LUMEN JURIS, NOVAS IDEIAS PARA UM NOVO DIREITO

Comentários à Lei Geral do IBS, CBS e IS - Volume...

Transparência Significativa e Proteção de Dados...

Direitos Sociais no Sistema Europeu Comum de...

Ambição de Verdade no Processo Penal - 7ª Ed. -...

Fashion Compliance - 2026

Transição Energética: Definições, Regulação e...

Constituições Republicanas do Brasil - 2027

Tarifa de Água e Esgoto - 2026

Bíblia da Governança e Contabilidade...

Ônus da Prova - 2ª Ed. - 2026

Non-Refoulement - 2026

Investimento Público em Inovação Tecnológica por...

Tutela Jurídica Internacional do Patrimônio...

Vícios Redibitórios na Alienação de Participação...

Busca da Verdade no Processo Penal, A - 5ª Ed. -...

Análise da Implementação das Políticas Públicas...

Curso de Criminologia Crítica e Cultural...

Consensualidade no Processo Administrativo...

Ética e o Espírito do Tempo, A - 2027

Aspectos Internacionais do Direito do Agronegócio...

Calada da Noite, Na - 2ª Ed. - 2026

Áreas Reservadas para a Implementação de...

Processo Administrativo Disciplinar - 2026

Direito Ecológico Brasileiro - 2026

Regulação Jurídica do TikTok(Empresa Trans Byte...

Fusão de Horizontes no Direito Tributário - 2026

Direitos Humanos Instituintes - 2ª Tiragem - 2026

Defesa Médica - 2027

Partidos Políticos e a Crise da Democracia...

Controle Judicial do Processo Legislativo...

Hiperciclo no Direito, O - 2026

Direito e Inteligência Artificial: Volume VI -...

Diretrizes Jurídicas de Eco-Regeneração e...

Racismo Subproduto da Escravidão, O - 2ª Ed. -...

Direito Imobiliário e Construção Civil - 2026

Eros pede Passagem - 3ª Ed. - 2026

Ofensiva do Conservadorismo - Volume 2 - 2ª Ed. -...

Artigos e Ensaios de Direito e Economia - Volume...

Acesso de Companhias de Menor Porte ao Mercado de...

Loja Simbólica Lauro Muller II - Nº 1694 - 2026

Derrubando Muros, Salvando Vidas - 2ª Ed. - 2026

Novos Casos de Direito Penal - 2027

Medidas da Prova no Processo Penal, As - 2026

Proteção do Meio Ambiente no Sistema...

Elementos para a Sustentabilidade da...

Imposto Seletivo em Debate - 2026

Sociedade e o Direito Internacional do Século...

Estado, Gestão Pública e Direito - 2026

Desculpem as Obras, Estamos em Transtorno - 2026

Guerras Cognitivas na Arena Eleitoral - 3ª Ed. -...

Direito Civil Contemporâneo em Debate - 2026

Prisão Civil: Qual a Impugnação mais Eficaz? -...

Filosofia Prática - 2026

Crítica Liberal da Constituição da República...

Tutela Coletiva dos Commons - 2026

Soberania Econômica em Xeque? - 2026

Relevância da Questão Federal, A - 2026

Ser Tão Artista - 2026

Bicho na Jaula - 2026

Neurodireitos e Infância Digital - 2026

Governança das Contratações como Estratégia para...

Princípio da Eficiência à Luz da Teoria dos...

Direito Ecológico - 2ª Ed. - 2027

Planejamento Sucessório e Patrimonial - 2026

Proteção, Tributação e Equidade de Dados - 2026

STF na Democracia dos Robôs, O - 2026

Desenho Industrial como Alternativa Estratégica...

Condenação à Implementação, Da - 2026

Raça, Gênero e Criminologia - 2026

Sistemas Eleitorais - 2ª Tiragem - 2026

Prisão Domiciliar - 2026

Direito à Portabilidade de Dados - 3ª Ed. - 2026

Direito Administrativo: Conceitos Tradicionais...

Universalização no Saneamento Básico - 2026

Relacionamento com Clientes - 4ª Ed. - 2026

Entre Democracia e Populismo Penal - 2026

Política Imigratória, Discricionariedade...

Introdução ao Direito Constitucional Brasileiro,...

Temas Atuais de Direito Público - 2ª Ed. - 2027

Ativos Virtuais, Moeda, Inovação e Regulação -...

Cadernetas de Poupança de Escravizados - 2026

Violência de Gênero Online - 2026

Monetização da Política - 2026

Política e Administração Pública - 2ª Ed. - 2026

Rottweiler: Estudos sobre o Padrão Oficial - 5ª...

Positivismo Filosófico de Auguste Comte e a...

Estatuto Digital da Criança e do Adolescente -...

Violência Contra Mulher no Direito das Famílias -...

Proteção de Crianças e Adolescentes Vítimas de...

Princípio da Segurança Sustentável como Garantia...

Pacto dos Namorados - 2ª Tiragem - 2027

Luz e Sombra no Sistema Prisional - 3ª Tiragem -...

Sustentabilidade Ambiental Portuária e Processo...

Direitos Humanos: Desafios em um Mundo...

Povos Tradicionais e Corregulação - 2026

Direito Tributário e Diálogo Constitucional - 3ª...

Diálogo de Cortes na Jurisdição de Garantia - 2026

Liberdade de Expressão e Espaço Público - 2026

Forma e Prática no Processo Penal Brasileiro -...

Riscos do Impeachment, Os - 2026

Acesso à Justiça das Pessoas em Situação de...

Estudos em Homenagem ao Prof. Carlos Simões...

Crítica do Progresso como Fundamento do Direito -...

Construção de Consensos - 2025

Curso de Oratória - 5ª Ed. - 2025

Vozes Femininas na Reforma Tributária - 2ª...

Agências Reguladoras e Poder Político - 2025

Análise Constitucional do Acesso ao Trabalho...

Inovação de Tese Defensiva na Tréplica - 2ª Ed. -...

Regulação em Foco - 2025

Governança Global da Água nas Cidades - 2025

Mito da Pena Ressocializadora, O - 2ª Ed. - 2025

Monitoração Eletrônica de Pessoas e (des)Proteção...

Municípios e as Normas Tributárias Indutoras na...

Direito Pós-Ditadura em Juízo, O - 2025

Novas Fontes para o Financiamento dos Regimes...

Como Investir em Imóveis na Zona Sul do Rio de...

Direito Territorial, Agricultura e Biodiversidade...

Indivíduo nas Cortes Internacionais, O - 2025

Desenvolvimento de Negócios Imobiliários - 2ª...

Alienação Parental e Guarda Compartilhada - 3ª...

Regulação e Concorrência no Setor Portuário - 2025

Poder, Violência e o Direito - 2025

Alimentos Industrializados - 2025

Guia Econômico-Financeiro das Concessões - 2025

Ciências Penais: Perspectivas Críticas na...

Crime Compensa? O - 2025

Dignidade da Pessoa Humana e Reconhecimento de...

Como o STF Decide? - 2ª ED. - 2025

Crédito Habitacional no Brasil, O - 2025

Direitos das Pessoas com Autismo e Outras...

Natureza Humana e Política - 2025

Nova TV, A - 2025

Conciliação em Matéria de Propaganda Eleitoral...

Área Sociojurídica e o Serviço Social, A - 2025

Multifacetas da Sub-Representação Feminina na...

Empresas, Direitos Humanos e Acesso à Justiça -...

Regulação Jurídica dasEmpresas Trans de...

Direito Penal Juvenil e Responsabilização...

Estupro: Perspectiva de Gênero,...

Tempo e o Direito Adquirido: Limites...

Diretrizes dos Acordos de Colaboração Premiada -...

Desafios da Educação Ambiental na Construção da...

Mediação na Administração Pública, A - 2025

Políticas Públicas que Rompem com o Cis-Tema em...

Prejuízo e as Nulidades Processuais Penais, O -...

Regime Jurídico das Fundações Estatais, O - 2025

Raízes Autoritárias da Lei das Inelegibilidades,...

Poder Judiciário e Política - 2ª Ed. - 2025

Direito e Política: Atualidade do Pensamento...

Direito Empresarial e do Consumidor - 4ª Ed. -...

Debates Contemporâneos no - E Para Além do -...

Regulação das Apostas no Brasil - 2025

Deterrência Estratégica na Primeira e na Segunda...

Estudos em Homenagem ao Prof. Carlos Simões...

Temas Contemporâneos de Direito Empresarial -...

Tratado da Propriedade Intelectual - Tomo III -...

Sustentabilidade Fiscal - 2025

Amazônia e a COP 30 - 2025

Discricionariedade Técnica: A Administração...

Manual de Sociedades Limitadas - 2025

Recuperação Judicial e Falência - 2025

10 Lições Essenciais para Aprovação em Concursos...

Direito Penal Militar: Parte Geral - 2025

Evoluções em Direção a uma Governança Global -...

Direito e Não-Coisas - 2025

Tutelas Provisórias Cíveis no Direito Brasileiro...

Criptoeconomia e o Direito à Liberdade Monetária,...

Relatórios de Sustentabilidade - 2025

Quando a Justiça Prescreve - 2025

Cuidado como Valor Jurídico - 2025

Smart Cities Sociais: Caminhos Emancipadores -...

Inclusão Escolar com Responsabilidade - 2025

Multiplicando Oportunidades de Justiça - 2025

Pornografia de Vingança - 2025

Responsabilidade Civil: Temas Contemporâneos -...

Primeiras Confissões - 2025

História da Augusta e Respeitável Loja Simbólica...

Direito Insurgente - Volume 2 - 2025

Ministério Público e a Promoção dos Direitos...

Temas Contemporâneos de Direito Empresarial -...

Controle Preventivo de Constitucionalidade e...

Olhares para o Combate ao Assédio Moral no...

Direito Achado na Rua e os Caminhos do Direito...

Direito Penal Econômico em Casos: Um Estudo a...

Participação do Estado na Empresa em Recuperação...

Cláusula de Reajuste - 2025

Juntas Médicas e Odontológicas - 2025

Transmissão Sucessória de Bens Digitais em...

Desconexão Digital no Trabalho - 2025

Tutela Penal do Animal não Humano - 2025

Vozes Invisíveis - 2025

Bons são Maioria, Os - 2025

Entre Virtudes e Instituições - 2025

Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica - 2025

100 Anos do CARF - 2025

Feminismos Negros - 2025

Constitucionalismo e Quilombos - 3ª Ed. - 2025

Vedação do Retrocesso nas Políticas Habitacionais...

Direito Internacional e a Proteção da Humanidade,...

Estudos de Direito Penal e Processual Penal - 2024

Manual do Registro de Candidatura - 2024

Criminalização do MST e a Lei de Organizações...

Tributação Movida a Dados - 2024

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável na...

Enriquecimento sem Causa por Intervenção e...

Financiamento para uma Economia Sustentável - 2024

Jurisdição Constitucional sem Supremacia Judicial...

Saúde e Segurança no Trabalho para Policiais -...

Parcerias Público-Privadas e o Desenvolvimento...

Fundamentos da Transição Energética - 2024

Defensoria Pública Estadual nos Habeas Corpus no...

Lei Geral de Proteção de Dados e a (Des)Proteção...

Startups: Aspectos Jurídicos Relevantes - Volume...

Sociedades de Economia Mista - 2024

Prisão dos Avós por Dívida Alimentar e a...

Passivo Fiscal no Processo Concursal - 2024

Doação de Órgãos Post Mortem - 2024

Trezentos Quesitos para a sua Perícia - 2024

Imposto sobre Grandes Fortunas - 2024

Qualidade de Vida e o Saneamento Básico...

Trabalho Intermediado por Aplicativos e...

Ensaios sobre Filosofia do Direito: Fundamentos...

Teorias da Pena - 3ª Ed. - 2024

Posse dos Interditos da Usucapião, Da - 2024

Inteligência Artificial na Arte, A - 2024

Impostos do Pecado, Os - 2024

Sobrenatural nos Corredores do Tribunal, O -...

Direito ao Esquecimento nas Relações de Trabalho...

Concentrações Verticais e Conglomerais e Abuso de...

Sistemas Jurídico-Constitucionais de Controle das...

Uso de Dark Patterns em Interfaces Digitais - 2024

Violência Intrafamiliar e o Sistema de Garantia...

Audiências Virtuais - 2024

Ciência do Direito como Instrumento Pedagógico...

Lei de Responsabilidade Fiscal e as Renúncias de...

Contos para Ler no Ônibus - 2ª Tiragem - 2024

Armas: Uma Visão Holística - 2ª Ed. - 2ª Tiragem...

Crise de Representação Política - 2024

Direito e Inteligência Artificial: Fundamentos -...

Função Legislativa do Congresso Nacional, A - 2024

Cultivares: O Impacto Econômico no Agronegócio e...

Monitoração Eletrônica Criminal e Efetivação de...

Barragens de Rejeito da Mineração - 2ª Ed. - 2024

Vítimas de Crimes como Destinatárias de Direitos,...

Busca e Apreensão - 2ª Ed. - 2024

Eles, os Juízes Criminais Vistos por Nós, os...

Defesa da Pessoa com Deficiência - 2024

Direito Internacional Privado Notarial às...

Introdução ao Direito Eleitoral - 2024

Uniformização da Jurisprudência nos Juizados...

Debates Contemporâneos no - E para Além do -...

Geodireito na Perspectiva do Direito Ecológico -...

Teoria Poética do Direito - 2ª Tiragem - 2024

Posso te Pedir uma Coisa? - 2024

Judiciário e a Incorporação de Tecnologias em...

Judicialização Partidária - 2024

Advogados Públicos em Processos Legislativos...

Direito à Alimentação em Períodos de Crise...

Paranóia e Crime: Do Direito à Psicanálise - 3ª...

TAGD Advogados 10 Anos: Aspectos...

Causalidade e Agravamento Intencional do Risco no...

Violação de Patente por Contribuição - 2024

Autoritarismo, Direitos Humanos e Direito Penal...

Direito Constitucional: Questões Clássicas,...

Língua de Eros, A - 2024

Instituto da Caducidade no Direito Marcário, O -...

Direito Ambiental e Urbanístico para Formações...

Acordos de não Persecução Cível - 2024

Era Virtual dos Cartórios Extrajudiciais, A - 2024

XIV Simpósio Nacional de Direito Constitucional...

Governança de Dados no Setor Público - 2024

Covid-19 e Direitos Fundamentais- 2024

Razões de Punir, As - 2024

Modulação em Matéria Tributária - 2024

Crimes Cibernéticos e a Insuficiente Legislação...

Impeachment: Análise dos Aspectos Sociais,...

Criminologia - 2024

Do Resíduo a Recurso: A Revolução da Oxirredução...

Trade Dress - 2024

Recuperação Judicial de Empresa - 2024

XIV Simpósio Nacional de Direito Constitucional...

Ativismo Judicial e Princípio da Deferência à...

Justiça e Democracia na Era da Globalização - 2024

Direito Civil da Propriedade Intelectual - 4ª Ed....

Guia de Direitos Autorais - 2024

Agenda 2030 - 2024

Inteligência Artificial e a Regulação das...

Judicialização da Política: Uma Análise Crítica...

Normas Gerais Antielisivas - 2024

Tributação Indutora e Análise Econômica do...

Comércio de Dados Pessoais - 2024

Advocacia Sistêmica e a Justiça Multiportas - 2024

Curso de Direitos Humanos - 2ª Ed. - 2ª Tiragem -...

Cassação de Mandato pela Desinformação Eleitoral...

Regime de Verdade Judicial sobre os Corpos Negros...

Sustentabilidade de Gênero - 2024

Descaminhos da Tolerância, Os - 2ª Ed. - 2024

Tributação sobre a Renda na Mineração de...

Feminismo e Direito - 2024

Riscos do Impeachment, Os - 2026

Manual dos Candidatos: Eleições 2026 - 2026

Impeachment: Aspectos Jurídicos, Políticos e...

Partidos Políticos e a Crise da Democracia...

Monetização da Política - 2026

Guia Prático da Propaganda Eleitoral - 2026

Elas não Passam da Cota - 2026

Guerras Cognitivas na Arena Eleitoral - 3ª Ed. -...

Educação, Direito e Democracia - 2026

Sistemas Eleitorais - 2ª Tiragem - 2026

STF na Democracia dos Robôs, O - 2026

Inteligência Artificial e Eleições de Alto Risco...

Inteligência Artificial para Eleições (Mais)...

Diálogos Democráticos no Direito Eleitoral - 2026

Democracia e Razão Pública na Sociedade...

Entre Democracia e Populismo Penal - 2026

Liberdade de Expressão, Privacidade e Democracia...

Judicialização da Política: Um Desafio à...

Conciliação em Matéria de Propaganda Eleitoral...

Representatividade da Mulher na Política...

Prestação de Conta Partidária, A - 2026

Multifacetas da Sub-Representação Feminina na...

Direito Constitucional e Democracia no Brasil -...

Sistema Eleitoral - 2025

Crime Compensa? O - 2025

Democracia sob Controle - 2025

Direito e Política: Atualidade do Pensamento...

Impeachment e Misoginia nas Redes Sociais - 3ª...

Poder Judiciário e Política - 2ª Ed. - 2025

TSE, Plataformas Digitais e Desinformação - 2025

Democracia Judicializada, A - 2024

Quatro Estudos sobre Temas Eleitorais - 2024

Juristocracia e Partidos Políticos - 2024

Mulheres, Política e Direito - 2024

Desinformação Online, Liberdade de Expressão e...

Cassação de Mandato pela Desinformação Eleitoral...

Partidos Políticos como Instrumentos de Exclusão...

Introdução ao Direito Eleitoral - 2024

Crise de Representação Política - 2024

Hiperdemocracia e Democracia Defensiva - 2024

Atividade do Juiz Eleitoral e Fake News - 2024

Impeachment: Análise dos Aspectos Sociais,...

Justiça e Democracia na Era da Globalização - 2024

Negacionismo Eleitoral - 2024

Vozes na Democracia - 2024

Abuso do Poder Religioso nas Eleições - 3ª...

Manual do Registro de Candidatura - 2024

Poder e Gênero nas Urnas - 2024

Sub-Representação das Mulheres na Política, A -...