LUMEN JURIS, NOVAS IDEIAS PARA UM NOVO DIREITO

Comentários à Lei Geral do IBS, CBS e IS - Volume...

Transparência Significativa e Proteção de Dados...

Questões Tributárias Atuais na Indústri de Óleo &...

Teoria e Prática do Princípio da Insignificância...

Constitucionalismo Achado na Rua e as...

Direito Imobiliário e Construção Civil - 2026

Direito à Segurança e Estado de Segurança no...

Direito Tributário e Diálogo Constitucional - 3ª...

Lei do Abate - 2ª Ed. - 2026

Manual de Direito Penal com Perspectiva de Gênero...

Estado de Emergência - 2ª Ed. - 2026

Medida da Culpabilidade, Na - 2ª Ed. - 2026

Ativos Virtuais, Moeda, Inovação e Regulação -...

Política Pública de Acolhimento Familiar na...

Liberdade de Expressão e Espaço Público - 2026

Neurodireitos e Infância Digital - 2026

Direito à Portabilidade de Dados - 3ª Ed. - 2026

Monetização da Política - 2026

Home Office e a Sociedade em Transformação, O -...

Forma e Prática no Processo Penal Brasileiro -...

Desculpem as Obras, Estamos em Transtorno - 2026

Como Tratar as Questões de Assédio no Programa de...

Curso de Criminologia Crítica e Cultural...

Coração de Sol - 2026

Imperícia - 2026

Visões Prospectivas do Direito - Volume 5 - 2026

Requisito da Originalidade no Direito Autoral, O...

Papa Francisco, Criminólogo - 2026

Justiça Penal Consensual - 2026

Arquitetura Jurídica para Empresas - 2026

Novas Questões em Licitações e Contratos (Lei...

Rottweiler: Estudos sobre o Padrão Oficial - 5ª...

Segurança Jurídica Coletiva - 2026

Organização do Processo Civil, A - 3ª Ed. - 2026

Direito Achado na Rua, O - Volume 11 - 2026

Regularização Fundiária em Área de Preservação...

Inovação e Contratos de Tecnologia - 2ª Ed. - 2026

Normas de Transição no Direito Administrativo, As...

Direitos Sociais no Sistema Europeu Comum de...

Ações Autônomas de Impugnação em Matéria Penal -...

Derrubando Muros, Salvando Vidas - 2ª Ed. - 2026

Eros pede Passagem - 3ª Ed. - 2026

Ônus da Prova - 2ª Ed. - 2026

Cidades Globais - 2026

Responsabilidade das Empresas e dos seus...

Código da Propriedade Industrial: Volume 1 -...

Imposto Seletivo - 2026

Imposto Seletivo e Controle da Extrafiscalidade -...

Ser Tão Artista - 2026

Controle da Função Normativa das Agências...

Ordem e Progresso - 5ª Ed. - 2026

Hiperciclo da Tecnologia, O - 2026

Dever de Fornecimento de Medicamentos pela...

Regulação Constitucional Ambiental das Empresas...

Introdução ao Direito Constitucional Brasileiro,...

Curso de Processo Penal - 30ª Ed. - 2026

Calada da Noite, Na - 2ª Ed. - 2026

Sinais Genéricos Necessários, Comuns e...

Qualidade da Administração Judiciária e a...

Regulação Algorítmica e Inteligência Artificial -...

Última Escolha, A - 2026

Shopping Centers: Cláusulas Contratuais à Luz da...

Violência de Gênero Online - 2026

Costume e Teoria Geral do Direito - 2026

Curso de Criminologia Crítica e Cultural...

Ministério Público, Discricionariedade e...

Limites Éticos e Constitucionais no Uso da...

Política e Administração Pública - 2ª Ed. - 2026

Criminologia Cultural Periférica - 2ª Ed. - 2026

Vida para Além das Telas, A - 2026

Fundamentos de Cibersegurança e Proteção de Dados...

Sanção: Livro I - 2026

Ofensiva do Conservadorismo, A - Volume 1 - 2ª...

Guia Prático da Propaganda Eleitoral - 2026

Lei Complementar 227/2026 - Volume I - 2026

Proteção, Tributação e Equidade de Dados - 2026

Direito Administrativo: Conceitos Tradicionais...

Impeachment: Aspectos Jurídicos, Políticos e...

Condenação à Implementação, Da - 2026

Princípio da Segurança Sustentável como Garantia...

Direito à Educação Básica na Constituição...

Títulos de Crédito como Valores Mobiliários - 2026

Ofício da Coragem, O - 2026

Finanças (In)Sustentáveis no Brasil - 2026

Processo Penal e Catástrofe - 3ª Ed. - 2026

Povos Tradicionais e Corregulação - 2026

Bíblia da Governança e Contabilidade...

Por uma Política Criminal Latino - Americana -...

Imposto Seletivo em Debate - 2026

Artigos e Ensaios de Direito e Economia - Volume...

Crimes Contra as Finanças Públicas - 2026

Lei Complementar 227/2026 - Volume II - 2026

Elas não Passam da Cota - 2026

Desconstitucionalização dos Estados Democráticos...

Instituto da Colaboração Premiada na Operação...

Cosmologia Profunda da Vida - Volume 1 - 2ª Ed. -...

Direitos Humanos Instituintes - 2ª Tiragem - 2026

Condução Coercitiva no Processo Penal Brasileiro,...

Investimento Público em Inovação Tecnológica por...

Conectados e Divididos - 2026

Concessões Eficientes - 2025

Processo sem Sujeito - 2025

Sistema Eleitoral - 2025

Direito dos Animais sob os Aspectos da Guarda...

Direito Urbanístico Luso-Brasileiro - Volume I -...

Direito de Remessas Familiares e a Migração...

Administração Pública e Coronavírus - 2025

Direito Penal Militar: Parte Geral - 2025

Transmissão Sucessória de Bens Digitais em...

Monitoração Eletrônica de Pessoas e (des)Proteção...

Constitucionalismo e Quilombos - 3ª Ed. - 2025

Tributação Federal no Setor Elétrico - Volume1 -...

Quando a Justiça Prescreve - 2025

Fisco na Era da IA, O - 2025

Tributação e Justiça Fiscal por Elas - 2025

Desenvolvimento de Negócios Imobiliários - 2ª...

Área Sociojurídica e o Serviço Social, A - 2025

Justiça de Transição no Brasil - 2025

Controle Preventivo de Constitucionalidade e...

Honra, Sangue & Direito Penal - 2025

Algoritmos e Direitos Humanos - 2025

Direito Territorial, Agricultura e Biodiversidade...

Curso Crítico de Criminologias - 2ª Ed. - 2025

Sustentabilidade Fiscal - 2025

Direito e Política: Atualidade do Pensamento...

Água e Sustentabilidade Hídrica - 2025

Previdência no Estado Social do Século XXI, A -...

Mentalidade Antiliberal, A - 2025

Entre Virtudes e Instituições - 2025

Tratado da Propriedade Intelectual - Tomo II - 2ª...

Vozes Invisíveis - 2025

Gestão de Dados para Cidades Inteligentes - 2025

Curso de Oratória - 5ª Ed. - 2025

Construção de Consensos - 2025

TSE, Plataformas Digitais e Desinformação - 2025

Promessa Constitucional e Crise Democrática: O...

Defensoria Pública do Brasil - 2025

Tutela do Ar Limpo no Brasil, A - 2025

Raízes Autoritárias da Lei das Inelegibilidades,...

Proteção Máxima a Refugiados - 2025

Governança Global da Água nas Cidades - 2025

Desafios Jurídicos de Ordem Principiológica na...

Simplificação no Direito Administrativo e...

Avaliação de Impacto Legislativo - 2025

Inundações Urbanas - 2ª Ed. - 2025

Regularização Fundiária de Áreas de Preservação...

Extinção da Punibilidade pelo Pagamento do...

Recuperação Judicial e Falência - 2025

Desconexão Digital no Trabalho - 2025

Direito e Não-Coisas - 2025

Ensaio sobre a Prisão Preventiva - 2025

Inteligência Artificial e Pleno Emprego: O Futuro...

Ensaios de Teoria do Direito - 8ª Ed. - 2025

Reflexões de Direito e Ética Animal - 2025

Prática de Geoblocking e Geopricing nas...

Novo Correspondente Jurídico, O - 2025

Justiça de Greve - 2ª Ed. - 2025

Cesare Beccaria e a Formação do Direito...

Redesenhos Constitucionais do STF - 2026

Empresas, Direitos Humanos e Acesso à Justiça -...

Federalismo Brasileiro e Mudanças Climáticas -...

Aspectos Teóricos e Práticos da Jornada de...

História da Augusta e Respeitável Loja Simbólica...

Controvérsias e Soluções Jurídicas Empresariais -...

Controle e Privatização Cultural - 2025

Proteção de Dados Pessoais: Diálogos Jurídicos e...

Provas nas Ações Civis Públicas - 2ª Ed. - 2025

Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica - 2025

Temas Contemporâneos de Direito Empresarial -...

(In)Segurança Jurídica no Direito Empresarial -...

Formas de Prevenção da Captura das Agências...

Direito Fundamental à Moradia - 2025

Crime Compensa? O - 2025

Inteligência Artificial e Segurança Pública - 2025

Tecnologia nas Relações Laborais - 2025

Direitos Autorais de Acordo com o STJ - 2ª...

Nova TV, A - 2025

Transação Tributária e os Limites da Fazenda...

Psicopatia Juvenil nos Tribunais Superiores, A -...

Ciências Penais: Perspectivas Críticas na...

Cuidado como Valor Jurídico - 2025

Primeiras Confissões - 2025

Tratado da Propriedade Intelectual - Tomo III -...

Mediação na Administração Pública, A - 2025

Democracia sob Controle - 2025

Olhares Feministas sobre o Direito das Famílias...

Políticas de Quotas para Mulheres em Posições de...

Prejuízo e as Nulidades Processuais Penais, O -...

Cláusula de não Concorrência - 2025

Abusos e Arbitrariedades da Tributação Municipal...

Direito Pós-Ditadura em Juízo, O - 2025

Análise Constitucional do Acesso ao Trabalho...

Estudos em Homenagem ao Prof. Carlos Simões...

Novas Fontes para o Financiamento dos Regimes...

Crédito Habitacional no Brasil, O - 2025

Processo e Consensualidade - 2025

Infração de Patentes Farmacêuticas - 2ª Tiragem -...

Regulação e Concorrência no Setor Portuário - 2025

Políticas Públicas que Rompem com o Cis-Tema em...

40 Lições para Despertar o Orador que Existe em...

Paranóia e Crime: Do Direito à Psicanálise - 3ª...

Concentrações Verticais e Conglomerais e Abuso de...

Fashion Law FAAP - 2024

História do Direito Geral e do Brasil - 14ª Ed....

Entre a Ilusão do Excesso e a Realidade da...

Uso Adulto de Cannabis - 2024

Hiperdemocracia e Democracia Defensiva - 2024

Coisa Julgada no Código de Processo Civil, A -...

Violência Intrafamiliar e o Sistema de Garantia...

Comércio de Dados Pessoais - 2024

Desvendando o Direito das Famílias - 2024

Vozes na Democracia - 2024

Processo, Hermenêutica e Inteligência Artificial...

Desaparecimento de Pessoas: Mapeamento das...

Poder Diretivo e Direitos da Personalidade - 2024

Passivo Fiscal no Processo Concursal - 2024

Educação Ambiental 4.0 em Prol dos Direitos dos...

Políticas Públicas de Proteção à Saúde Indígena...

Do Resíduo a Recurso: A Revolução da Oxirredução...

Regulação e Microsistema de Responsabilidade...

Descaminhos da Tolerância, Os - 2ª Ed. - 2024

Judicialização da Saúde: Análise Crítica sobre a...

Litígios Estruturais - 2ª Ed. - 2024

Defesa da Concorrência Intra-Plataforma - 2024

Trajetória do Estado de Bem-Estar Social no...

Teoria da Imprevisão nos Contratos Futuros do...

Criminologia - 2024

Jesus: Lições de Direitos Humanos - 2024

Causalidade e Agravamento Intencional do Risco no...

TAGD Advogados 10 Anos: Legal-Business Aspects In...

Direito Internacional Privado Notarial às...

CEJUSCS na Justiça Federal - 2024

Recuperação Judicial de Empresa - 2024

Estupro de Vulnerável - 2024

Direito Civil da Propriedade Intelectual - 4ª Ed....

Instituto do Tombamento no Âmbito da Limitação à...

Covid-19 e Direitos Fundamentais- 2024

Ativismo Judicial e Princípio da Deferência à...

Atividade do Juiz Eleitoral e Fake News - 2024

Neoconservadorismos e Ideologias Antigênero na...

Advocacia Sistêmica e a Justiça Multiportas - 2024

Jurisdição Constitucional sem Supremacia Judicial...

Judicialização da Política: Uma Análise Crítica...

Aplicação de Penas na Repressão a Cartéis - 2ª...

Cultivares: O Impacto Econômico no Agronegócio e...

Protocolo de Nagoia no Brasil, O - 2024

Faces de um Pluralismo Jurídico Conservador - 2024

Liberdade de Expressão e o Dever de Lealdade do...

Ciência do Direito como Instrumento Pedagógico...

Teorias da Pena - 3ª Ed. - 2024

Educação Ambiental e Controle Social...

Introdução ao Direito Eleitoral - 2024

Instituto da Caducidade no Direito Marcário, O -...

Crise de Representação Política - 2024

Partidos Políticos como Instrumentos de Exclusão...

Guia de Direitos Autorais - 2024

Pensamento Problemático em Candido Mendes - 2024

Direito ao Esquecimento nas Relações de Trabalho...

Direito e Inteligência Artificial: Fundamentos -...

Política Nacional de Resíduos Sólidos no...

Sistemas Jurídico-Constitucionais de Controle das...

Justiça e o Direito, A - 2024

Dicionário Interamericano de Direitos Humanos -...

Uso de Dark Patterns em Interfaces Digitais - 2024

Normas Gerais Antielisivas - 2024

Tributação Movida a Dados - 2024

Eles, os Juízes Criminais Vistos por Nós, os...

Regulação da Inteligência Artificial no Brasil -...

Desafiando Paradigmas - 2024

Trabalho Intermediado por Aplicativos e...

Acesso à Justiça e os Desafios do Nosso Tempo -...

Tributação Indutora e Análise Econômica do...

Direito à Alimentação em Períodos de Crise...

Cidades Inteligentes e Lei da Inovação - 2024

Inteligência Artificial no Direito Empresarial -...

Posse dos Interditos da Usucapião, Da - 2024

Meios Adequados de Resolução de Conflitos...

XIV Simpósio Nacional de Direito Constitucional...

Extrafiscalidade do ICMS - 2024

Manual de Justiça Multiportas - 2024

Tecendo Diálogos entre Psicoterapias - 2ª Ed. -...

Constitucionalidade da Atuação do Cidadão como...

Giro Constitucional em Brown V. Board of...

Debates Contemporâneos no - E para Além do -...

Advogados Públicos em Processos Legislativos...

Contratação do Seguro Prestamista: Um Exame sob a...

Defesa da Pessoa com Deficiência - 2024

Provas Digitais no Processo do Trabalho - 2024

Exames Toxicológicos no Ambiente Laboral - 2024

Estudos de Ciências Criminais e Filosofia do...

Defensoria Pública Estadual nos Habeas Corpus no...

Teoria Poética do Direito - 2ª Tiragem - 2024

Condomínio Edilício e suas Instituições - 3ª...

Aquário e o Samurai, O - 2ª Ed. - 2024

Sobrenatural nos Corredores do Tribunal, O -...

Estado Unitário e Descentralização Política no...

Trabalho em Plataforma Digital de Transporte de...

Empresa Transnacional Petrobras e o Brasil como...

Armas: Uma Visão Holística - 2ª Ed. - 2ª Tiragem...

Ensaios sobre Filosofia do Direito: Fundamentos...

Monetização da Política - 2026

Guerras Cognitivas na Arena Eleitoral - 3ª Ed. -...

Democracia e Razão Pública na Sociedade...

Elas não Passam da Cota - 2026

Sistemas Eleitorais - 2ª Tiragem - 2026

Inteligência Artificial e Eleições de Alto Risco...

Manual dos Candidatos: Eleições 2026 - 2026

Riscos do Impeachment, Os - 2026

Impeachment: Aspectos Jurídicos, Políticos e...

Inteligência Artificial para Eleições (Mais)...

Guia Prático da Propaganda Eleitoral - 2026

Diálogos Democráticos no Direito Eleitoral - 2026

Educação, Direito e Democracia - 2026

Partidos Políticos e a Crise da Democracia...

STF na Democracia dos Robôs, O - 2026

Entre Democracia e Populismo Penal - 2026

Crime Compensa? O - 2025

Direito e Política: Atualidade do Pensamento...

Representatividade da Mulher na Política...

Poder Judiciário e Política - 2ª Ed. - 2025

Judicialização da Política: Um Desafio à...

Impeachment e Misoginia nas Redes Sociais - 3ª...

Prestação de Conta Partidária, A - 2026

Conciliação em Matéria de Propaganda Eleitoral...

Multifacetas da Sub-Representação Feminina na...

Democracia sob Controle - 2025

Sistema Eleitoral - 2025

Liberdade de Expressão, Privacidade e Democracia...

Direito Constitucional e Democracia no Brasil -...

TSE, Plataformas Digitais e Desinformação - 2025

Quatro Estudos sobre Temas Eleitorais - 2024

Vozes na Democracia - 2024

Desinformação Online, Liberdade de Expressão e...

Abuso do Poder Religioso nas Eleições - 3ª...

Democracia Judicializada, A - 2024

Negacionismo Eleitoral - 2024

Manual do Registro de Candidatura - 2024

Crise de Representação Política - 2024

Cassação de Mandato pela Desinformação Eleitoral...

Atividade do Juiz Eleitoral e Fake News - 2024

Partidos Políticos como Instrumentos de Exclusão...

Poder e Gênero nas Urnas - 2024

Juristocracia e Partidos Políticos - 2024

Mulheres, Política e Direito - 2024

Introdução ao Direito Eleitoral - 2024

Hiperdemocracia e Democracia Defensiva - 2024

Justiça e Democracia na Era da Globalização - 2024

Sub-Representação das Mulheres na Política, A -...

Impeachment: Análise dos Aspectos Sociais,...