Descrição

Sustentar a necessidade da promoção da justiça em matéria tributária tem sido um lugar comum no Brasil contemporâneo. As críticas ao sistema de arrecadação são inúmeras e fazem parte do cotidiano da população em geral, sendo que aquilo que se compreende como justo tributário encontra uma grande variedade de opiniões. Soma-se a isto, a resistência do contribuinte em cumprir com suas cada vez mais pesadas obrigações tributárias, se fazendo necessário pensar aquilo que a ideia de justiça exige do Direito Tributário. Diante de tal constatação, o presente livro pretende abordar a ideia de justiça na distribuição do ônus scal e sua possível relação com o princípio da capacidade contributiva. O estudo desenvolvido escora-se no conceito hodierno de justiça distributiva, desenvolvido a partir da Teoria da Justiça de John Rawls, ao passo que conjuga tais ideias aos fundamentos do Estado Democrático de Direito, compromissado com a garantia de direitos e liberdades do cidadão, onde os princípios constitucionais possuem a função de fundamentar as regras de Direito. Percorrendo tal caminho, almeja-se atingir uma ideia de justiça scal no ordenamento brasileiro e a examinar a importância do respeito a capacidade contributiva possui em sua consolidação.