo e duradouro aprofundamento democrático e construção, por decorrência, de uma sociedade mais justa, igualitária e menos violenta.

José Carlos Moreira da Silva Filho, Professor no Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais, na Escola de Direito e na Escola de Humanidades (Curso de Relações Internacionais) da PUCRS / Bolsista de Produtividade em Pesquisa do CNPq