LUMEN JURIS, NOVAS IDEIAS PARA UM NOVO DIREITO

Artigos e Ensaios de Direito e Economia - Volume...

Créditos de Logística Reversa de Embalagens - 2026

Diálogo de Cortes na Jurisdição de Garantia - 2026

Direito Achado na Rua, O - Volume 12 - 2026

Direito dos Seguros - 2026

Acordo de não Persecução Penal no Processo Penal...

Regulação em Movimento - 2026

Bioética & Biodireito - 2026

Elementos para a Sustentabilidade da...

Reforma Tributária, a Oportunidade Perdida - 2026

Em Direção ao Ressarcimento Racional - 2026

Tributação no Agronegócio - Volume 2 - Tomo I -...

Tributação na Atividade Imobiliária pelo IBS/CBS,...

Entre Democracia e Populismo Penal - 2026

Definição de Serviços no IBS/CBS, A - 2026

Partidos Políticos e a Crise da Democracia...

Requisito da Originalidade no Direito Autoral, O...

Como Tratar as Questões de Assédio no Programa de...

Direito à Segurança e Estado de Segurança no...

Cálculo por Dentro e a Regra-Matriz, O - 2026

Prisão Civil: Qual a Impugnação mais Eficaz? -...

Tributação no Agronegócio - Volume 2 - Tomo II -...

Direito à Portabilidade de Dados - 3ª Ed. - 2026

Perícia: Aspectos Éticos e Jurídicos da Perícia...

Estudos de Tributação Internacional - Volume 5 -...

Inteligência Artificial e Prova Penal - 2026

Ordem e Progresso - 5ª Ed. - 2026

Ministério Público, Discricionariedade e...

Cobrança de Dívidas Tributárias na PGDF - 2026

Fraternidade: Ensaios sobre Direito, Ética e...

Cidades Globais - 2026

Veto como Atividade Legislativa no Direito...

Governos Locais e Justiça Estrangeira - 2026

Inteligência Artificial e Eleições de Alto Risco...

Estado, Gestão Pública e Direito - 2026

Ofensiva do Conservadorismo, A - Volume 1 - 2ª...

Direito Administrativo: Conceitos Tradicionais...

Faces de um Pluralismo Jurídico Conservador - 2ª...

Desculpem as Obras, Estamos em Transtorno - 2026

Guia Prático da Propaganda Eleitoral - 2026

Neurodireitos e Infância Digital - 2026

Condecine e Poder Regulamentar - 2ª Ed. - 2026

Princípio da Segurança Sustentável como Garantia...

Direito Tributário e Diálogo Constitucional - 3ª...

Investimento Público em Inovação Tecnológica por...

Criminologia Cultural Periférica - 2ª Ed. - 2026

Código da Propriedade Industrial: Volume 1 -...

Ecologização do Direito Ambiental Vigente, A - 3ª...

Non-Refoulement - 2026

Consensualidade no Processo Administrativo...

Planejamento Político e Governança na Amazônia -...

Ser Tão Artista - 2026

Fashion Compliance - 2026

Ação, Jurisdição e Processo Penal - 3ª Ed. - 2026

Licitações Públicas Digitais de Insumos Médicos...

Racismo Subproduto da Escravidão, O - 2ª Ed. -...

Teoria das Janelas Quebradas - 2026

STF na Democracia dos Robôs, O - 2026

Reconfigurações do Constitucionalismo - 5ª Ed. -...

Controle do Mérito Administrativo pelo Judiciário...

Lei Complementar 227/2026 - Volume I - 2026

Solidariedade: Como Legitimar a Tributação? - 2ª...

Princípio da Eficiência à Luz da Teoria dos...

Aspectos Internacionais do Direito do Agronegócio...

Eros pede Passagem - 3ª Ed. - 2026

Teoria Trifásica do Direito - 2026

Regularização Fundiária em Área de Preservação...

Cartografia da Palavra - 2026

Sinais Genéricos Necessários, Comuns e...

Riscos do Impeachment, Os - 2026

Planejamento Sucessório e Patrimonial - 2026

Remissão em Ato Infracional como Subjetividade -...

Universalização no Saneamento Básico - 2026

Direito Achado na Rua, O - Volume 11 - 2026

Controle Judicial do Processo Legislativo...

Advocacia Criminal Contemporânea - 2ª Ed. - 2026

Por uma Política Criminal Latino - Americana -...

Racionalidade Sociológica e Sentido - 2026

Compliance: Fundamentos e Reflexões sobre...

Imperícia - 2026

Transição Energética: Definições, Regulação e...

Limites Éticos e Constitucionais no Uso da...

Loja Simbólica Lauro Muller II - Nº 1694 - 2026

Criações no Trabalho - 2026

Imposto Seletivo - 2026

Justiça Penal Consensual - 2026

Soberania Digital e Inteligência Artificial no...

10 Anos de Gestão Jurídica sem Gravata - 2ª Ed. -...

Lei do Abate - 2ª Ed. - 2026

Direito Imobiliário e Construção Civil - 2026

Governança do Fundo Amazônia - 2026

Direito à Educação Básica na Constituição...

Curso de Criminologia Crítica e Cultural...

FIDC: Fundo de Investimento em Direitos...

Sustentabilidade nas Fundações Privadas,...

Constitucionalismo Achado na Rua e as...

Proteção de Dados e Concorrência - 2026

Entre a Lei e a Prova - 2026

Manual de Propriedade Intelectual - 4ª Ed. - 2026

Inovação e Contratos de Tecnologia - 2ª Ed. - 2026

Direitos das Pessoas com Autismo e Outras...

Visões Prospectivas do Direito - Volume 4 - 2025

Proteção das Marcas: Uma Perspectiva Semiológica...

Conciliação em Matéria de Propaganda Eleitoral...

Cláusula de não Concorrência - 2025

Regulação das Apostas no Brasil - 2025

Colaboração Premiada - 2025

Temas de Ética e sua Relevância - 2025

Direito da Criança e do Adolescente - 3ª Ed. -...

Princípio da Paridade de Armas na Justiça Penal...

Diretrizes dos Acordos de Colaboração Premiada -...

Inundações Urbanas - 2ª Ed. - 2025

Entre Virtudes e Instituições - 2025

Abusos e Arbitrariedades da Tributação Municipal...

Cuidado como Valor Jurídico - 2025

Indivíduo nas Cortes Internacionais, O - 2025

Dolo na Improbidade sob a Perspectiva Probatória,...

Liberdade de Expressão, Privacidade e Democracia...

Inclusão Escolar com Responsabilidade - 2025

Holding Familiar e o Planejamento Patrimonial, A...

Democracia sob Controle - 2025

Olhares para o Combate ao Assédio Moral no...

Lei da Reciprocidade Econômica (Lei 15.122/25) em...

Regulação Jurídica dasEmpresas Trans de...

Criptoeconomia e o Direito à Liberdade Monetária,...

Redesenhos Constitucionais do STF - 2026

Honra, Sangue & Direito Penal - 2025

Análise Constitucional do Acesso ao Trabalho...

Opa por Alienação Indireta de Controle - 2025

Políticas de Quotas para Mulheres em Posições de...

Direito Territorial, Agricultura e Biodiversidade...

TSE, Plataformas Digitais e Desinformação - 2025

Tratado da Propriedade Intelectual - Tomo I - 2ª...

Governança e Compliance nas Estatais Dependentes...

Manual de Negociação e Mediação de Conflitos -...

Ministério Público e a Promoção dos Direitos...

Direito Achado na Rua e os Caminhos do Direito...

Lições de Direito Comparado - 2025

Fetichismo Tecnológico no Capitalismo de...

Como Investir em Imóveis na Zona Sul do Rio de...

Direito Urbanístico Luso-Brasileiro - Volume II -...

Pobreza Menstrual - 2025

Inteligência Artificial e Segurança Pública - 2025

Direito Constitucional e Democracia no Brasil -...

Interpretações Contemporâneas sobre Estado,...

Novas Fontes para o Financiamento dos Regimes...

Nexo Causal em Litígios Climáticos - 2025

Federalismo Brasileiro e Mudanças Climáticas -...

Agências Reguladoras e Poder Político - 2025

Crédito Habitacional no Brasil, O - 2025

Promessa Constitucional e Crise Democrática: O...

Contratos Eletrônicos de Consumo - 2025

Provas nas Ações Civis Públicas - 2ª Ed. - 2025

Processo sem Sujeito - 2025

Defesa da Sociedade, do Estado e das Instituições...

Tratado da Propriedade Intelectual - Tomo II - 2ª...

Bons são Maioria, Os - 2025

Prática de Geoblocking e Geopricing nas...

Quando a Justiça Prescreve - 2025

Direito Urbanístico Luso-Brasileiro - Volume I -...

Estudos em Homenagem ao Prof. Carlos Simões...

Neoconstitucionalismo e o Fim do Estado de...

Transmissão Sucessória de Bens Digitais em...

Mito da Pena Ressocializadora, O - 2ª Ed. - 2025

100 Anos do CARF - 2025

Tempo e o Direito Adquirido: Limites...

Cidadania em Permanente Processo de Construção, A...

Temas Contemporâneos de Direito Empresarial -...

Algoritmos e Direitos Humanos - 2025

Armazenamento de Dados Pessoais na Investigação e...

Planejamento Tributário na Obra de Marco Aurélio...

Municípios e as Normas Tributárias Indutoras na...

Desafios da Educação Ambiental na Construção da...

Vedação do Retrocesso nas Políticas Habitacionais...

Alienação Parental e Guarda Compartilhada - 3ª...

Proteção Máxima a Refugiados - 2025

Mediação na Recuperação Judicial no Brasil - 2025

Monitoração Eletrônica de Pessoas e (des)Proteção...

Inovação de Tese Defensiva na Tréplica - 2ª Ed. -...

Smart Cities Sociais: Caminhos Emancipadores -...

Proteção de Dados na Segurança Pública e...

Mentalidade Antiliberal, A - 2025

Regulação em Foco - 2025

Tutelas Provisórias Cíveis no Direito Brasileiro...

40 Lições para Despertar o Orador que Existe em...

Direito Hoteleiro - 2025

Revolucionando o Mercado de Carbono - 2025

Poder Judiciário e Política - 2ª Ed. - 2025

Transação Tributária e os Limites da Fazenda...

Direito e Epistemologias do Sul - 2025

Curso de Oratória - 5ª Ed. - 2025

Regime Jurídico das Fundações Estatais, O - 2025

Transcendência do Direito do Trabalho, A - 2025

Direito, Pesquisa e Sociedade - Volume IV - 2025

Regulação e Concorrência no Setor Portuário - 2025

Fundamentos do Processo de Controle Externo - 4ª...

Coisa Julgada nas Relações Jurídicas de Trato...

Previdência no Estado Social do Século XXI, A -...

Crítica do Progresso como Fundamento do Direito -...

Olhares Feministas sobre o Direito das Famílias...

Armas: Uma Visão Holística - 2ª Ed. - 2ª Tiragem...

Língua de Eros, A - 2024

Advocacia Sistêmica e a Justiça Multiportas - 2024

Las 100 Reglas de Brasilia Revisadas - 2024

Desvendando o Direito das Famílias - 2024

Direito à Alimentação em Períodos de Crise...

Direito Civil da Propriedade Intelectual - 4ª Ed....

Jurisdição Constitucional sem Supremacia Judicial...

Contribuição ao FUNDEINFRA e a sua...

Tributação sobre a Renda na Mineração de...

Aplicação de Penas na Repressão a Cartéis - 2ª...

Cidade Interespécie - 2024

Instituto do Tombamento no Âmbito da Limitação à...

Improbidade Administrativa: Nova Lei Comentada -...

Curso de Direitos Humanos - 2ª Ed. - 2ª Tiragem -...

Qualidade de Vida e o Saneamento Básico...

Aspectos sobre a Violência Contra a Mulher e a...

Direito à Moradia Digna - 2ª Ed. - 2024

Violência Intrafamiliar e o Sistema de Garantia...

Estupro de Vulnerável - 2024

Proteção Ambiental no Mercosul - 2024

Razões de Punir, As - 2024

Vícios Redibitórios - 2024

Estudos de Ciências Criminais e Filosofia do...

Estado Unitário e Descentralização Política no...

Entre a Ilusão do Excesso e a Realidade da...

Carreiras Jurídicas Privadas - 2024

Políticas Públicas de Proteção à Saúde Indígena...

Manual do Registro de Candidatura - 2024

Processo, Hermenêutica e Inteligência Artificial...

Função Legislativa do Congresso Nacional, A - 2024

Tributação Movida a Dados - 2024

Tendências e Desafios na Tributação da...

Sistemas Jurídico-Constitucionais de Controle das...

Lei de Responsabilidade Fiscal e as Renúncias de...

Direito Penal Econômico e sua Relação com o...

Parcerias Público-Privadas e o Desenvolvimento...

Trajetória do Estado de Bem-Estar Social no...

Uso de Dark Patterns em Interfaces Digitais - 2024

Litígios Estruturais - 2ª Ed. - 2024

XIV Simpósio Nacional de Direito Constitucional...

Tutela Processual da Desinformação - 2024

Extrafiscalidade do ICMS - 2024

CEJUSCS na Justiça Federal - 2024

Acordos de não Persecução Cível - 2024

Criminalização do MST e a Lei de Organizações...

Cultivares: O Impacto Econômico no Agronegócio e...

Advocacia Criminal no Cinema - 2024

Educação Ambiental 4.0 em Prol dos Direitos dos...

Judicialização da Política: Uma Análise Crítica...

Aportes Jurídicos Regionais para a Ecologização...

Debates Contemporâneos no - E para Além do -...

Hiperdemocracia e Democracia Defensiva - 2024

Ciência do Direito como Instrumento Pedagógico...

Sobrenatural nos Corredores do Tribunal, O -...

Criminologia - 2024

Regime Brasileiro de Transferência Internacional...

Saúde e Segurança no Trabalho para Policiais -...

Guia de Direitos Autorais - 2024

Desaparecimento de Pessoas: Mapeamento das...

Recuperação Judicial de Empresa - 2024

Regime de Verdade Judicial sobre os Corpos Negros...

Acesso à Justiça e os Desafios do Nosso Tempo -...

Manual de Justiça Multiportas - 2024

Sistemas Penais: Filosofia, História e...

Poder Diretivo e Direitos da Personalidade - 2024

Democracia Judicializada, A - 2024

Do Resíduo a Recurso: A Revolução da Oxirredução...

Paradoxos do Planejamento da Amazônia, Os - 2024

Coisa Julgada no Código de Processo Civil, A -...

Escola Cívico-Militar: Uma Projeção para o Futuro...

Ensaios sobre Filosofia do Direito: Fundamentos...

Violação de Patente por Contribuição - 2024

Fundamentos da Transição Energética - 2024

Cafua: Filosofia da Prisão - 2024

Inteligência Artificial no Direito Empresarial -...

XIV Simpósio Nacional de Direito Constitucional...

Reflexões Criminológicas e Dogmáticas Acerca do...

Introdução ao Direito Eleitoral - 2024

Impeachment: Análise dos Aspectos Sociais,...

Exames Toxicológicos no Ambiente Laboral - 2024

Direito Brasileiro Contemporâneo - 2024

Colaboração Premiada - 2024

Estudos em Homenagem ao Desembargador Eduardo...

(In)Convencionalidade da Prisão Preventiva no...

Defensoria Pública Estadual nos Habeas Corpus no...

Normas Gerais Antielisivas - 2024

Governança de Dados no Setor Público - 2024

Inteligência Artificial e a Regulação das...

Direito Internacional Privado Notarial às...

Agenda 2030 - 2024

TAGD Advogados 10 Anos: Aspectos...

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável na...

Concurso de Agentes - 6ª Ed. - 2024

Protocolo de Nagoia no Brasil, O - 2024

Autoritarismo, Direitos Humanos e Direito Penal...

Descomplicando a Tradução Jurídica - 2024

Gestão Eficiente da Propriedade Intelectual por...

Posso te Pedir uma Coisa? - 2024

Contos para Ler no Ônibus - 2ª Tiragem - 2024

Manual de Direito Penal com Perspectiva de Gênero...

Neoliberalização do Feminismo na Câmara dos...

Manual de Direito Penal com Perspectiva de Gênero...

Responsabilidade Civil Decorrente da Violência de...

Violência de Gênero Contra Mulheres Indígenas, A...

Julgando Mulheres que Sobrevivem ao Estupro - 2026

Mulheres na Cidadania - Volume 2 - 2026

Violência de Gênero Online - 2026

Feminicídio: Aspectos e Responsabilidades - 3ª...

Lei Maria da Penha à Mulher Transgênero, ao Homem...

Feminismos Negros - 2025

Políticas Públicas que Rompem com o Cis-Tema em...

Lei Maria da Penha e os Desafios Jurídicos na...

Políticas de Quotas para Mulheres em Posições de...

Representatividade da Mulher na Política...

Estupro: Perspectiva de Gênero,...

Poder e Gênero nas Urnas - 2024

Mulheres, Política e Direito - 2024

Feminismo Substitui a Luta de Classes?, O - 2024

Aspectos sobre a Violência Contra a Mulher e a...

Feminismo e Direito - 2024

Estupro de Vulnerável - 2024

Sub-Representação das Mulheres na Política, A -...

Sustentabilidade de Gênero - 2024

Partidos Políticos como Instrumentos de Exclusão...

Lei Maria da Penha e os Reflexos da COVID-19, A -...

Mulheres no Poder Econômico - Volume 1 - 2026