Descrição

A violência política contra a mulher afeta não apenas a participação igualitária das mulheres no processo eleitoral, mas também distorce a percepção do eleitorado sobre o papel da mulher na sociedade. A presente obra investiga como a violência política de gênero impacta a dogmática dos ilícitos eleitorais, considerando a Lei 14.192/2021.

Partindo da trajetória das mulheres na conquista de seus direitos políticos desde o Código Eleitoral de 1932, passando por normas internacionais de direitos humanos, e a implementação das cotas de gênero nos diversos paí ses da América Latina, analisa a estrutura regulatória brasileira, destacando as formas de violência política não-física e os ilícitos eleitorais relacionados à propaganda eleitoral, abuso de poder e fraude à cota de gênero.

Trata da ausência de um fluxo eficaz de tratamento da violência política de gênero no Brasil, apresentando um diagnóstico e prognóstico com base em dados coletados, focando principalmente na fraude à cota de gênero nas eleições de 2022. Esta obra oferece uma análise crítica e recomendações práticas para aprimorar a regulação e implementação de políticas públicas, visando uma maior equidade de gênero no cenário político brasileiro.