Mulheres na Cidadania - Volume 2 - 2026
Precedentes Judiciais e Conselhos de...
Neurodireitos e Infância Digital - 2026
Governança das Contratações como Estratégia para...
Direito Achado na Rua, O - Volume 11 - 2026
Monetização da Política - 2026
Manual de Direito Penal com Perspectiva de Gênero...
Efetividade da Ata Notarial na Atividade Notarial...
Regulação e Concorrência no Mercado Digital - 2026
Direito Ecológico Brasileiro - 2026
Proteção do Meio Ambiente no Sistema...
Stock Options - 2026
Direito Processual Marítimo - 4ª Ed. - 2026
Investimento Público em Inovação Tecnológica por...
Crepúsculo da Razão Ocidental, O - 2026
Curso de Processo Penal - 30ª Ed. - 2026
Hiperciclo da Tecnologia, O - 2026
Introdução ao Direito Constitucional Brasileiro,...
Ofensiva do Conservadorismo, A - Volume 1 - 2ª...
Qualidade da Administração Judiciária e a...
Fundamentos Introdutórios ao Estudo do Direito -...
Direito à Segurança e Estado de Segurança no...
Direito à Educação Básica na Constituição...
Vícios Redibitórios na Alienação de Participação...
Veto como Atividade Legislativa no Direito...
Elas não Passam da Cota - 2026
Direito à Saúde da Criança e do Adolescente: A...
Câmaras Municipais em Juízo e o Mito da...
Violência de Gênero Contra Mulheres Indígenas, A...
Planejamento Político e Governança na Amazônia -...
Direitos Humanos Fundamentais: Teoria e...
Crimes Contra as Finanças Públicas - 2026
Direito ao Livre Desenvolvimento da Personalidade...
Fundamentos de Cibersegurança e Proteção de Dados...
Direitos Humanos Instituintes - 2ª Tiragem - 2026
Direito Tributário e Diálogo Constitucional - 3ª...
Saneamento Ambiental e Estação de Tratamento de...
Limites ao Poder Punitivo no Combate ao...
Advocacia Criminal Contemporânea - 2ª Ed. - 2026
Luz e Sombra no Sistema Prisional - 3ª Tiragem -...
Medida da Culpabilidade, Na - 2ª Ed. - 2026
Diálogos Democráticos no Direito Eleitoral - 2026
Segurança Jurídica Coletiva - 2026
Coração de Sol - 2026
Ônus da Prova - 2ª Ed. - 2026
Política Pública de Acolhimento Familiar na...
Hiperciclo no Direito, O - 2026
Áreas Reservadas para a Implementação de...
Ação, Jurisdição e Processo Penal - 3ª Ed. - 2026
Nepotismo em Cargos Políticos - 2026
Justiça Ambiental e Reparação Integral - 2026
Rottweiler: Estudos sobre o Padrão Oficial - 5ª...
Direito Penal e Liberdade - 3ª Ed. - 2026
Direitos Humanos: Desafios em um Mundo...
Acordo de não Persecução Penal no Processo Penal...
Soberania Econômica em Xeque? - 2026
Debaixo da Terra - 2026
Inovação e Contratos de Tecnologia - 2ª Ed. - 2026
Responsabilidade Civil Decorrente da Violência de...
Dano Moral Sofrido pela Pessoa Jurídica - 2026
Ambição de Verdade no Processo Penal - 7ª Ed. -...
Em Direção ao Ressarcimento Racional - 2026
Regulação das Empresas Transnacionais no Brasil...
Reorganização Tributária - Ano 4 - 2026
Liberdade de Expressão e Espaço Público - 2026
Manual de Propriedade Intelectual - 4ª Ed. - 2026
Cálculo por Dentro e a Regra-Matriz, O - 2026
Monitoração Eletrônica de Pessoas e (des)Proteção...
Conciliação em Matéria de Propaganda Eleitoral...
Prescrição e Decadência no Direito Civil - 4ª Ed....
Delicado Equilíbrio - 2026
Controle Democrático sobre as Decisões Públicas -...
Previdência no Estado Social do Século XXI, A -...
Empresas, Direitos Humanos e Acesso à Justiça -...
Controle e Privatização Cultural - 2025
Curso Crítico de Criminologias - 2ª Ed. - 2025
Reforma Tributária: Análises e Reflexões...
Processo e Constituição: As Normas Fundamentais...
Mais-Ser do Direito, O - 2026
Prescrição Tributária e Extinção da Punibilidade...
Coração na Tribuna, O: Os 180 Anos do IAB - 2025
Algoritmos e Direitos Humanos - 2025
Pedido de Destaque no Plenário Virtual do Supremo...
Neoconstitucionalismo e o Fim do Estado de...
Comentários ao Regime Disciplinar da Polícia...
História da Augusta e Respeitável Loja Simbólica...
Discricionariedade Técnica: A Administração...
Armazenamento de Dados Pessoais na Investigação e...
Processos Estruturais, Diálogos Institucionais e...
Inclusão Escolar com Responsabilidade - 2025
Administração Pública e Coronavírus - 2025
Controvérsias e Soluções Jurídicas Empresariais -...
Desafios Jurídicos de Ordem Principiológica na...
Cobertura Assistencial dos Planos de Saúde - 2026
Planejamento Tributário na Obra de Marco Aurélio...
Ciências Penais: Perspectivas Críticas na...
Princípio da Paridade de Armas na Justiça Penal...
Reflexões de Direito e Ética Animal - 2025
Transmissão Sucessória de Bens Digitais em...
Defesa da Concorrência Intra-Plataforma - 2024
Benefício Assitencial de Prestação Continuada...
Eletromobilidade - Aspectos Jurídicos e...
Impostos do Pecado, Os - 2024
Direito Fundamental à Convivência Familiar, O -...
Giro Constitucional em Brown V. Board of...
TAGD Advogados 10 Anos: Legal-Business Aspects In...
Crime de Stalking no Direito Penal Brasileiro, O...
Direito, Economia e Sistema Único de Saúde (SUS)...
Função Garantidora da Pronúncia,A - 2ª Ed - 2024
Colaboração Premiada - 2024
Partidos Políticos como Instrumentos de Exclusão...
Análise Jurídico-Penal da Lei Nº9.605/1998 e a...
Trabalho em Plataforma Digital de Transporte de...
Direito Brasileiro Contemporâneo - 2024
Prova no Processo Penal Militar e Comum, A - 2024
XIV Simpósio Nacional de Direito Constitucional...
Tríplice Desafio dos Sindicatos de Trabalhadores...
Tutela Processual da Desinformação - 2024
Controle do Mérito Administrativo pelo Judiciário...
Feminicídio: Aspectos e Responsabilidades - 2ª...
Fixação de Teses pelos Tribunais Superiores e seu...
Varas Empresariais do Tribunal de Justiça de São...
Debates Contemporâneos no - E para Além do -...
Vítimas de Crimes como Destinatárias de Direitos,...
Filiação Socioafetiva - Configuração e Reflexos...
Poder e Gênero nas Urnas - 2024
Ativismo Judicial e Princípio da Deferência à...
Papel da Polícia Judiciária no Acordo de não...
Planejamento Sucessório nas Empresas Familiares -...
Lázaro, sai para Fora - 2024
Direito ao Esquecimento nas Relações de Trabalho...
Marcas, Moral e Bons Costumes - Volume 2 - 2024
Limites ao Exercício do Poder Cautelar pelos...
Recuperação Judicial de Empresa - 2024
Uniformização da Jurisprudência nos Juizados...
Propriedade Intelectual e Recuperação Judicial -...
Práticas Experimentais na Administração Pública -...
Introdução ao Direito Eleitoral - 2024
Advocacia Criminal no Cinema - 2024
Voz da Criança e do Adolescente entre a...
Teorias da Pena - 3ª Ed. - 2024
Arquitetura do Direito, A - 2024
Jurisdição Constitucional Contra-Hegemônica - 2024
Normas Gerais Antielisivas - 2024
Acesso à Justiça e os Desafios do Nosso Tempo -...
Contribuição ao FUNDEINFRA e a sua...
Causalidade e Agravamento Intencional do Risco no...
Escola Cívico-Militar: Uma Projeção para o Futuro...
Financiamento para uma Economia Sustentável - 2024
Inteligência Artificial e Eleições de Alto Risco...
Encomendas Tecnológicas - 2024
Constitucionalidade da Atuação do Cidadão como...
Meios Adequados de Resolução de Conflitos...
Cultivares: O Impacto Econômico no Agronegócio e...
Regulação da Inteligência Artificial no Brasil -...
Irretroatividade da Lei Tributária - 2024
Recuperação Judicial do Produtor Rural - 2024
Parcerias Público-Privadas e o Desenvolvimento...
Tributação Movida a Dados - 2024
Contrato de Previdência Privada - 2ª Ed. - 2024
Direito Internacional Privado Notarial às...
Efetividade dos Direitos Trabalhistas como...
Qualidade de Vida e o Saneamento Básico...
Judicialização Partidária - 2024
Criminalização do MST e a Lei de Organizações...
Direito ao Esquecimento na Era Digital, O - 2024
Delimitação do Estado Puerperal no Infanticídio,A...
Trezentos Quesitos para a sua Perícia - 2024
Passivo Fiscal no Processo Concursal - 2024
Judicialização da Saúde Junto aoTribunal de...
Proibição de Retrocesso Social e o Controle...
Do Sujeito ao Processo Tributário - 2024
Justiça, Interpretação e Elisão Tributária - 2ª...
Prisão dos Avós por Dívida Alimentar e a...
Direito e Inteligência Artificial: Fundamentos -...
Faces de um Pluralismo Jurídico Conservador - 2024
Sobrenatural nos Corredores do Tribunal, O -...
Direito à Moradia Digna - 2ª Ed. - 2024
Direito Civil da Propriedade Intelectual - 4ª Ed....
Defesa da Pessoa com Deficiência - 2024
Regulação Nodal no Mercado de Saúde Suplementar,...
Sistemas Jurídico-Constitucionais de Controle das...
Estudos em Homenagem ao Desembargador Eduardo...
Quarta com Tributo - Volume 3 - 2024
Elementos de Direito Penal Militar: Parte Geral -...
Justificação Constitucional do Direito de Autor -...
Inteligência Artificial no Direito Empresarial -...
Regulação e Concorrência - 2024
Políticas Públicas de Proteção à Saúde Indígena...
Trabalho Intermediado por Aplicativos e...
Contratação do Seguro Prestamista: Um Exame sob a...
Estado de Coisas Inconstitucional e Diálogos...
Sistemas Penais: Filosofia, História e...
Processo Estrutural em Litígios de Alta...
Federalismo, Tributação e Economia Digital - 2024
Direito Penal Econômico e sua Relação com o...
Negócio Jurídico Pré-Processual e Execução - 2024
Direito e Tecnologia: Um Debate Multidisciplinar...
Direito do Saneamento Básico - 2023
Trabalho Intermitente no Brasil, O - 2023
Federalismo de Reforço - 2023
Estudos Práticos sobre Processo Civil - Volume 2...
Decisão Judicial Penal e Inteligência Artificial...
(In)Existência de Indicação Geográfica e...
Health Taxes - 2023
Associativismo no Ministério Público Brasileiro e...
Defensoria Pública e Aplicação de Métodos...
Déficit de Trabalho Decente - 2023
Direitos Autorais e Formalidades - 2023
Justiça Restaurativa e os Desafios da...
Autodeterminação Informativa e a Privacidade na...
Direitos Humanos para Quê(m)? - 2023
Estudos sobre a Amazônia - 2023
Marcas de Posição - 2023
Empresas Jornalísticas Trans no Âmbito da...
Inova Simples - 2023
Coletânea Comemorativa aos 10 Anos da Defensoria...
Justiça Restaurativa e Lei Maria da Penha - 2023
Quebra de Decoro Parlamentar - 2023
Entre Bytes e Leis - 2023
Constelações Familiares e a Autocomposição nos...
Política de Atenção Integral à Saúde - 2023
Aprofundando o Iluminismo Sociológico - 2023
Alienação Fiduciária - 2023
Como Tratar as Questões de Assédio no Programa de...
Leasing - 2023
Licitações Segundo a Lei nº 14.133/2021 e...
Novo Constitucionalismo Pluralista Latino -...
Controle do Monopólio e a Proteção ao Consumidor...
Precariedade da Vida nos Manicômios Judiciários,...
Educação Jurídica Brasileira - 2023
Arbitragem: Teoria e Prática - 2ª Ed. - 2023
Construindo Novas Possibilidades Jurídicas - 2023
Três Faces do Princípio da Proporcionalidade na...
Força Normativa do Valor Social, A - 2ª Ed. - 2023
Acordo Extrajudicial Trabalhista como Forma de...
Bens Comuns e as Nuances do Pertencimento, Os -...
Manual de Design de Sistemas de Disputas - 3ª...
Reforma Tributária: Princípios Informadores,...
Planejamento Urbano e a CODEM, O - 2023
Estudos de Direito Público - 2023
Notários e Registradores no Combate à Lavagem de...
Tratado de Segurança Pública e Privada - 2023
Política Fiscal Internacional Brasileira - 2ª...
Primeira Infância no Poder Judicário - 2023
Ações Autônomas de Impugnação em Matéria Penal -...
Rosas Brancas, Rosas Vermelhas - 2023
Sustentabilidade da Energia Solar, A - 2ª Tiragem...
Direito Concorrencial na Prática - 2023
STJ no Enfrentamento da Covid-19 - 2023
Teoria Crítica dos Direitos Humanos desde América...
Manual de Registro Público de Empresas - 2ª Ed. -...
Invenções Menores? - 2023
Tratado sobre Parcelamento do Solo Urbano - 2023
Meu Corpo (Eletrônico), Minhas Regras: A...
Direitos Fundamentais na Sociedade Digital - 2023
Justiça Restaurativa: Praticando a Teoria - 2023
Evolução do Estado Federal e a Formação de sua...
Transação Tributária Federal à Luz da Igualdade -...
Compliance e Informação Fiscal - 2ª Ed. - 2023
Estudos Preliminares de Teoria Geral do Processo...
Mandado de Segurança: Lei Anotada e Comentada -...
Transportes Autônomos Dentro da Economia Circular...
Medidas de Segurança no Direito Penal Brasileiro...
Luz Tênue da Razão, A - 2023
Direito e Sustentabilidade ao Encontro das...
Macroestrutura da Criminalização Seletiva, A -...
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Comentários à Lei de Abuso de Autoridade - 2ª Ed....
Planejamento Tributário sob a Ótica do CARF - 2ª...
Nova Sistemática da Improbidade Administrativa, A...
Cooperação Penal e Proteção de Dados - 2023
Precedentes Judiciais na Justiça Eleitoral - 2023
Crimes do Código de Trânsito - 8ª Ed. - 2023
Tomada de Decisão Apoiada para Pessoas Idosas no...
Conceitos Básicos Introdutórios da Mediação - 2023
Maus Antecedentes e Reincidência como Meios de...
Big Personal Data como um Ativo Intangível das...
Casos Penais - 2023
Estudos da Comissão de Direito Constitucional da...
Branquitude em Americanah de Chimamanda Ngozi...
Desafios para a Efetividade da Função Social da...
Sobrenatural nos Corredores do Tribunal, O - 2ª...
Tributação e Direitos Humanos - 2023
Moradia como Serviço - 2023
Desafio do Controle da Poluição Veicular...
Servidores Públicos no Brasil - 2023
Prova Pericial em Ações Ambientais - 2023
Retroatividade do ANPP Frente o Princípio da...
Crise da Segurança Pública e as Facções...
Homicídios - 2023
Dignidade Humana Pluriversal - 2023
Direito Ambiental Quântico - 2023
Direito de não ter Filhos, O - 2023
Arbitragem e Direito Concorrencial no Brasil -...
Planejamento Regulatório - 2023
Tecendo Palavras e Silêncios - 2023
Ecofeminismo e Justiça Ambiental - 2023
Direito Achado na Rua, O - Volume 7 - 2023
Aristóteles e o Ativismo Judicial - 2023
Vidas Interrompidas pelo Mar de Lama - 3ª Ed. -...
Gestão de Compliance: Lei Geral de Proteção de...
Direito Imobiliário na Atualidade - Volume 1 -...
Ações Coletivas como Mecanismo de Controle Social...
Ato Infracional, Socioeducação e Estado Punitivo...
Sistema de Decisões Vinculantes no Brasil, O -...
Tecnologia, Privacidade e Proteção de Dados para...
Identidade Pessoal e a sua Proteção Extrajudicial...
Desenvolvimento dos Direitos Humanos das Mulheres...
Direito e Literatura - 3ª Ed. - 2023
Ensaios sobre Direito Civil, Filosofia do Direito...
Dia D Rubro Negro, O - 2023
Partidos Políticos e Concentração de Poder - 2023
Encarceramento em Massa e Superlotação - 2023
Responsabilidade Tributária de Grupos Econômicos...
Responsabilidade Ambiental das Empresas...
Proteção do Mínimo Existencial no Direito...
Controle Social e Política de Abrigamento de...
Análise Jurídica de Políticas Públicas - 2023
(In) Disponibilidade dos Direitos de...
Prisão Civil do Depositário Infiel e o STF, A -...
Felicidade, Direito e Democracia - 2023
Letras do Direito do Trabalho - Volume 3 - 2023
Inteligência Artificial Centrada no Ser Humano -...
Responsabilidade Tributária do Administrador -...
Direito Ecológico - 2023
Justiça de Transição e Povos Indígenas - 2023
Defensoria Pública no Século XXI - 3ª Ed. - 2023
Constituição e Defesa do Consumidor - 2023
Extensão Universitária e sua Curricularização, A...
Balizamento Normativo das Empresas Transn em Face...
Garantismo Hiperbólico Monocular - 2023
Ensaios na História - 2023
Novo Constitucionalismo Latino-Americano, O - 3ª...
Reserva do Possível e o Federalismo Cooperativo...
Revisitando o Direito Financeiro Brasileiro - 2023
Discurso de Ódio no Direito Eleitoral - 2023
Trabalhadores Descartáveis - 2023
Lei da Liberdade Econômica à Luz do Direito...
Expansão do Controle Criminal Através da Revista...
Florescer no Antropoceno - 2023
Direitos Humanos Contemporâneos - 2023
Precedentes Judiciais e o Consenso Sobreposto de...
Comissão da Mulher Advogada da OAB Amazonas e o...
Curso de Direito à Cidade - 3ª Ed. - 2023
Do Pacta Sunt Servanda ao Iustitium - 2023
Confesso que Aprendi - 2023
Criminal Compliance: Mecanismo de Proteção Contra...
Medo e Mercado - 2023
Inimputabilidade do Esquizofrênico, A - 2023
Filosofia do Direito: Direito e Liberdade - 2023
Vida: Direito ou Dever? - 2ª Ed. - 2023
Diferença entre Princípios Jurídicos e Regras, A...
Direito, Pesquisa e Sociedade - Volume III - 2023
Dever de Perseguir e Punir Crimes Internacionais...
Improbidade Administrativa: Principais Aspectos...
Direito Penal Tributário - 2023
Estado de Coisas Inconstitucional e a Pandemia da...
Gênero, Governança e Direito à Cidade - 2023
Cidadania e Gestão Fiscal - 2023
Plano Diretor e Audiência Pública - 2ª Ed. - 2023
A Editora Lumen Juris atua no mercado editorial há mais de 30 anos e oferece um acompanhamento diferenciado na publicação e distribuição do seu livro.
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