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Direito Processual Marítimo - 4ª Ed. - 2026
Direito à Segurança e Estado de Segurança no...
Direitos Humanos Fundamentais: Teoria e...
Diálogos Democráticos no Direito Eleitoral - 2026
Vícios Redibitórios na Alienação de Participação...
Crepúsculo da Razão Ocidental, O - 2026
Precedentes Judiciais e Conselhos de...
Câmaras Municipais em Juízo e o Mito da...
Manual de Propriedade Intelectual - 4ª Ed. - 2026
Mulheres na Cidadania - Volume 2 - 2026
Curso de Processo Penal - 30ª Ed. - 2026
Direito à Educação Básica na Constituição...
Violência de Gênero Contra Mulheres Indígenas, A...
Justiça Ambiental e Reparação Integral - 2026
Stock Options - 2026
Elas não Passam da Cota - 2026
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Direitos Humanos Instituintes - 2ª Tiragem - 2026
Planejamento Político e Governança na Amazônia -...
Em Direção ao Ressarcimento Racional - 2026
Fundamentos Introdutórios ao Estudo do Direito -...
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Direito Tributário e Diálogo Constitucional - 3ª...
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Saneamento Ambiental e Estação de Tratamento de...
Coração de Sol - 2026
Introdução ao Direito Constitucional Brasileiro,...
Liberdade de Expressão e Espaço Público - 2026
Dano Moral Sofrido pela Pessoa Jurídica - 2026
Responsabilidade Civil Decorrente da Violência de...
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Direito Penal e Liberdade - 3ª Ed. - 2026
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Acordo de não Persecução Penal no Processo Penal...
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Ônus da Prova - 2ª Ed. - 2026
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Dignidade da Pessoa Humana no Direito Penal - 2026
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Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica - 2025
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Desafios Jurídicos de Ordem Principiológica na...
Ordem dos Advogados do Brasil - 2026
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Regulação das Apostas no Brasil - 2025
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Entre a Toga e o Algoritmo - 2026
Governança Territorial Integrada - 2025
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Devida Diligência em Direitos Humanos - 2024
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Aquário e o Samurai, O - 2ª Ed. - 2024
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