LUMEN JURIS, NOVAS IDEIAS PARA UM NOVO DIREITO

Transparência Significativa e Proteção de Dados...

Comentários à Lei Geral do IBS, CBS e IS - Volume...

Títulos de Crédito como Valores Mobiliários - 2026

Quebra da Confiança na Relação Médico-Paciente e...

Controle da Função Normativa das Agências...

Ecologização do Direito Ambiental Vigente, A - 3ª...

STF na Democracia dos Robôs, O - 2026

Dano Moral Sofrido pela Pessoa Jurídica - 2026

Racionalidade Sociológica e Sentido - 2026

Transformação Humana e Educação - 2026

Justiça Penal Consensual - 2026

Pacto dos Namorados - 2ª Tiragem - 2027

Bíblia da Governança e Contabilidade...

Direito Tributário e Diálogo Constitucional - 3ª...

Direitos Humanos Fundamentais: Teoria e...

Entre Democracia e Populismo Penal - 2026

Análise da Implementação das Políticas Públicas...

Regulação e Concorrência no Mercado Digital - 2026

Amor em Nietzsche - 2ª Tiragem - 2026

Curso de Processo Penal - 30ª Ed. - 2026

Afastamento da Preclusão Consumativa em Grau...

Orçamento para os Ricos - 2026

Temas Atuais de Direito Público - 2ª Ed. - 2027

Monetização da Política - 2026

Fashion Compliance - 2026

Amicus Curiae em Arbitragens com a Administração...

Conectados e Divididos - 2026

Democracia e Razão Pública na Sociedade...

Organização do Processo Civil, A - 3ª Ed. - 2026

Direito Civil Contemporâneo em Debate - 2026

Cálculo por Dentro e a Regra-Matriz, O - 2026

Deveres das Partes na Cooperação Processual - 2026

Ônus da Prova - 2ª Ed. - 2026

Reconfigurações do Constitucionalismo - 5ª Ed. -...

Neurodireitos e Infância Digital - 2026

Direito Imobiliário e Construção Civil - 2026

Tutela Jurídica Internacional do Patrimônio...

Ministério Público e Controle Externo da...

20 Anos da Lei da Mata Atlântica - Tomo I - 2026

Impeachment: Aspectos Jurídicos, Políticos e...

Faces de um Pluralismo Jurídico Conservador - 2ª...

Por uma Política Criminal Latino - Americana -...

Violência de Gênero Contra Mulheres Indígenas, A...

Democracia e Interpretação da Constituição - 2027

Última Escolha, A - 2026

Licitações Públicas Digitais de Insumos Médicos...

Ofício da Coragem, O - 2026

Servidores Públicos na Jurisprudência do Supremo...

Princípio da Eficiência à Luz da Teoria dos...

Política Imigratória, Discricionariedade...

Limites Éticos e Constitucionais no Uso da...

Entre o Consenso e a Proteção - 2027

Governança das Contratações como Estratégia para...

Regularização Fundiária em Área de Preservação...

Cortes Constitucionais Autopoiéticas e o...

Cidades Globais - 2026

Dados Pessoais Sensíveis: Rol Exemplificativo ou...

Constitucionalismo Achado na Rua e as...

Educação, Direito e Democracia - 2026

Direito de Patentes Brasileiro - 2ª Tiragem - 2026

Justiça para Marielle Franco e Berta Cáceres -...

Créditos de Logística Reversa de Embalagens - 2026

Entre a Lei e a Prova - 2026

Papa Francisco, Criminólogo - 2026

Racismo Subproduto da Escravidão, O - 2ª Ed. -...

Procedimento Amigável no Modelo de Convenção...

Sobre a Dignidade da Vida - 2026

Governança do Fundo Amazônia - 2026

Direito Natural de Santo Tomás de Aquino, O - 2026

Tributação no Agronegócio - Volume 2 - Tomo I -...

Saneamento Ambiental e Estação de Tratamento de...

Finanças (In)Sustentáveis no Brasil - 2026

Direitos Humanos Instituintes - 2ª Tiragem - 2026

Direito Achado na Rua, O - Volume 11 - 2026

Plataformas Digitais e Regulação de Riscos...

Política Pública de Acolhimento Familiar na...

Acordo de não Persecução Penal no Processo Penal...

Direito Achado na Rua, O - Volume 12 - 2026

Desenho Industrial como Alternativa Estratégica...

Controle do Mérito Administrativo pelo Judiciário...

Ofensiva do Conservadorismo, A - Volume 1 - 2ª...

Solidariedade: Como Legitimar a Tributação? - 2ª...

Inteligência Artificial: Algoritmos, Sentenças e...

Planejamento Sucessório nas Empresas Familiares -...

Manual de Propriedade Intelectual - 4ª Ed. - 2026

Responsabilização pelo Dolo nos Atos de...

Soberania Policial e Processo Penal no Brasil -...

Shopping Centers: Cláusulas Contratuais à Luz da...

Previdência 4.0 - 2026

Condecine e Poder Regulamentar - 2ª Ed. - 2026

Ação, Jurisdição e Processo Penal - 3ª Ed. - 2026

Feminicídio: Aspectos e Responsabilidades - 3ª...

Violência Contra Mulher no Direito das Famílias -...

Processo Administrativo Disciplinar - 2026

Cadernetas de Poupança de Escravizados - 2026

Lei do Abate - 2ª Ed. - 2026

Instituto da Colaboração Premiada na Operação...

50 Anos da Justiça Multiportas - 2026

Loja Simbólica Lauro Muller II - Nº 1694 - 2026

Proteção, Tributação e Equidade de Dados - 2026

Primeira Infância: Direitos e Garantias - 2025

História da Augusta e Respeitável Loja Simbólica...

TSE, Plataformas Digitais e Desinformação - 2025

Colaboração Premiada - 2025

Cidadania em Permanente Processo de Construção, A...

Inovação de Tese Defensiva na Tréplica - 2ª Ed. -...

Manual de Sociedades Limitadas - 2025

Direito Achado na Rua e os Caminhos do Direito...

Controvérsias e Soluções Jurídicas Empresariais -...

Regularização Fundiária de Áreas de Preservação...

Direito e Cidade - 2025

Nexo Causal em Litígios Climáticos - 2025

Direito Hoteleiro - 2025

Dignidade da Pessoa Humana e Reconhecimento de...

Vozes Invisíveis - 2025

Regulação e Concorrência no Setor Portuário - 2025

Mito da Pena Ressocializadora, O - 2ª Ed. - 2025

Direito Pós-Ditadura em Juízo, O - 2025

Questões Tributárias Atuais na Indústria de Óleo...

Smart Cities Sociais: Caminhos Emancipadores -...

Sistema Penitenciário Federal, Força-Tarefa de...

Autoritarismo e Sistema Penal - 4ª Ed. - 2025

Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica - 2025

Ciências Penais: Perspectivas Críticas na...

Cláusula de não Concorrência - 2025

Transação Tributária e os Limites da Fazenda...

Conflitos Tecnológicos e o Empresário - 2025

Direito Territorial, Agricultura e Biodiversidade...

Direito e Epistemologias do Sul - 2025

Gestão de Dados para Cidades Inteligentes - 2025

Estudos em Homenagem ao Prof. Carlos Simões...

Cláusula de Reajuste - 2025

Direito Penal Econômico em Casos: Um Estudo a...

Fundamentos do Processo de Controle Externo - 4ª...

Abusos e Arbitrariedades da Tributação Municipal...

Direito da Criança e do Adolescente - 3ª Ed. -...

Responsabilidade Civil pelo Fato Imprevisível do...

Tutelas Provisórias Cíveis no Direito Brasileiro...

Honra, Sangue & Direito Penal - 2025

Proteção das Crianças e dos Adolescentes nas...

Responsabilidade Civil: Temas Contemporâneos -...

Transcendência do Direito do Trabalho, A - 2025

Revolucionando o Mercado de Carbono - 2025

Polícia Civil no Combate aos Cartéis de Licitação...

Crédito Habitacional no Brasil, O - 2025

Curso de Oratória - 5ª Ed. - 2025

Valoração dos Depoimentos dos Policiais no Crime...

10 Lições Essenciais para Aprovação em Concursos...

Estudos em Homenagem ao Prof. Carlos Simões...

Inteligência Artificial e Segurança Pública - 2025

Novo Correspondente Jurídico, O - 2025

Avaliação de Impacto Legislativo - 2025

Relatórios de Sustentabilidade - 2025

Direito Constitucional e Democracia no Brasil -...

Democracia sob Controle - 2025

Crimes Ambientais na Prática - 2025

Papel do Senado no Federalismo Fiscal Brasileiro...

Holding Familiar e o Planejamento Patrimonial, A...

Direito Urbanístico Luso-Brasileiro - Volume II -...

Amazônia e a COP 30 - 2025

Governança Global da Água nas Cidades - 2025

Impactos Climáticos e Direitos Humanos - 2025

Administração Pública e Coronavírus - 2025

Dolo na Improbidade sob a Perspectiva Probatória,...

Estudos em Homenagem ao Prof. Carlos Simões...

Redesenhos Constitucionais do STF - 2026

Algoritmos e Direitos Humanos - 2025

Conciliação em Matéria de Propaganda Eleitoral...

Controle Preventivo de Constitucionalidade e...

Entre o Esquecimento e a Verdade - 2025

Armazenamento de Dados Pessoais na Investigação e...

Fundamentos da Constituição Econômica - 2025

Tempo e o Direito Adquirido: Limites...

Ensaios de Teoria do Direito - 8ª Ed. - 2025

Proteção das Marcas: Uma Perspectiva Semiológica...

Vedação do Retrocesso nas Políticas Habitacionais...

Padrões Obscuros Dark Patterns no E-Commerce...

Direito de Remessas Familiares e a Migração...

Alimentos Industrializados - 2025

Desafios Jurídicos de Ordem Principiológica na...

Curso de Concorrência Desleal - 2ª Ed. - 2ª...

Ministério Público e a Promoção dos Direitos...

Mediação na Recuperação Judicial no Brasil - 2025

Curso Crítico de Criminologias - 2ª Ed. - 2025

Inclusão Escolar com Responsabilidade - 2025

Simplificação no Direito Administrativo e...

Evoluções em Direção a uma Governança Global -...

Novas Fontes para o Financiamento dos Regimes...

Sistema Eleitoral - 2025

Desafios da Educação Ambiental na Construção da...

Direito Ambiental e o Ambientalismo de Resultado...

Jurisdição Transformadora - 2025

Constitucionalismo Brasileiro e o Atlântico Negro...

Tutela dos Grupos Vulneráveis pelas Obrigações...

Princípio da Paridade de Armas na Justiça Penal...

Assédio Processual Contra a Liberdade de...

Feminismos Negros - 2025

Extinção da Punibilidade pelo Pagamento do...

Interpretações Contemporâneas sobre Estado,...

Proteção de Dados na Segurança Pública e...

Jurisdição Constitucional sem Supremacia Judicial...

Inteligência Artificial no Direito Empresarial -...

Governança de Dados no Setor Público - 2024

Colaboração Premiada - 2024

Impostos do Pecado, Os - 2024

Crimes Cibernéticos e a Insuficiente Legislação...

Normas Gerais Antielisivas - 2024

Estado Unitário e Descentralização Política no...

Atividade do Juiz Eleitoral e Fake News - 2024

Voz da Criança e do Adolescente entre a...

Teoria Poética do Direito - 2ª Tiragem - 2024

Regulação e Microsistema de Responsabilidade...

Tendências e Desafios na Tributação da...

XIV Simpósio Nacional de Direito Constitucional...

Função Legislativa do Congresso Nacional, A - 2024

Concentrações Verticais e Conglomerais e Abuso de...

Armas: Uma Visão Holística - 2ª Ed. - 2ª Tiragem...

Elementos de Direito Processual Penal Militar -...

Startups: Aspectos Jurídicos Relevantes - Volume...

Trabalho em Plataforma Digital de Transporte de...

Direito Brasileiro Contemporâneo - 2024

Crise de Representação Política - 2024

Enriquecimento sem Causa por Intervenção e...

Contos para Ler no Ônibus - 2ª Tiragem - 2024

Trabalho Intermediado por Aplicativos e...

Lázaro, sai para Fora - 2024

Empresa Transnacional Petrobras e o Brasil como...

CEJUSCS na Justiça Federal - 2024

Razões de Punir, As - 2024

Criminologia - 2024

Agenda 2030 - 2024

Direito Penal Econômico e sua Relação com o...

Tributação sobre a Renda na Mineração de...

Aquário e o Samurai, O - 2ª Ed. - 2024

Debates Contemporâneos no - E para Além do -...

Justiça e Democracia na Era da Globalização - 2024

Las 100 Reglas de Brasilia Revisadas - 2024

Desaparecimento de Pessoas: Mapeamento das...

Meios Adequados de Resolução de Conflitos...

Sobrenatural nos Corredores do Tribunal, O -...

Neoconservadorismos e Ideologias Antigênero na...

Política Nacional de Resíduos Sólidos no...

Gestão Eficiente da Propriedade Intelectual por...

Prisão dos Avós por Dívida Alimentar e a...

Ciência do Direito como Instrumento Pedagógico...

Paradoxos do Planejamento da Amazônia, Os - 2024

Fundamentos da Transição Energética - 2024

Eles, os Juízes Criminais Vistos por Nós, os...

Políticas Públicas de Proteção à Saúde Indígena...

Democracia Judicializada, A - 2024

Processos Pluriversais - 2024

Educação Ambiental e Controle Social...

Pensamento Problemático em Candido Mendes - 2024

Sistemas Penais: Filosofia, História e...

TAGD Advogados 10 Anos: Aspectos...

Introdução ao Direito Eleitoral - 2024

Posso te Pedir uma Coisa? - 2024

Educação Ambiental 4.0 em Prol dos Direitos dos...

Trade Dress - 2024

Criminalização do MST e a Lei de Organizações...

Regulação da Inteligência Artificial no Brasil -...

Comércio de Dados Pessoais - 2024

Controle do Mérito Administrativo pelo Judiciário...

Imposto sobre Grandes Fortunas - 2024

Cafua: Filosofia da Prisão - 2024

Direito e Tecnologia: Um Debate Multidisciplinar...

Direito Ambiental e Urbanístico para Formações...

Provas Digitais no Processo do Trabalho - 2024

Direito Civil Contemporâneos e sua Intersecção...

Colonialidade do Poder, Biodiversidade e Direito...

Abuso do Poder Religioso nas Eleições - 3ª...

Pessoa com Deficiência Visual e Mercado de...

Poder Diretivo e Direitos da Personalidade - 2024

Advogados Públicos em Processos Legislativos...

Investigação Criminal com Perspectiva de Gênero -...

Desinformação Online, Liberdade de Expressão e...

Paranóia e Crime: Do Direito à Psicanálise - 3ª...

Judiciário e a Incorporação de Tecnologias em...

Financiamento para uma Economia Sustentável - 2024

Manual do Registro de Candidatura - 2024

Trezentos Quesitos para a sua Perícia - 2024

Saúde e Segurança no Trabalho para Policiais -...

História do Direito Geral e do Brasil - 14ª Ed....

Do Resíduo a Recurso: A Revolução da Oxirredução...

Negócio Jurídico Pré-Processual e Execução - 2024

Regime Brasileiro de Transferência Internacional...

Defesa da Concorrência Intra-Plataforma - 2024

Condomínio Edilício e suas Instituições - 3ª...

XIV Simpósio Nacional de Direito Constitucional...

Práticas Experimentais na Administração Pública -...

Uso de Dark Patterns em Interfaces Digitais - 2024

Direito Civil da Propriedade Intelectual - 4ª Ed....

Advocacia Sistêmica e a Justiça Multiportas - 2024

Estudos de Direito Penal e Processual Penal - 2024

Monitoração Eletrônica Criminal e Efetivação de...

Protocolo de Nagoia no Brasil, O - 2024

Tutela Processual da Desinformação - 2024

Trajetória do Estado de Bem-Estar Social no...

Direito Internacional Privado Notarial às...

Judicialização da Política: Uma Análise Crítica...

STF na Democracia dos Robôs, O - 2026

Inteligência Artificial para Eleições (Mais)...

Sistemas Eleitorais - 2ª Tiragem - 2026

Partidos Políticos e a Crise da Democracia...

Democracia e Razão Pública na Sociedade...

Riscos do Impeachment, Os - 2026

Monetização da Política - 2026

Educação, Direito e Democracia - 2026

Impeachment: Aspectos Jurídicos, Políticos e...

Guerras Cognitivas na Arena Eleitoral - 3ª Ed. -...

Diálogos Democráticos no Direito Eleitoral - 2026

Guia Prático da Propaganda Eleitoral - 2026

Entre Democracia e Populismo Penal - 2026

Manual dos Candidatos: Eleições 2026 - 2026

Inteligência Artificial e Eleições de Alto Risco...

Elas não Passam da Cota - 2026

Direito Constitucional e Democracia no Brasil -...

Liberdade de Expressão, Privacidade e Democracia...

Impeachment e Misoginia nas Redes Sociais - 3ª...

Conciliação em Matéria de Propaganda Eleitoral...

TSE, Plataformas Digitais e Desinformação - 2025

Poder Judiciário e Política - 2ª Ed. - 2025

Crime Compensa? O - 2025

Democracia sob Controle - 2025

Sistema Eleitoral - 2025

Representatividade da Mulher na Política...

Prestação de Conta Partidária, A - 2026

Direito e Política: Atualidade do Pensamento...

Judicialização da Política: Um Desafio à...

Multifacetas da Sub-Representação Feminina na...

Poder e Gênero nas Urnas - 2024

Justiça e Democracia na Era da Globalização - 2024

Crise de Representação Política - 2024

Desinformação Online, Liberdade de Expressão e...

Juristocracia e Partidos Políticos - 2024

Abuso do Poder Religioso nas Eleições - 3ª...

Partidos Políticos como Instrumentos de Exclusão...

Cassação de Mandato pela Desinformação Eleitoral...

Mulheres, Política e Direito - 2024

Impeachment: Análise dos Aspectos Sociais,...

Sub-Representação das Mulheres na Política, A -...

Introdução ao Direito Eleitoral - 2024

Manual do Registro de Candidatura - 2024

Negacionismo Eleitoral - 2024

Vozes na Democracia - 2024

Democracia Judicializada, A - 2024

Hiperdemocracia e Democracia Defensiva - 2024

Quatro Estudos sobre Temas Eleitorais - 2024

Atividade do Juiz Eleitoral e Fake News - 2024