Títulos de Crédito como Valores Mobiliários - 2026
Direito Imobiliário e Construção Civil - 2026
Mulheres na Cidadania - Volume 2 - 2026
Medida da Culpabilidade, Na - 2ª Ed. - 2026
Filosofia Prática - 2026
Derrubando Muros, Salvando Vidas - 2ª Ed. - 2026
Loja Simbólica Lauro Muller II - Nº 1694 - 2026
Elas não Passam da Cota - 2026
Efetividade da Ata Notarial na Atividade Notarial...
Crepúsculo da Razão Ocidental, O - 2026
Ofício da Coragem, O - 2026
Direito Ecológico Brasileiro - 2026
Segurança Jurídica Coletiva - 2026
Fashion Compliance - 2026
Monetização da Política - 2026
Ofensiva do Conservadorismo, A - Volume 1 - 2ª...
Diálogos Democráticos no Direito Eleitoral - 2026
Câmaras Municipais em Juízo e o Mito da...
Qualidade da Administração Judiciária e a...
Fundamentos de Cibersegurança e Proteção de Dados...
Fundamentos Introdutórios ao Estudo do Direito -...
Política Pública de Acolhimento Familiar na...
Regulação Jurídica das Empresas Transnacionais no...
Direito ao Livre Desenvolvimento da Personalidade...
Stock Options - 2026
Elementos para a Sustentabilidade da...
Limites ao Poder Punitivo no Combate ao...
Ação, Jurisdição e Processo Penal - 3ª Ed. - 2026
Saneamento Ambiental e Estação de Tratamento de...
Direito Penal e Liberdade - 3ª Ed. - 2026
Direito Tributário e Diálogo Constitucional - 3ª...
Direitos Humanos Fundamentais: Teoria e...
Reforma Tributária, a Oportunidade Perdida - 2026
Advocacia Criminal Contemporânea - 2ª Ed. - 2026
Investimento Público em Inovação Tecnológica por...
Ofensiva do Conservadorismo - Volume 2 - 2ª Ed. -...
Novas Questões em Licitações e Contratos (Lei...
Direito à Segurança e Estado de Segurança no...
Direito à Saúde da Criança e do Adolescente: A...
Julgando Mulheres que Sobrevivem ao Estupro - 2026
Manual de Direito Penal com Perspectiva de Gênero...
Crimes Contra as Finanças Públicas - 2026
Sustentabilidade nas Fundações Privadas,...
Contratos Empresariais - 2026
Desenho Industrial: Código da Propriedade...
Prisão Civil: Qual a Impugnação mais Eficaz? -...
Direito Achado na Rua, O - Volume 11 - 2026
Precedentes Judiciais e Conselhos de...
Finanças (In)Sustentáveis no Brasil - 2026
Mercado de Balcão e Derivativos - 2026
Violência de Gênero Online - 2026
Planejamento Político e Governança na Amazônia -...
Aníbal, Carolinas e Marias - 2026
Marcha dos Crimes sobre Rodas, A - 2026
Direito e Inteligência Artificial - Volume VI -...
Vícios Redibitórios na Alienação de Participação...
Manual de Propriedade Intelectual - 4ª Ed. - 2026
Calada da Noite, Na - 2ª Ed. - 2026
Justiça Ambiental e Reparação Integral - 2026
Rottweiler: Estudos sobre o Padrão Oficial - 5ª...
Direitos Humanos Instituintes - 2ª Tiragem - 2026
Imposto Seletivo - 2026
Coração de Sol - 2026
Ativos Virtuais, Moeda, Inovação e Regulação -...
Em Direção ao Ressarcimento Racional - 2026
Veto como Atividade Legislativa no Direito...
Tutela Coletiva dos Commons - 2026
Inovação e Contratos de Tecnologia - 2ª Ed. - 2026
Transformação Humana e Educação - 2026
Sanção: Livro I - 2026
Responsabilidade Civil Decorrente da Violência de...
Soberania Econômica em Xeque? - 2026
Reorganização Tributária - Ano 4 - 2026
Áreas Reservadas para a Implementação de...
Ônus da Prova - 2ª Ed. - 2026
Nepotismo em Cargos Políticos - 2026
Proteção do Meio Ambiente no Sistema...
Regulação e Concorrência no Mercado Digital - 2026
Compartilhamento de Dados de Saúde e a Obtenção...
Vida para Além das Telas, A - 2026
Visões Prospectivas do Direito - Volume 5 - 2026
Condução Coercitiva no Processo Penal Brasileiro,...
Direito Processual Marítimo - 4ª Ed. - 2026
Luz e Sombra no Sistema Prisional - 3ª Tiragem -...
Neurodireitos e Infância Digital - 2026
Introdução ao Direito Constitucional Brasileiro,...
Direitos Humanos: Desafios em um Mundo...
Debaixo da Terra - 2026
Direito à Educação Básica na Constituição...
Acordo de não Persecução Penal no Processo Penal...
Liberdade de Expressão e Espaço Público - 2026
Curso de Processo Penal - 30ª Ed. - 2026
Hiperciclo da Tecnologia, O - 2026
Governança das Contratações como Estratégia para...
Soberania Digital e Inteligência Artificial no...
Direito à Portabilidade de Dados - 3ª Ed. - 2026
Hiperciclo no Direito, O - 2026
Dano Moral Sofrido pela Pessoa Jurídica - 2026
Cálculo por Dentro e a Regra-Matriz, O - 2026
Equilíbrio Contratual na Alienação Fiduciária de...
Escola Cívico-Militar: Uma Projeção para o Futuro...
Audiências Virtuais - 2024
Armas: Uma Visão Holística - 2ª Ed. - 2ª Tiragem...
Elementos de Direito Processual Penal Militar -...
Desvendando o Direito das Famílias - 2024
Colaboração Premiada - 2024
Direito no Mundo do Espírito, O - 2024
Extrafiscalidade do ICMS - 2024
XIV Simpósio Nacional de Direito Constitucional...
O Que Esperar do STF nos Dias de Hoje? - 2024
Introdução ao Direito Eleitoral - 2024
Direito e Inteligência Artificial: Fundamentos -...
Agenda 2030 - 2024
Guia de Direitos Autorais - 2024
Processualização Administrativa Negocial, A - 2ª...
Benefício Assitencial de Prestação Continuada...
Eles, os Juízes Criminais Vistos por Nós, os...
Juristocracia e Partidos Políticos - 2024
Justiça Negocial - 2024
Temas de Direito Tributário e Empresarial - 2024
Cultivares: O Impacto Econômico no Agronegócio e...
Violência Intrafamiliar e o Sistema de Garantia...
Irretroatividade da Lei Tributária - 2024
Startups: Aspectos Jurídicos Relevantes - Volume...
Aplicação de Penas na Repressão a Cartéis - 2ª...
Direito ao Esquecimento nas Relações de Trabalho...
8 de Janeiro e a Massificação Digital - 2024
Tributação Indutora e Análise Econômica do...
Crise de Representação Política - 2024
Direito Fundamental à Convivência Familiar, O -...
Crimes Cibernéticos e a Insuficiente Legislação...
Arquitetura do Direito, A - 2024
Imposto sobre Grandes Fortunas - 2024
Filiação Socioafetiva - Configuração e Reflexos...
Poderes Algorítmicos e Direito(s) - 2024
Aquário e o Samurai, O - 2ª Ed. - 2024
Evasão de Divisas e Bitcoin - 2024
Sociedade Anônima de Futebol: Lei nº 14.193/2021...
Modulação em Matéria Tributária - 2024
Prisão dos Avós por Dívida Alimentar e a...
Empresa Transnacional Petrobras e o Brasil como...
Barragens de Rejeito da Mineração - 2ª Ed. - 2024
Direito ao Trabalho na Sociedade Digital e Verde...
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável na...
Covid-19 e Direitos Fundamentais- 2024
Novo Conceito Guarda-Chuva para Contratação de...
Curso de Direitos Humanos - 2ª Ed. - 2ª Tiragem -...
Jurisdição Constitucional Contra-Hegemônica - 2024
Estado de Coisas Inconstitucional e Diálogos...
Constitucionalismo Achado na Rua - Vol 08 - 2024
Processos Pluriversais - 2024
Instituto da Caducidade no Direito Marcário, O -...
Debates Contemporâneos no - E para Além do -...
Varas Empresariais do Tribunal de Justiça de São...
Dicionário Interamericano de Direitos Humanos -...
Teses Jurídicas Vinculantes no Supremo Tribunal...
Língua de Eros, A - 2024
Exames Toxicológicos no Ambiente Laboral - 2024
Mulheres, Política e Direito - 2024
Regulação e Concorrência - 2024
Paradoxos do Planejamento da Amazônia, Os - 2024
Estupro de Vulnerável - 2024
Direito e Tecnologia: Um Debate Multidisciplinar...
Impeachment: Análise dos Aspectos Sociais,...
Direito Regulatório Brasileiro - Volume 1 - 2024
Sobrenatural nos Corredores do Tribunal, O -...
Feminismo e Direito - 2024
Giro Constitucional em Brown V. Board of...
Sindicato de Estado e a Relevância da Liberdade...
Processo, Hermenêutica e Inteligência Artificial...
Saúde e Segurança no Trabalho para Policiais -...
Direito Penal a Marteladas - 2ª Ed. 4ª Tiragem -...
Acordos de não Persecução Cível - 2024
Direito Internacional Privado Notarial às...
Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à...
Cafua: Filosofia da Prisão - 2024
Erro Judiciário Criminal,O - 2024
Direito à Alimentação em Períodos de Crise...
Compras Públicas Inteligentes - 2024
Processo Estrutural em Litígios de Alta...
Marcas, Moral e Bons Costumes - Volume 1 - 2024
Seguro Morreu de Velho, O - 2024
Direito Administrativo do Risco - 2024
Tendências e Desafios na Tributação da...
Processo Estrutural e Participação dos Atingidos...
Trabalho em Plataforma Digital de Transporte de...
Facções Criminosas - 2024
Trezentos Quesitos para a sua Perícia - 2024
Reorganização Tributária - Ano 2 - 2024
Negociação Penal (Brasil e Portugal) - 2024
Novos Direitos Humanos, Os - 2ª Ed. - 2024
Juiz nas Redes Sociais,O - 2024
Histórias de Punição e Resistência - 2024
Protocolo de Nagoia no Brasil, O - 2024
Sistema de Cotas Raciais da UERJ como Política...
Tributação Movida a Dados - 2024
Análise Econômica da Gratuidade Processual e de...
Transporte Marítimo Internacional de Mercadorias...
Constitucionalismo e Capital - 2024
Audiência Pública do STF sobre o Direito ao...
Direito Animal e Prática Jus Animalista - Volume...
Direito Concorrencial na Prática - 2023
Implantação de Câmara de Mediação Socioambiental...
Trabalhadores Descartáveis - 2023
Estudos sobre a Amazônia - 2023
Revisitando o Direito Financeiro Brasileiro - 2023
Defesa do Estado e da Democracia - 2023
Desaparecimento de Pessoas sob a Óptica da...
Programa Casa Verde e Amarela - 2023
Constituição e Defesa do Consumidor - 2023
Planejamento Urbano e a CODEM, O - 2023
Nulidades das Disposições Testamentárias - 2023
Precariedade da Vida nos Manicômios Judiciários,...
Ensaios sobre Direito Civil, Filosofia do Direito...
Reflexões Penais Constitucionais - 2023
Estudos Práticos sobre Processo Civil - Volume 1...
Arbitragem: Teoria e Prática - 2ª Ed. - 2023
Conflitos de Interesses nas Companhias - 2023
Visões Prospectivas do Direito - Volume 1 - 2023
Proteção de Dados Pessoais nas Relações de...
Análise Jurídica de Políticas Públicas - 2023
Direitos Autorais no Mercado do Entretenimento da...
Petição Inicial - 2023
Luz Tênue da Razão, A - 2023
Blockchain: Sua (In)Consoância com a Lei Geral de...
Judicialização da Previdência Social, A - 2023
Confesso que Aprendi - 2023
Tributação e Direitos Humanos - 2023
Direito à Moradia para População de Rua - 2023
Proteção de Dados Pessoais: Da Privacidade ao...
Estudos Preliminares de Teoria Geral do Processo...
Política Fiscal Internacional Brasileira - 2ª...
Quebra da Ordem Pública, a Política de...
Regime Jurídico dos Empregados das Empresas...
Direito Achado na Rua, O - Volume 7 - 2023
Responsabilidade Ambiental das Empresas...
Criminalização da Loucura - 2023
Guerra Cibernética e a Estrutura Constitucional...
Veto Jurídico e Diálogos Institucionais - 2023
Expansão do Controle Criminal Através da Revista...
Defensoria Pública e Aplicação de Métodos...
Proteção do Mínimo Existencial no Direito...
Revenge Porn - 2023
Teoria Ontológica do Direito - 2ª Ed. - 2023
Liberdade Religiosa do Empregado, A - 3ª Ed. -...
Política Pública em Movimento - 2023
Marketing Público Aplicável à Gestão de Cidade -...
Paraíso Fiscal Digital Crypto Havens - 2023
Estudos da Comissão de Direito Constitucional da...
Estudos de Direito Público - 2023
Ordem e Progresso - 4ª Ed. - 2023
Moradia como Serviço - 2023
Pedido de Falência pelo Fisco, O - 2023
Diferença entre Princípios Jurídicos e Regras, A...
Coletânea Comemorativa aos 10 Anos da Defensoria...
Comentários à Lei de Abuso de Autoridade - 2ª Ed....
Reflexos da Tecnologia Blockchain nos Programas...
Agente Infiltrado, O - 2ª Tiragem - 2023
Desafios para a Efetividade da Função Social da...
Letras do Direito do Trabalho - Volume 3 - 2023
Constelações Familiares e a Autocomposição nos...
Planejamento do Planejamento, O - 2023
Duplicata Escritural - 2023
Casos Penais - 2023
Arte da Audiência Trabalhista, A - 2023
Acesso à Ordem Jurídica Justa e os CEPS...
Apuração de Haveres em Sociedades Simples - 2023
Direitos Culturais e os Desafios das Políticas...
Tributação no Agronegócio - 2023
Administração Judiciária - 2023
Balizamento Jurídico da Censura em Face das...
Governança Pública e Desenvolvimento de Cidades...
Plano Diretor e Audiência Pública - 2ª Ed. - 2023
Cidadania e Gestão Fiscal - 2023
Regulação das Empresas Trans no Âmbito da...
Precedentes Judiciais na Justiça Eleitoral - 2023
Do Pacta Sunt Servanda ao Iustitium - 2023
Acordo de não Persecução Penal: Teoria e Prática...
Primeira Infância no Poder Judicário - 2023
Dignidade Humana Pluriversal - 2023
Prisão Civil do Depositário Infiel e o STF, A -...
Inteligência Artificial e o Reconhecimento...
Ecofeminismo e Justiça Ambiental - 2023
Imunidade Tributária dos Templos de Qualquer...
Oratória para Professores - 3ª Ed. - 2023
Conceito de Objetividade, O - 2023
Vidas Interrompidas pelo Mar de Lama - 3ª Ed. -...
Sobrenatural nos Corredores do Tribunal, O - 2ª...
Políticas Públicas e Terceiro Setor - 2023
Constituinte e a Constituição da Paraíba - 1989,...
Ministério Público como Instituição de Garantia...
Marcas de Posição - 2023
Liquidação Antecipada da Carta de Fiança e do...
Direitos Autorais e Formalidades - 2023
Controle de Convencionalidade na Jurisprudência...
Corrupção e Justiça Restaurativa - 2023
Oportunismo nos Contratos Empresariais, O - 2023
Princípio da Conservação do Negócio Jurídico -...
Criminologia - 2024
Manual de Registro Público de Empresas - 2ª Ed. -...
Decisão Judicial Penal e Inteligência Artificial...
Persistência da Condição de Pessoas Escravizadas...
(In)Existência de Indicação Geográfica e...
Dever de Informação no Mercado de Capitais e o...
Déficit de Trabalho Decente - 2023
Autodeterminação Informativa e a Privacidade na...
Precedentes Judiciais e o Consenso Sobreposto de...
Teste do Perigo Claro e Iminente Americano - 2023
Interpretação Provisória no IRDR - 2023
Por Novas Ordens Jurídicas - 2023
Direito e Literatura - 3ª Ed. - 2023
Aplicação do Legítimo Interesse na LGPD, A - 2023
Retroatividade do ANPP Frente o Princípio da...
Aristóteles e o Ativismo Judicial - 2023
Visões Prospectivas do Direito - Volume 2 - 2023
Direito Imobiliário na Atualidade - Volume 1 -...
Súmula Vinculante nº 24 do Supremo Tribunal...
Gestação por Substituição Transn e o Possível...
Memórias Abolicionistas - 2023
Estudos Práticos sobre Processo Civil - Volume 2...
Liberdade de Expressão do Empregado, A - 2023
Mulheres no Controle Externo - 2ª Ed. - 2023
Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo...
Gênero, Governança e Direito à Cidade - 2023
Florescer no Antropoceno - 2023
Ato Infracional, Socioeducação e Estado Punitivo...
Educação Jurídica Brasileira - 2023
Filosofia da Inteligência Artificial com Base nos...
Associativismo no Ministério Público Brasileiro e...
Terceiro Informante na Recuperação de Ativos...
Responsabilidade Tributária de Grupos Econômicos...
Por Que Repensar o Humano? - 2023
Vida: Direito ou Dever? - 2ª Ed. - 2023
Controle do Monopólio e a Proteção ao Consumidor...
Mapeamento de Áreas Suscetíveis à Criminalidade -...
Desafio do Controle da Poluição Veicular...
Mulheres no Teletrabalho - 2023
Universalização e Modicidade Tarifária - 2023
Direitos Humanos para Quê(m)? - 2023
Extensão Universitária e sua Curricularização, A...
Direito e Educação na Era Digital - 2023
Dogma e Discurso - 2023
Ministério Público no Sistema Internacional de...
Desenvolvimento dos Direitos Humanos das Mulheres...
Políticas Fiscais sobre o Mercado de Cannabis...
Aspectos Jurídicos do Coworking - 2023
Rosas Brancas, Rosas Vermelhas - 2023
Aprofundando o Iluminismo Sociológico - 2023
Controle Social e Política de Abrigamento de...
Transporte Dutoviário de Gás Natural - 2023
Comércio Exterior em Perspectiva, O - 2023
Compliance e Informação Fiscal - 2ª Ed. - 2023
Três Faces do Princípio da Proporcionalidade na...
Tecnologia, Privacidade e Proteção de Dados para...
Notários e Registradores no Combate à Lavagem de...
Hate Speech, Bullying, Cyberbullying e Assédio...
Competência Territorial nos Crimes de Descaminho...
Tratamento de Dados Pessoais para Implantação de...
Justiça Restaurativa e Lei Maria da Penha - 2023
Quebra de Decoro Parlamentar - 2023
Arbitragem e Direito Concorrencial no Brasil -...
Inimputabilidade do Esquizofrênico, A - 2023
A Editora Lumen Juris atua no mercado editorial há mais de 30 anos e oferece um acompanhamento diferenciado na publicação e distribuição do seu livro.