LUMEN JURIS, NOVAS IDEIAS PARA UM NOVO DIREITO

Transparência Significativa e Proteção de Dados...

Questões Tributárias Atuais na Indústria de Óleo...

Comentários à Lei Geral do IBS, CBS e IS - Volume...

Artigos e Ensaios de Direito e Economia - Volume...

Integrando o Meio Ambiente aos Incentivos Fiscais...

Acordo de não Persecução Penal no Processo Penal...

Another Brick in the Law: Pt 2 - 2026

Operação de Barter no Agronegócio Brasileiro -...

Teoria das Janelas Quebradas - 2026

10 Anos de Gestão Jurídica sem Gravata - 2ª Ed. -...

Rottweiler: Estudos sobre o Padrão Oficial - 5ª...

Ser Tão Artista - 2026

Responsabilidade das Empresas e dos seus...

Partidos Políticos e a Crise da Democracia...

Elas não Passam da Cota - 2026

Imposto Seletivo, O: Critérios Constitucionais de...

Regulação Algorítmica e Inteligência Artificial -...

Cortes Constitucionais Autopoiéticas e o...

Acesso de Companhias de Menor Porte ao Mercado de...

Direito Civil Contemporâneo e Direitos...

Condecine e Poder Regulamentar - 2ª Ed. - 2026

Responsabilidade Civil Decorrente da Violência de...

Manual de Compliance Brasileiro - 2026

20 Anos da Lei da Mata Atlântica - Tomo II - 2026

Construindo uma Governança Ambiental - 2026

Novos Casos de Direito Penal - 2027

Pacto dos Namorados - 2ª Tiragem - 2027

Efetividade da Ata Notarial na Atividade Notarial...

Comentários à Lei Geral do IBS, CBS E IS - Volume...

Cidades Globais - 2026

Direitos Humanos Fundamentais: Teoria e...

Raça e Direito na América Latina - 2026

Relevância da Questão Federal, A - 2026

Calada da Noite, Na - 2ª Ed. - 2026

Como Tratar as Questões de Assédio no Programa de...

Entre Democracia e Populismo Penal - 2026

Estado, Gestão Pública e Direito - 2026

Por uma Política Criminal Latino - Americana -...

Transformação Humana e Educação - 2026

Direito Achado na Rua, O - Volume 12 - 2026

Direito Civil Contemporâneo em Debate - 2026

Encantadas e Submissas - 2026

Lei do Abate - 2ª Ed. - 2026

Proteção, Tributação e Equidade de Dados - 2026

Liberdade de Expressão: Discurso Político, Humor,...

Direito dos Seguros - 2026

Soberania Econômica em Xeque? - 2026

Aspectos Internacionais do Direito do Agronegócio...

Faces de um Pluralismo Jurídico Conservador - 2ª...

Reforma Tributária, a Oportunidade Perdida - 2026

Imperícia - 2026

Limites ao Poder Punitivo no Combate ao...

Limites Éticos e Constitucionais no Uso da...

Transição Energética: Definições, Regulação e...

Direito Administrativo: Conceitos Tradicionais...

Tarifa de Água e Esgoto - 2026

Impeachment: Aspectos Jurídicos, Políticos e...

Bicho na Jaula - 2026

Ofício da Coragem, O - 2026

Áreas Reservadas para a Implementação de...

Mecanismos Jurídicos Compensatórios Decorrentes...

Grandes Temas Jurídicos das Concessões de...

Fusão de Horizontes no Direito Tributário - 2026

Arquitetura Jurídica para Empresas - 2026

Direito Natural de Santo Tomás de Aquino, O - 2026

Dados Pessoais Sensíveis: Rol Exemplificativo ou...

Não Cumulatividade do IBS e o Federalismo Fiscal,...

Processo Administrativo Disciplinar - 2026

Mulheres na Cidadania - Volume 2 - 2026

Ônus da Prova - 2ª Ed. - 2026

Loja Simbólica Lauro Muller II - Nº 1694 - 2026

Última Escolha, A - 2026

Educação, Direito e Democracia - 2026

Direito Achado na Rua, O - Volume 14 - 2027

Responsabilização pelo Dolo nos Atos de...

Fundamentos Introdutórios ao Estudo do Direito -...

Justiça Penal Consensual - 2026

Grandes Temas Jurídicos das Concessões de...

Ecologização do Direito Ambiental Vigente, A - 3ª...

Política e Administração Pública - 2ª Ed. - 2026

Controvérsias e Soluções Jurídicas Empresariais -...

Shopping Centers: Cláusulas Contratuais à Luz da...

Reorganização Tributária - Ano 4 - 2026

Fraternidade: Ensaios sobre Direito, Ética e...

Manual de Design de Sistemas de Disputas - 4ª...

Ministério Público, Discricionariedade e...

Dever de Fornecimento de Medicamentos pela...

Democracia e Razão Pública na Sociedade...

Amor em Nietzsche - 2ª Tiragem - 2026

Afastamento da Preclusão Consumativa em Grau...

Crítica Interdisciplinar da Pena de Prisão - 2ª...

Visões Prospectivas do Direito - Volume 5 - 2026

Finanças (In)Sustentáveis no Brasil - 2026

Tributação no Agronegócio - Volume 2 - Tomo I -...

Relacionamento com Clientes - 4ª Ed. - 2026

Diretrizes Jurídicas de Eco-Regeneração e...

Licitações Públicas Digitais de Insumos Médicos...

Raça, Gênero e Criminologia - 2026

Violência de Gênero Contra Mulheres Indígenas, A...

Princípio da Segurança Sustentável como Garantia...

Papel do Senado no Federalismo Fiscal Brasileiro...

Smart Cities Sociais: Caminhos Emancipadores -...

Desconexão Digital no Trabalho - 2025

Políticas Públicas que Rompem com o Cis-Tema em...

Tutela do Ar Limpo no Brasil, A - 2025

Mentalidade Antiliberal, A - 2025

Evoluções em Direção a uma Governança Global -...

História da Augusta e Respeitável Loja Simbólica...

Lei da Reciprocidade Econômica (Lei 15.122/25) em...

Abusos e Arbitrariedades da Tributação Municipal...

Direito Penal Econômico em Casos: Um Estudo a...

Conselhos de Economia Solidária como Espécies de...

Regulação Jurídica dasEmpresas Trans de...

Inclusão Escolar com Responsabilidade - 2025

Responsabilidade Civil: Temas Contemporâneos -...

Direito e Não-Coisas - 2025

Direitos Humanos em John Finnis, Os - 2ª Tiragem...

Direitos das Pessoas com Autismo e Outras...

10 Lições Essenciais para Aprovação em Concursos...

Direito dos Animais sob os Aspectos da Guarda...

Justiça de Greve - 2ª Ed. - 2025

Ciências Penais: Perspectivas Críticas na...

Juntas Médicas e Odontológicas - 2025

Natureza Humana e Política - 2025

Infração de Patentes Farmacêuticas - 2ª Tiragem -...

Crédito Habitacional no Brasil, O - 2025

Relatórios de Sustentabilidade - 2025

Direito Internacional e a Proteção da Humanidade,...

Regulação e Cidades Inteligentes - 2025

Estudos Práticos sobre Processo Civil - Volume 3...

Temas Contemporâneos de Direito Empresarial -...

Direito Fundamental à Moradia - 2025

Leo Strauss e o Direito Natural Clássico - 2025

Fisco na Era da IA, O - 2025

Novo Correspondente Jurídico, O - 2025

Regulação e Concorrência no Setor Portuário - 2025

Sistema Eleitoral - 2025

Reposicionando o Princípio da Precaução - 2025

Curso de Concorrência Desleal - 2ª Ed. - 2ª...

Vedação do Retrocesso nas Políticas Habitacionais...

Tratado da Propriedade Intelectual - Tomo I - 2ª...

Mediação na Recuperação Judicial no Brasil - 2025

Direito Constitucional e Democracia no Brasil -...

Mediação na Administração Pública, A - 2025

Governança Territorial Integrada - 2025

Proteção Máxima a Refugiados - 2025

Gestão de Dados para Cidades Inteligentes - 2025

Amazônia e a COP 30 - 2025

Conteúdo Jurídico da Juridicidade Administrativa...

Regulação em Foco - 2025

Avaliação de Impacto Legislativo - 2025

Princípio da Paridade de Armas na Justiça Penal...

Proteção das Crianças e dos Adolescentes nas...

Refugiados Climáticos - 2025

Redesenhos Constitucionais do STF - 2026

Controle Preventivo de Constitucionalidade e...

Controvérsias e Soluções Jurídicas Empresariais -...

Defensoria Pública do Brasil - 2025

Direito Ambiental e o Ambientalismo de Resultado...

Concessões Eficientes - 2025

Planejamento Tributário na Obra de Marco Aurélio...

Prejuízo e as Nulidades Processuais Penais, O -...

Cesare Beccaria e a Formação do Direito...

Direito e Cidade - 2025

Técnico no Assunto no Sistema de Patentes de...

Manual de Sociedades Limitadas - 2025

Mito da Pena Ressocializadora, O - 2ª Ed. - 2025

Curso Crítico de Criminologias - 2ª Ed. - 2025

Interpretações Contemporâneas sobre Estado,...

Direito Empresarial e do Consumidor - 4ª Ed. -...

Pobreza Menstrual - 2025

Jurisdição Transformadora - 2025

Direito da Criança e do Adolescente - 3ª Ed. -...

Políticas de Acesso ao Ensino Superior por...

Psicopatia Juvenil nos Tribunais Superiores, A -...

Tratado da Propriedade Intelectual - Tomo III -...

Lições de Direito Comparado - 2025

Estudos em Homenagem ao Prof. Carlos Simões...

Criptoeconomia e o Direito à Liberdade Monetária,...

Prática de Geoblocking e Geopricing nas...

Ministério Público e a Promoção dos Direitos...

Fundamentos da Constituição Econômica - 2025

Desafios da Educação Ambiental na Construção da...

Deterrência Estratégica na Primeira e na Segunda...

Água e Sustentabilidade Hídrica - 2025

Temas de Ética e sua Relevância - 2025

Tributação e Justiça Fiscal por Elas - 2025

Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de...

Alienação de Imóveis - 2ª Tiragem - 2025

Multiplicando Oportunidades de Justiça - 2025

Nova TV, A - 2025

Primeiras Confissões - 2025

Novidades e Desafios da Lei de Licitações e...

Aplicabilidade dos Meios Alternativos de Solução...

IBS e a CBS na Constituição, O - 2ª Ed. - 2025

Área Sociojurídica e o Serviço Social, A - 2025

Algoritmos e Direitos Humanos - 2025

Responsabilidade Civil: Temas Contemporâneos -...

Democracia sob Controle - 2025

Tutela Penal do Animal não Humano - 2025

CEJUSCS na Justiça Federal - 2024

Língua de Eros, A - 2024

Empresa Transnacional Petrobras e o Brasil como...

Inteligência Artificial na Arte, A - 2024

Violação de Patente por Contribuição - 2024

Imposto sobre Grandes Fortunas - 2024

Tributação Movida a Dados - 2024

Lei de Responsabilidade Fiscal e as Renúncias de...

Criminalização do MST e a Lei de Organizações...

Ativismo Judicial e Princípio da Deferência à...

Direito e Inteligência Artificial: Fundamentos -...

Direito Constitucional: Questões Clássicas,...

Agenda 2030 - 2024

Criminologia e Dominação Impessoal - 2024

Atividade do Juiz Eleitoral e Fake News - 2024

Recuperação Judicial de Empresa - 2024

Extrafiscalidade do ICMS - 2024

TAGD Advogados 10 Anos: Aspectos...

Teses Jurídicas Vinculantes no Supremo Tribunal...

Direito em Transformação - 2ª Tiragem - 2024

Regulação da Inteligência Artificial no Brasil -...

Sustentabilidade de Gênero - 2024

Lázaro, sai para Fora - 2024

Cassação de Mandato pela Desinformação Eleitoral...

Vítimas de Crimes como Destinatárias de Direitos,...

Governança de Dados no Setor Público - 2024

Reflexões Criminológicas e Dogmáticas Acerca do...

Regulação e Microsistema de Responsabilidade...

Inteligência Artificial no Direito Empresarial -...

Regulação Nodal no Mercado de Saúde Suplementar,...

(In)Convencionalidade da Prisão Preventiva no...

Criminologia - 2024

Partidos Políticos como Instrumentos de Exclusão...

Defesa da Pessoa com Deficiência - 2024

Aplicação de Penas na Repressão a Cartéis - 2ª...

Inteligência Artificial e a Regulação das...

Impeachment: Análise dos Aspectos Sociais,...

Descomplicando a Tradução Jurídica - 2024

Investigação Criminal com Perspectiva de Gênero -...

Vícios Redibitórios - 2024

Manual de Justiça Multiportas - 2024

Feminismo e Direito - 2024

Acesso à Justiça Criminal NECRIMS - 3ª Ed. - 2024

Jurisdição Constitucional sem Supremacia Judicial...

Aportes Jurídicos Regionais para a Ecologização...

Educação Ambiental e Controle Social...

Tributação sobre a Renda na Mineração de...

Estudos de Direito Penal e Processual Penal - 2024

Direito Penal no Banco dos Réus, O - 2024

Doação de Órgãos Post Mortem - 2024

Impostos do Pecado, Os - 2024

Entre a Ilusão do Excesso e a Realidade da...

Práticas Experimentais na Administração Pública -...

Qualidade de Vida e o Saneamento Básico...

Curso de Direitos Humanos - 2ª Ed. - 2ª Tiragem -...

Improbidade Administrativa: Nova Lei Comentada -...

Direito ao Esquecimento nas Relações de Trabalho...

Função Legislativa do Congresso Nacional, A - 2024

Vozes na Democracia - 2024

Aspectos sobre a Violência Contra a Mulher e a...

Busca e Apreensão - 2ª Ed. - 2024

Direito Penal Econômico e sua Relação com o...

Startups: Aspectos Jurídicos Relevantes - Volume...

Sociedades de Economia Mista - 2024

Direito Brasileiro Contemporâneo - 2024

Protocolo de Nagoia no Brasil, O - 2024

Estudos de Ciências Criminais e Filosofia do...

Sistemas Jurídico-Constitucionais de Controle das...

Audiências Virtuais - 2024

Covid-19 e Direitos Fundamentais- 2024

Colaboração Premiada - 2024

Defensoria Pública Estadual nos Habeas Corpus no...

Pensamento Problemático em Candido Mendes - 2024

Trezentos Quesitos para a sua Perícia - 2024

Constitucionalidade da Atuação do Cidadão como...

Crimes Cibernéticos e a Insuficiente Legislação...

Descaminhos da Tolerância, Os - 2ª Ed. - 2024

Geodireito na Perspectiva do Direito Ecológico -...

Judicialização da Política: Uma Análise Crítica...

Concurso de Agentes - 6ª Ed. - 2024

Ciência do Direito como Instrumento Pedagógico...

Paranóia e Crime: Do Direito à Psicanálise - 3ª...

Contribuição ao FUNDEINFRA e a sua...

Crise de Representação Política - 2024

Sobrenatural nos Corredores do Tribunal, O -...

Controle do Mérito Administrativo pelo Judiciário...

Eles, os Juízes Criminais Vistos por Nós, os...

Guia de Direitos Autorais - 2024

Manual do Registro de Candidatura - 2024

TAGD Advogados 10 Anos: Legal-Business Aspects In...

Uso de Dark Patterns em Interfaces Digitais - 2024

Instituto do Tombamento no Âmbito da Limitação à...

Saúde e Segurança no Trabalho para Policiais -...

Advogados Públicos em Processos Legislativos...

Processo, Hermenêutica e Inteligência Artificial...

Comércio de Dados Pessoais - 2024

Sustentabilidade dos Recursos Hídricos no Brasil...

Tutela Processual da Desinformação - 2024

Papel da Polícia Judiciária no Acordo de não...

Tendências e Desafios na Tributação da...