LUMEN JURIS, NOVAS IDEIAS PARA UM NOVO DIREITO

Transparência Significativa e Proteção de Dados...

Comentários à Lei Geral do IBS, CBS e IS - Volume...

Questões Tributárias Atuais na Indústria de Óleo...

Construindo uma Governança Ambiental - 2026

Normas de Transição no Direito Administrativo, As...

Inteligência Artificial: Algoritmos, Sentenças e...

Criminologia Cultural Periférica - 2ª Ed. - 2026

Ser Tão Artista - 2026

Condução Coercitiva no Processo Penal Brasileiro,...

Por uma Política Criminal Latino - Americana -...

Liberdade de Expressão: Discurso Político, Humor,...

Processo Administrativo Disciplinar - 2026

Lei Complementar 227/2026 - Volume I - 2026

Estudos de Tributação Internacional - Volume 5 -...

Prisão Civil: Qual a Impugnação mais Eficaz? -...

Bioética & Biodireito - 2026

Elementos para a Sustentabilidade da...

Direito Processual Marítimo - 4ª Ed. - 2026

Bicho na Jaula - 2026

Direito Civil Contemporâneo e Direitos...

Direitos Sociais no Sistema Europeu Comum de...

Direito Civil Contemporâneo em Debate - 2026

Processo Estrutural: O Caso da Bacia do Rio...

Ordem e Progresso - 5ª Ed. - 2026

Arbitrabilidade da Nulidade de Patente em...

Desculpem as Obras, Estamos em Transtorno - 2026

Construções Industrializadas e Obras Públicas -...

Manual de Direito Penal com Perspectiva de Gênero...

20 Anos da Lei da Mata Atlântica - Tomo II - 2026

Racismo Subproduto da Escravidão, O - 2ª Ed. -...

Papa Francisco, Criminólogo - 2026

Neurodireitos e Infância Digital - 2026

Planejamento Sucessório e Patrimonial - 2026

Planejamento Sucessório nas Empresas Familiares -...

Direitos Humanos Fundamentais: Teoria e...

Imperícia - 2026

Manual dos Candidatos: Eleições 2026 - 2026

Dano Moral Sofrido pela Pessoa Jurídica - 2026

Licitações Públicas Digitais de Insumos Médicos...

Responsabilidade das Empresas e dos seus...

Tutela Jurídica Internacional do Patrimônio...

Segurança Jurídica Coletiva - 2026

Raça e Direito na América Latina - 2026

Teoria Trifásica do Direito - 2026

Ofensiva do Conservadorismo - Volume 2 - 2ª Ed. -...

Política Pública de Acolhimento Familiar na...

Regulação e Concorrência no Mercado Digital - 2026

Julgando Mulheres que Sobrevivem ao Estupro - 2026

Neoliberalização do Feminismo na Câmara dos...

Créditos de Logística Reversa de Embalagens - 2026

Ações Autônomas de Impugnação em Matéria Penal -...

Crimes Contra as Finanças Públicas - 2026

Forma e Prática no Processo Penal Brasileiro -...

Procedimento Amigável no Modelo de Convenção...

Fashion Compliance - 2026

Consensualidade no Processo Administrativo...

Direito Imobiliário e Construção Civil - 2026

Direito à Saúde da Criança e do Adolescente: A...

Proteção do Meio Ambiente no Sistema...

Visões Prospectivas do Direito - Volume 5 - 2026

Orçamento para os Ricos - 2026

Bíblia da Governança e Contabilidade...

Manual de Direito Penal com Perspectiva de Gênero...

Inteligência Artificial e Eleições de Alto Risco...

Sistemas Eleitorais - 2ª Tiragem - 2026

Artigos e Ensaios de Direito e Economia - Volume...

Desenho Industrial: Código da Propriedade...

Filosofia Prática - 2026

Sobre a Dignidade da Vida - 2026

Fraternidade: Ensaios sobre Direito, Ética e...

Direito Tributário e Diálogo Constitucional - 3ª...

Curso de Criminologia Crítica e Cultural...

Direito e Inteligência Artificial: Volume VI -...

Proteção de Crianças e Adolescentes Vítimas de...

Direito Natural de Santo Tomás de Aquino, O - 2026

Manual de Defesa em Ações Bancárias - 2026

Cálculo por Dentro e a Regra-Matriz, O - 2026

Cidades Globais - 2026

Fusão de Horizontes no Direito Tributário - 2026

Organização do Processo Civil, A - 3ª Ed. - 2026

Ativação das Políticas de Emprego e Incremento da...

Sanção: Livro I - 2026

Coração de Sol - 2026

Tributação no Agronegócio - Volume 2 - Tomo II -...

Direitos Humanos Instituintes - 2ª Tiragem - 2026

20 Anos da Lei da Mata Atlântica - Tomo I - 2026

Medidas de Segurança no Brasil - 2026

Justiça Penal Consensual - 2026

Marcha dos Crimes sobre Rodas, A - 2026

Ambição de Verdade no Processo Penal - 7ª Ed. -...

Ética das Virtudes & Decisão Judicial - 2ª Ed. -...

Crepúsculo da Razão Ocidental, O - 2026

50 Anos da Justiça Multiportas - 2026

Áreas Reservadas para a Implementação de...

Loja Simbólica Lauro Muller II - Nº 1694 - 2026

Justiça Ambiental e Reparação Integral - 2026

Câmaras Municipais em Juízo e o Mito da...

Tributação no Agronegócio - Volume 2 - Tomo I -...

Artigos e Ensaios de Direito e Economia - Volume...

Reconfigurações do Constitucionalismo - 5ª Ed. -...

Honra, Sangue & Direito Penal - 2025

Direitos Autorais de Acordo com o STJ - 2ª...

Ensaios de Teoria do Direito - 8ª Ed. - 2025

Inteligência Artificial e Segurança Pública - 2025

Entre Virtudes e Instituições - 2025

Concessões Eficientes - 2025

Inovação de Tese Defensiva na Tréplica - 2ª Ed. -...

Desafios Jurídicos de Ordem Principiológica na...

Crítica do Progresso como Fundamento do Direito -...

Políticas Públicas que Rompem com o Cis-Tema em...

Blockchain e a Administração Pública - 2025

100 Anos do CARF - 2025

Proteção de Dados na Segurança Pública e...

Direito Administrativo Sancionador e a Função...

Ressignificação do Conceito de Trabalho, A - 2025

Interpretações Contemporâneas sobre Estado,...

Crimes Ambientais na Prática - 2025

Impactos Climáticos e Direitos Humanos - 2025

Controvérsias e Soluções Jurídicas Empresariais -...

Como Investir em Imóveis na Zona Sul do Rio de...

Direito dos Animais sob os Aspectos da Guarda...

Acesso à Justiça das Pessoas em Situação de...

Direito de Remessas Familiares e a Migração...

Juntas Médicas e Odontológicas - 2025

Vedação do Retrocesso nas Políticas Habitacionais...

Lei da Reciprocidade Econômica (Lei 15.122/25) em...

Direito Constitucional e Democracia no Brasil -...

Quando a Justiça Prescreve - 2025

Direito da Criança e do Adolescente - 3ª Ed. -...

Cesare Beccaria e a Formação do Direito...

Conflitos Tecnológicos e o Empresário - 2025

Como o STF Decide? - 2ª ED. - 2025

Discricionariedade Técnica: A Administração...

Reposicionando o Princípio da Precaução - 2025

Guia Econômico-Financeiro das Concessões - 2025

Papel do Senado no Federalismo Fiscal Brasileiro...

Responsabilidade Civil pelo Fato Imprevisível do...

Lei Maria da Penha à Mulher Transgênero, ao Homem...

Direito Internacional e a Proteção da Humanidade,...

Defesa da Sociedade, do Estado e das Instituições...

Regularização Fundiária de Áreas de Preservação...

Conciliação em Matéria de Propaganda Eleitoral...

Cuidado como Valor Jurídico - 2025

Sustentabilidade Fiscal - 2025

Fundamentos do Processo de Controle Externo - 4ª...

Questões Tributárias Atuais na Indústria de Óleo...

Proteção de Dados Pessoais: Diálogos Jurídicos e...

Prática de Geoblocking e Geopricing nas...

Olhares para o Combate ao Assédio Moral no...

Inclusão Escolar com Responsabilidade - 2025

Dolo na Improbidade sob a Perspectiva Probatória,...

Mito da Pena Ressocializadora, O - 2ª Ed. - 2025

Justiça de Transição no Brasil - 2025

Sistema Nacional de Educação (SNE) e o Regime de...

Neoconstitucionalismo e o Fim do Estado de...

Extinção da Punibilidade pelo Pagamento do...

Polícia Civil no Combate aos Cartéis de Licitação...

Utilização de Mecanismos de Online Dispute...

Poder, Violência e o Direito - 2025

Gestão de Dados para Cidades Inteligentes - 2025

Participação do Estado na Empresa em Recuperação...

História da Augusta e Respeitável Loja Simbólica...

Temas Contemporâneos de Direito Empresarial -...

Direitos das Pessoas com Autismo e Outras...

Curso de Oratória - 5ª Ed. - 2025

Abusos e Arbitrariedades da Tributação Municipal...

Ensaio sobre a Prisão Preventiva - 2025

Reconhecimento Facial em Tempo Real e Segurança...

Vozes Femininas na Reforma Tributária - 2ª...

Deterrência Estratégica na Primeira e na Segunda...

Raízes Autoritárias da Lei das Inelegibilidades,...

Sistema Eleitoral - 2025

Diretrizes dos Acordos de Colaboração Premiada -...

Democracia sob Controle - 2025

IBS e a CBS na Constituição, O - 2ª Ed. - 2025

Regulação Jurídica do Clima como Bem Ambiental e...

Direito Empresarial e do Consumidor - 4ª Ed. -...

Nova TV, A - 2025

Colaboração Premiada - 2025

Previdência no Estado Social do Século XXI, A -...

Princípio da Paridade de Armas na Justiça Penal...

Administração Pública e Coronavírus - 2025

Estudos em Homenagem ao Prof. Carlos Simões...

Holding Familiar e o Planejamento Patrimonial, A...

Bons são Maioria, Os - 2025

Mediação na Recuperação Judicial no Brasil - 2025

Prejuízo e as Nulidades Processuais Penais, O -...

Monitoração Eletrônica de Pessoas e (des)Proteção...

Inteligência Artificial e Pleno Emprego: O Futuro...

Área Sociojurídica e o Serviço Social, A - 2025

Direito e Linguagem - 2025

Direito e Cidade - 2025

Indenização nos Contratos Societários - 2025

Pornografia de Vingança - 2025

Transmissão Sucessória de Bens Digitais em...

Conselhos de Economia Solidária como Espécies de...

Infração de Patentes Farmacêuticas - 2ª Tiragem -...

Responsabilidade Civil: Temas Contemporâneos -...

Ciências Penais: Perspectivas Críticas na...

Amazônia e a COP 30 - 2025

Giro Constitucional em Brown V. Board of...

Tendências e Desafios na Tributação da...

Manual de Práticas para Atuação da Defensoria...

Introdução ao Direito Eleitoral - 2024

Pensamento Problemático em Candido Mendes - 2024

Coisa Julgada no Código de Processo Civil, A -...

Curso de Direitos Humanos - 2ª Ed. - 2ª Tiragem -...

Trade Dress - 2024

História do Direito Geral e do Brasil - 14ª Ed....

Processos Pluriversais - 2024

Imposto sobre Grandes Fortunas - 2024

Posse dos Interditos da Usucapião, Da - 2024

Sistemas Jurídico-Constitucionais de Controle das...

Provas Digitais no Processo do Trabalho - 2024

TAGD Advogados 10 Anos: Legal-Business Aspects In...

Empresa Transnacional Petrobras e o Brasil como...

Manual de Justiça Multiportas - 2024

Litígios Estruturais - 2ª Ed. - 2024

Lei de Responsabilidade Fiscal e as Renúncias de...

Trajetória do Estado de Bem-Estar Social no...

Entre a Ilusão do Excesso e a Realidade da...

Las 100 Reglas de Brasilia Revisadas - 2024

Direito e Inteligência Artificial: Fundamentos -...

Sociedade Anônima de Futebol: Lei nº 14.193/2021...

Criminologia e Dominação Impessoal - 2024

Enriquecimento sem Causa por Intervenção e...

Uso Adulto de Cannabis - 2024

Uniformização da Jurisprudência nos Juizados...

Curso de Direito Constitucional - 11ª Ed. - 2024

Jesus: Lições de Direitos Humanos - 2024

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável na...

Debates Contemporâneos no - E para Além do -...

Jurisdição Constitucional sem Supremacia Judicial...

Vícios Redibitórios - 2024

Feminismo e Direito - 2024

Improbidade Administrativa: Nova Lei Comentada -...

Processo, Hermenêutica e Inteligência Artificial...

Cidades Inteligentes e Lei da Inovação - 2024

Teorias da Pena - 3ª Ed. - 2024

Elementos de Direito Processual Penal Militar -...

Armas: Uma Visão Holística - 2ª Ed. - 2ª Tiragem...

Direito Penal Econômico e sua Relação com o...

Cafua: Filosofia da Prisão - 2024

Causalidade e Agravamento Intencional do Risco no...

Cultivares: O Impacto Econômico no Agronegócio e...

Concentrações Verticais e Conglomerais e Abuso de...

Cassação de Mandato pela Desinformação Eleitoral...

Violação de Patente por Contribuição - 2024

Função Legislativa do Congresso Nacional, A - 2024

Contratação do Seguro Prestamista: Um Exame sob a...

Judicialização da Saúde: Análise Crítica sobre a...

Aplicação de Penas na Repressão a Cartéis - 2ª...

Modulação em Matéria Tributária - 2024

Direito Constitucional: Questões Clássicas,...

Direito ao Esquecimento nas Relações de Trabalho...

Regulação e Microsistema de Responsabilidade...

Gestão Eficiente da Propriedade Intelectual por...

Estado Unitário e Descentralização Política no...

Cidade Interespécie - 2024

Novos Direitos Humanos, Os - 2ª Ed. - 2024

Fashion Law FAAP - 2024

(In)Convencionalidade da Prisão Preventiva no...

Posso te Pedir uma Coisa? - 2024

Judiciário e a Incorporação de Tecnologias em...

Acordos de não Persecução Cível - 2024

Pessoa com Deficiência Visual e Mercado de...

Hiperdemocracia e Democracia Defensiva - 2024

Teoria Poética do Direito - 2ª Tiragem - 2024

Uso de Dark Patterns em Interfaces Digitais - 2024

Defesa da Pessoa com Deficiência - 2024

Direito à Moradia Digna - 2ª Ed. - 2024

Negócio Jurídico Pré-Processual e Execução - 2024

Vítimas de Crimes como Destinatárias de Direitos,...

Tributação Movida a Dados - 2024

Lázaro, sai para Fora - 2024

Acesso à Justiça e os Desafios do Nosso Tempo -...

Inteligência Artificial e a Regulação das...

Monitoração Eletrônica Criminal e Efetivação de...

Trezentos Quesitos para a sua Perícia - 2024

Coletânea de Artigos sobre Patentes e Propriedade...

Justiça e Democracia na Era da Globalização - 2024

Aspectos sobre a Violência Contra a Mulher e a...

Descaminhos da Tolerância, Os - 2ª Ed. - 2024

Direito Internacional Privado Notarial às...

XIV Simpósio Nacional de Direito Constitucional...

In Dubio pro Estado - 2024

Recuperação Judicial de Empresa - 2024

Colonialidade do Poder, Biodiversidade e Direito...

Carreiras Jurídicas Privadas - 2024

Instituto da Caducidade no Direito Marcário, O -...

Fundamentos da Transição Energética - 2024

Extrafiscalidade do ICMS - 2024

Sistemas Penais: Filosofia, História e...

Tributação Indutora e Análise Econômica do...

Língua de Eros, A - 2024

Instituto do Tombamento no Âmbito da Limitação à...

Contrato de Previdência Privada - 2ª Ed. - 2024

Democracia Judicializada, A - 2024

Eles, os Juízes Criminais Vistos por Nós, os...

Desinformação Online, Liberdade de Expressão e...

Educação, Direito e Democracia - 2026

Inteligência Artificial para Eleições (Mais)...

Riscos do Impeachment, Os - 2026

Democracia e Razão Pública na Sociedade...

Manual dos Candidatos: Eleições 2026 - 2026

Guia Prático da Propaganda Eleitoral - 2026

Partidos Políticos e a Crise da Democracia...

STF na Democracia dos Robôs, O - 2026

Guerras Cognitivas na Arena Eleitoral - 3ª Ed. -...

Elas não Passam da Cota - 2026

Inteligência Artificial e Eleições de Alto Risco...

Diálogos Democráticos no Direito Eleitoral - 2026

Impeachment: Aspectos Jurídicos, Políticos e...

Monetização da Política - 2026

Entre Democracia e Populismo Penal - 2026

Sistemas Eleitorais - 2ª Tiragem - 2026

TSE, Plataformas Digitais e Desinformação - 2025

Judicialização da Política: Um Desafio à...

Impeachment e Misoginia nas Redes Sociais - 3ª...

Direito e Política: Atualidade do Pensamento...

Conciliação em Matéria de Propaganda Eleitoral...

Sistema Eleitoral - 2025

Liberdade de Expressão, Privacidade e Democracia...

Representatividade da Mulher na Política...

Prestação de Conta Partidária, A - 2026

Poder Judiciário e Política - 2ª Ed. - 2025

Crime Compensa? O - 2025

Democracia sob Controle - 2025

Direito Constitucional e Democracia no Brasil -...

Multifacetas da Sub-Representação Feminina na...

Juristocracia e Partidos Políticos - 2024

Desinformação Online, Liberdade de Expressão e...

Quatro Estudos sobre Temas Eleitorais - 2024

Atividade do Juiz Eleitoral e Fake News - 2024

Impeachment: Análise dos Aspectos Sociais,...

Vozes na Democracia - 2024

Negacionismo Eleitoral - 2024

Cassação de Mandato pela Desinformação Eleitoral...

Poder e Gênero nas Urnas - 2024

Justiça e Democracia na Era da Globalização - 2024

Crise de Representação Política - 2024

Sub-Representação das Mulheres na Política, A -...

Mulheres, Política e Direito - 2024

Democracia Judicializada, A - 2024

Manual do Registro de Candidatura - 2024

Introdução ao Direito Eleitoral - 2024

Hiperdemocracia e Democracia Defensiva - 2024

Abuso do Poder Religioso nas Eleições - 3ª...

Partidos Políticos como Instrumentos de Exclusão...