Descrição

O livro que o leitor tem agora em mãos é precioso, pois não apenas resgata a noção de função social do contrato em toda sua latente potencialidade, mas também lhe atribui renovada utilidade no âmbito de um tema importante e atualíssimo: os contratos de transferência de tecnologia. Fruto de tese de doutorado que tive o privilégio de orientar, a presente obra lança um olhar crítico sobre contratos que têm sido celebrados em nosso país sem real atenção aos interesses que deveriam tutelar. Com frequência cada vez maior, titulares estrangeiros e receptores nacionais de tecnologia têm firmado avenças que lhes asseguram benefícios, inclusive de ordem fiscal, sem que sequer se verifique se a função para a qual tais contratos foram concebidos – o desenvolvimento tecnológico do país – tem ou não tem sido atendida. Esta foi a “inquietação” que motivou a autora, Lívia Barboza Maia, a se dedicar ao tema. Com o traço da união entre a seriedade científica característica do Doutorado em Direito Civil da UERJ e o conhecimento prático extraído do exercício primoroso da advocacia no campo da Propriedade Intelectual, Lívia expõe as contradições e insuficiências da atual disciplina normativa dos contratos de transferência de tecnologia, propondo novas abordagens e soluções. Tudo isso por meio de um itinerário sólido, ancorado na funcionalização dos contratos e no manejo dogmático da noção de função social do contrato, que, como verdadeira cruz de Malta, expande-se uniformemente em todas as direções do presente estudo.

Anderson Schreiber