Descrição

A presente obra tem por escopo encontrar soluções para o controle judicial da regulação econômica no Brasil a partir do diálogo com a experiência dos Estados Unidos da América (EUA). Busca-se analisar comparativamente o modelo de regulação norte-americano e o brasileiro, colocando em perspectiva o desenvolvimento histórico da regulação em ambas as realidades, suas compatibilidades e incompatibilidades, notadamente em face de questões institucionais, políticas e socioeconômicas. A seguir, o estudo passa pela investigação de Chevron U.S.A., Inc. vs. Natural Resources Defense Council, Inc. (1984), precedente da Suprema Corte norte-americana em que se firmaram os parâmetros para o controle judicial dos atos administrativos de regulação nos EUA. Esse julgamento é responsável pelo aprofundamento da discussão judicial e acadêmica sobre o papel adequado dos tribunais no Estado administrativo, além de acender a consciência em torno da necessidade de se considerar questões afetas à capacidade institucional dos atores envolvidos na regulação. Ao final, investiga-se em que sentido a doutrina e a jurisprudência norte-americanas podem contribuir para o aperfeiçoamento do controle judicial brasileiro.