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Proteção Máxima a Refugiados - 2025
Conselhos de Economia Solidária como Espécies de...
Crime Compensa? O - 2025
Aplicação das Medidas de Coação Frente ao...
Direito Ambiental e Direito Climático - 2ª Ed. -...
Alimentos Industrializados - 2025
Temas Contemporâneos de Direito Empresarial -...
Políticas de Quotas para Mulheres em Posições de...
Vozes Invisíveis - 2025
Processamento de Dados em Computação em Nuvem...
Assédio Processual Contra a Liberdade de...
Quando a Justiça Prescreve - 2025
Mediação na Administração Pública, A - 2025
Natureza Humana e Política - 2025
Concessões Eficientes - 2025
Reposicionando o Princípio da Precaução - 2025
Trabalho Decente no Cárcere - 2025
Tutela Penal do Animal não Humano - 2025
Direito Hoteleiro - 2025
Inteligência Artificial e Pleno Emprego: O Futuro...
Poder, Violência e o Direito - 2025
Primeira Infância: Direitos e Garantias - 2025
Direito Internacional e a Proteção da Humanidade,...
Crédito Habitacional no Brasil, O - 2025
Jurisdição Transformadora - 2025
Revolucionando o Mercado de Carbono - 2025
Direitos Humanos em John Finnis, Os - 2ª Tiragem...
Controle Preventivo de Constitucionalidade e...
Direitos da Natureza: Uma Utopia Realista - 2026
Direito e Linguagem - 2025
Cidadania em Permanente Processo de Construção, A...
Representatividade da Mulher na Política...
Formas de Prevenção da Captura das Agências...
Constitucionalismo Brasileiro e o Atlântico Negro...
Cidadão Global - 2025
Multifacetas da Sub-Representação Feminina na...
Reorganização Tributária - Ano 3 - 2025
Ônus da Perícia Judicial no Direito...
Curso Crítico de Criminologias - 2ª Ed. - 2025
Constitucionalismo e Quilombos - 3ª Ed. - 2025
Reflexões de Direito e Ética Animal - 2025
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Autoritarismo e Sistema Penal - 4ª Ed. - 2025
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Claúsula Cross Default - 2025
Feminismos Negros - 2025
Área Sociojurídica e o Serviço Social, A - 2025
Direito dos Animais sob os Aspectos da Guarda...
Proteção das Marcas: Uma Perspectiva Semiológica...
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Lei da Reciprocidade Econômica (Lei 15.122/25) em...
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Governança Global da Água nas Cidades - 2025
Critérios de Corroboração de Provas dos Acordos...
Nexo Causal em Litígios Climáticos - 2025
Conflitos Tecnológicos e o Empresário - 2025
Inundações Urbanas - 2ª Ed. - 2025
Fisco na Era da IA, O - 2025
Construção de Consensos - 2025
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Ensaios de Teoria do Direito - 8ª Ed. - 2025
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Redesenhos Constitucionais do STF - 2026
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Monitoração Eletrônica de Pessoas e (des)Proteção...
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Transação Tributária e os Limites da Fazenda...
Como Investir em Imóveis na Zona Sul do Rio de...
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Justiça de Transição no Brasil - 2025
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Teoria do Direito - 5ª Ed. - 2025
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Conteúdo Jurídico da Juridicidade Administrativa...
TSE, Plataformas Digitais e Desinformação - 2025
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Regularização Fundiária de Áreas de Preservação...
Tratado da Propriedade Intelectual - Tomo II - 2ª...
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Regulação e Concorrência no Setor Portuário - 2025
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Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de...
Papel do Ministério Público no Processo Penal...
Responsabilidade Civil pelo Fato Imprevisível do...
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Primeiras Confissões - 2025
Processo sem Sujeito - 2025
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Sustentabilidade da Dívida Pública - 2025
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Filosofia do Direito em Thomas Jefferson, A - 2ª...
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Sociedade Anônima de Futebol: Lei nº 14.193/2021...
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Reorganização Tributária - Ano 2 - 2024
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Reparação Civil dos Danos Existenciais, A - 2024
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Seguro Morreu de Velho, O - 2024
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Financiamento para uma Economia Sustentável - 2024
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Erro Judiciário Criminal,O - 2024
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Diversidade em Movimento - 2024
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Estudos de Direito Penal e Processual Penal - 2024
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Trabalho Intermitente no Brasil, O - 2023
Sistema de Pagamentos Brasileiro - 2023
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Déficit de Trabalho Decente - 2023
Direito Penal e Liberdade - 2ª Ed. - 2023
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Por uma Teoria dos Princípios - 3ª Ed. - 2023
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