Descrição

Até que ponto o Estado deve intervir no risco empresarial? É fácil perceber que a grande maioria das organizações comerciais defende a independência e a liberdade econômica, sem intervenção do Estado, como base para a manutenção do Capitalismo, mas, quando algum distúrbio ocorre, geralmente é ao Estado que recorrem. Neste aspecto, pode-se dizer que a empresa realmente é livre e independente?

Esta obra consiste em um estudo pautada na análise dos efeitos da atuação estatal no risco empresarial tomando-se como base as inovações trazidas pela Lei n. 14.112/20, uma vez que, embora a iniciativa privada possa parecer sinônimo de autonomia absoluta de lucros e de riscos, desde sua gênese, está intimamente ligada ao Estado, podendo ser observada uma simbiose desde a origem da atividade empresarial.

Questionam-se, portanto, os limites da liberdade na díade empresa-Estado frente à crise empresarial e às atividades irrecuperáveis, evocando-se a função social da empresa, bem como o princípio de preservação, defendendo-se a salvaguarda destes fenômenos enquanto correlatos à proteção da estabilidade econômica.