Descrição

A presente obra trata da colaboração premiada sob o viés da liberdade de pactuação e dos seus impactos na eficácia do instituto e nos direitos do colaborador e de terceiros delatados. O autor contextualiza a utilização do direito premial e da justiça penal negociada no enfrentamento da macrocriminalidade, demonstrando a importância da colaboração premiada no reforço probatório de crimes graves e complexos. Destaca o compromisso brasileiro, perante a comunidade internacional, de aparelhar o Estado com instrumentos eficientes para combater a criminalidade organizada em todas as suas vertentes, demonstrando que a Convenção de Palermo prevê a colaboração premiada como uma das ferramentas aptas a alcançar esse objetivo. Aborda, ainda, o processo legislativo da Lei 12.850/2013, de modo a apresentar a aprovação dessa norma como resposta do Estado brasileiro a uma demanda interna e externa de aperfeiçoamento do sistema de justiça criminal para fazer frente ao novo fenômeno do crime organizado, notadamente com a previsão da colaboração premiada como uma das técnicas especiais de investigação. Finalmente, defende o regramento da colaboração premiada como um instrumento de justiça penal negociada, esboçando alguns parâmetros de alargamento da liberdade negocial, mas sempre com ênfase no respeito ao devido processo consensual punitivo.