LUMEN JURIS, NOVAS IDEIAS PARA UM NOVO DIREITO

Questões Tributárias Atuais na Indústria de Óleo...

Transparência Significativa e Proteção de Dados...

Comentários à Lei Geral do IBS, CBS e IS - Volume...

Mulheres na Cidadania - Volume 2 - 2026

Democracia e Razão Pública na Sociedade...

Curso de Criminologia Crítica e Cultural...

Justiça Ambiental e Reparação Integral - 2026

Como Tratar as Questões de Assédio no Programa de...

Amor em Nietzsche - 2ª Tiragem - 2026

Recuperação Judicial de Produtor Rural, A - 2027

Novas Questões em Licitações e Contratos (Lei...

Arbitrabilidade da Nulidade de Patente em...

Operação de Barter no Agronegócio Brasileiro -...

Efetividade da Ata Notarial na Atividade Notarial...

Comparing the Administrative State in Brazil and...

Direito Ecológico Brasileiro - 2026

Inteligência Artificial e Eleições de Alto Risco...

Liberdade de Expressão: Discurso Político, Humor,...

Ecologização do Direito Ambiental Vigente, A - 3ª...

Inteligência Artificial e Prova Penal - 2026

Direitos Sociais no Sistema Europeu Comum de...

Bicho na Jaula - 2026

Racismo Subproduto da Escravidão, O - 2ª Ed. -...

Forma e Prática no Processo Penal Brasileiro -...

Feminicídio: Aspectos e Responsabilidades - 3ª...

Novos Casos de Direito Penal - 2027

Direito à Segurança e Estado de Segurança no...

Constituições Republicanas do Brasil - 2027

Hermenêutica Jurídica - 2027

Sanção: Livro I - 2026

Ativos Virtuais, Moeda, Inovação e Regulação -...

10 Anos de Gestão Jurídica sem Gravata - 2ª Ed. -...

Direito Achado na Rua, O - Volume 11 - 2026

Direito dos Seguros - 2026

Imposto Seletivo, O: Critérios Constitucionais de...

Direito à Saúde da Criança e do Adolescente: A...

Objeto a Sujeito, De - 2027

Plataformas Digitais e Regulação de Riscos...

Cálculo por Dentro e a Regra-Matriz, O - 2026

Direito de Patentes Brasileiro - 2ª Tiragem - 2026

Eros pede Passagem - 3ª Ed. - 2026

Medida da Culpabilidade, Na - 2ª Ed. - 2026

Construções Industrializadas e Obras Públicas -...

Juiz Robô, O - 2026

Estatuto Digital da Criança e do Adolescente -...

Justiça Penal Consensual - 2026

Ofensiva do Conservadorismo, A - Volume 1 - 2ª...

Inteligência Artificial: Algoritmos, Sentenças e...

Ética e o Espírito do Tempo, A - 2027

Títulos de Crédito como Valores Mobiliários - 2026

Non-Refoulement - 2026

Monetização da Política - 2026

Consensualidade no Processo Administrativo...

Harmonização Jurídica da Norma Ambiental - 2027

Acordo de não Persecução Penal no Processo Penal...

Organização do Processo Civil, A - 3ª Ed. - 2026

Repetro Sped: O Custo da Incerteza - 2026

Liberdade de Expressão e Espaço Público - 2026

Povos Tradicionais e Corregulação - 2026

Faces de um Pluralismo Jurídico Conservador - 2ª...

Condução Coercitiva no Processo Penal Brasileiro,...

Racionalidade Sociológica e Sentido - 2026

Processo Penal e Catástrofe - 3ª Ed. - 2026

Ordem Computacional, A - 2027

Bioética & Biodireito - 2026

Visões Prospectivas do Direito - Volume 5 - 2026

20 Anos da Lei da Mata Atlântica - Tomo I - 2026

Soberania Econômica em Xeque? - 2026

Procedimento Amigável no Modelo de Convenção...

Entre o Consenso e a Proteção - 2027

Áreas Reservadas para a Implementação de...

Política Pública de Acolhimento Familiar na...

Direito Natural de Santo Tomás de Aquino, O - 2026

Do Direito Constitucional Ambiental ao Direito...

Cartografia da Palavra - 2026

Fronteira Azul - 2027

Responsabilização pelo Dolo nos Atos de...

Direito e Inteligência Artificial: Volume VI -...

Inteligência Artificial para Eleições (Mais)...

Ofensiva do Conservadorismo - Volume 2 - 2ª Ed. -...

Lista Fechada como Mecanismo de Promoção da...

Imposto Seletivo em Debate - 2026

Diálogo de Cortes na Jurisdição de Garantia - 2026

Transformação Humana e Educação - 2026

Direito Achado na Rua, O - Volume 12 - 2026

Direito à Educação Básica na Constituição...

Cobrança de Dívidas Tributárias na PGDF - 2026

Guerras Cognitivas na Arena Eleitoral - 3ª Ed. -...

Pacto dos Namorados - 2ª Tiragem - 2027

Fashion Compliance - 2026

Elas não Passam da Cota - 2026

Sistemas Eleitorais - 2ª Tiragem - 2026

Dano Moral Sofrido pela Pessoa Jurídica - 2026

Temas Contemporâneos de Direito Empresarial -...

Regulação e Concorrência no Mercado Digital - 2026

Deveres das Partes na Cooperação Processual - 2026

Entre Democracia e Populismo Penal - 2026

Regulação Algorítmica e Inteligência Artificial -...

Hiperciclo da Tecnologia, O - 2026

Loja Simbólica Lauro Muller II - Nº 1694 - 2026

Direito Penal Militar: Parte Geral - 2025

Reflexões de Direito e Ética Animal - 2025

40 Lições para Despertar o Orador que Existe em...

Tutela Penal do Animal não Humano - 2025

Proteção das Marcas: Uma Perspectiva Semiológica...

Pobreza Menstrual - 2025

Simplificação no Direito Administrativo e...

Utilização de Mecanismos de Online Dispute...

Crime Compensa? O - 2025

Plano Avançado de Cuidado para Pacientes com...

Políticas de Acesso ao Ensino Superior por...

Gestão de Escritórios e Departamentos Jurídicos -...

Dolo na Improbidade sob a Perspectiva Probatória,...

Tutela do Ar Limpo no Brasil, A - 2025

Direito Hoteleiro - 2025

Proteção Máxima a Refugiados - 2025

Direito Ambiental e Direito Climático - 2ª Ed. -...

Previdência no Estado Social do Século XXI, A -...

Trabalho Decente no Cárcere - 2025

Tutelas Provisórias Cíveis no Direito Brasileiro...

Cuidado como Valor Jurídico - 2025

Controvérsias e Soluções Jurídicas Empresariais -...

Responsabilidade Civil: Temas Contemporâneos -...

Proteção de Dados Pessoais: Diálogos Jurídicos e...

Desafios Jurídicos de Ordem Principiológica na...

Criptoeconomia e o Direito à Liberdade Monetária,...

Direito Internacional e a Proteção da Humanidade,...

Deterrência Estratégica na Primeira e na Segunda...

Acesso à Justiça das Pessoas em Situação de...

Planejamento Tributário na Obra de Marco Aurélio...

Algoritmos e Direitos Humanos - 2025

Silêncio de Um, Ascensão de Outros - 2ª Ed. - 2025

Pornografia de Vingança - 2025

Monitoração Eletrônica de Pessoas e (des)Proteção...

Prática de Geoblocking e Geopricing nas...

Evoluções em Direção a uma Governança Global -...

Fisco na Era da IA, O - 2025

Regulação e Cidades Inteligentes - 2025

Direito e Epistemologias do Sul - 2025

Opa por Alienação Indireta de Controle - 2025

Entre o Esquecimento e a Verdade - 2025

Direito, Pesquisa e Sociedade - Volume IV - 2025

Dignidade da Pessoa Humana e Reconhecimento de...

Técnico no Assunto no Sistema de Patentes de...

Temas Contemporâneos de Direito Empresarial -...

Mediação na Recuperação Judicial no Brasil - 2025

Regulação Jurídica dasEmpresas Trans de...

Direito Pós-Ditadura em Juízo, O - 2025

Provas nas Ações Civis Públicas - 2ª Ed. - 2025

Extinção da Punibilidade pelo Pagamento do...

Arbitragem: Questões Controvertidas na...

Formas de Prevenção da Captura das Agências...

Controle Preventivo de Constitucionalidade e...

Princípio da Paridade de Armas na Justiça Penal...

Nexo Causal em Litígios Climáticos - 2025

Vozes Femininas na Reforma Tributária - 2ª...

Água e Sustentabilidade Hídrica - 2025

Direitos das Pessoas com Autismo e Outras...

Mito da Pena Ressocializadora, O - 2ª Ed. - 2025

Prejuízo e as Nulidades Processuais Penais, O -...

Multiplicando Oportunidades de Justiça - 2025

Assédio Processual Contra a Liberdade de...

TSE, Plataformas Digitais e Desinformação - 2025

Direito Constitucional e Democracia no Brasil -...

Curso Crítico de Criminologias - 2ª Ed. - 2025

Transmissão Sucessória de Bens Digitais em...

Manual de Negociação e Mediação de Conflitos -...

Políticas de Quotas para Mulheres em Posições de...

(In)Segurança Jurídica no Direito Empresarial -...

Defesa da Sociedade, do Estado e das Instituições...

Tecnologia nas Relações Laborais - 2025

Neoconstitucionalismo e o Fim do Estado de...

Armazenamento de Dados Pessoais na Investigação e...

Como o STF Decide? - 2ª ED. - 2025

Desconexão Digital no Trabalho - 2025

Cessão Onerosa dos Naming Rights de Bens...

Estudos Práticos sobre Processo Civil - Volume 3...

Regulação e Concorrência no Setor Portuário - 2025

Área Sociojurídica e o Serviço Social, A - 2025

Cláusula de Reajuste - 2025

Direito Urbanístico Luso-Brasileiro - Volume II -...

Natureza Humana e Política - 2025

Aplicabilidade dos Meios Alternativos de Solução...

Proteção de Dados na Segurança Pública e...

Bons são Maioria, Os - 2025

Desenvolvimento de Negócios Imobiliários - 2ª...

Aspectos Teóricos e Práticos da Jornada de...

Raízes Autoritárias da Lei das Inelegibilidades,...

Ciências Penais: Perspectivas Críticas na...

Concessões Eficientes - 2025

Ressignificação do Conceito de Trabalho, A - 2025

Estudos em Homenagem ao Prof. Carlos Simões...

Feminismos Negros - 2025

Inteligência Artificial e Segurança Pública - 2025

Temas Contemporâneos de Direito Empresarial -...

Curso de Oratória - 5ª Ed. - 2025

Como Investir em Imóveis na Zona Sul do Rio de...

Novo Correspondente Jurídico, O - 2025

História da Augusta e Respeitável Loja Simbólica...

Defensoria Pública do Brasil - 2025

Hiperdemocracia e Democracia Defensiva - 2024

Carreiras Jurídicas Privadas - 2024

Prisão dos Avós por Dívida Alimentar e a...

Recuperação Judicial de Empresa - 2024

XIV Simpósio Nacional de Direito Constitucional...

Estupro de Vulnerável - 2024

Desvendando o Direito das Famílias - 2024

Sobrenatural nos Corredores do Tribunal, O -...

Tributação Indutora e Análise Econômica do...

Saúde e Segurança no Trabalho para Policiais -...

Direito Constitucional: Questões Clássicas,...

Crise de Representação Política - 2024

Direito Brasileiro Contemporâneo - 2024

Inteligência Artificial no Direito Empresarial -...

Jesus: Lições de Direitos Humanos - 2024

Ciência do Direito como Instrumento Pedagógico...

Vítimas de Crimes como Destinatárias de Direitos,...

Controle do Mérito Administrativo pelo Judiciário...

Meios Adequados de Resolução de Conflitos...

Ensaios sobre Filosofia do Direito: Fundamentos...

Tendências e Desafios na Tributação da...

Constitucionalidade da Atuação do Cidadão como...

Guia de Direitos Autorais - 2024

Lei de Responsabilidade Fiscal e as Renúncias de...

Extrafiscalidade do ICMS - 2024

TAGD Advogados 10 Anos: Aspectos...

Justiça e Democracia na Era da Globalização - 2024

Coletânea de Artigos sobre Patentes e Propriedade...

Pessoa com Deficiência Visual e Mercado de...

Uso Adulto de Cannabis - 2024

Língua de Eros, A - 2024

Colonialidade do Poder, Biodiversidade e Direito...

Regulação Urbana - 2024

Financiamento para uma Economia Sustentável - 2024

(In)Convencionalidade da Prisão Preventiva no...

CEJUSCS na Justiça Federal - 2024

Sistemas Jurídico-Constitucionais de Controle das...

Direito em Transformação - 2ª Tiragem - 2024

Desinformação Online, Liberdade de Expressão e...

Direito Penal Econômico e sua Relação com o...

Direito Civil da Propriedade Intelectual - 4ª Ed....

Monitoração Eletrônica Criminal e Efetivação de...

Impostos do Pecado, Os - 2024

Provas Digitais no Processo do Trabalho - 2024

Autoritarismo, Direitos Humanos e Direito Penal...

Direito e Inteligência Artificial: Fundamentos -...

Práticas Experimentais na Administração Pública -...

Violência Intrafamiliar e o Sistema de Garantia...

Sociedade Anônima de Futebol: Lei nº 14.193/2021...

Aplicação de Penas na Repressão a Cartéis - 2ª...

Qualidade de Vida e o Saneamento Básico...

Normas Gerais Antielisivas - 2024

Gestão Eficiente da Propriedade Intelectual por...

Inteligência Artificial e a Regulação das...

Aspectos sobre a Violência Contra a Mulher e a...

Pensamento Problemático em Candido Mendes - 2024

Desaparecimento de Pessoas: Mapeamento das...

Judicialização Partidária - 2024

Cidades Inteligentes e Lei da Inovação - 2024

Ativismo Judicial e Princípio da Deferência à...

Vícios Redibitórios - 2024

Governança de Dados no Setor Público - 2024

Cafua: Filosofia da Prisão - 2024

Impeachment: Análise dos Aspectos Sociais,...

Curso de Direito Constitucional - 11ª Ed. - 2024

Geodireito na Perspectiva do Direito Ecológico -...

Investigação Criminal com Perspectiva de Gênero -...

Filosofia do Direito em Thomas Jefferson, A - 2ª...

Paranóia e Crime: Do Direito à Psicanálise - 3ª...

Improbidade Administrativa: Nova Lei Comentada -...

Acordos de não Persecução Cível - 2024

Sociedades de Economia Mista - 2024

Contos para Ler no Ônibus - 2ª Tiragem - 2024

Estudos em Homenagem ao Desembargador Eduardo...

Contrato de Previdência Privada - 2ª Ed. - 2024

Condomínio Edilício e suas Instituições - 3ª...

Protocolo de Nagoia no Brasil, O - 2024

Regime Brasileiro de Transferência Internacional...

Teorias da Pena - 3ª Ed. - 2024

Coisa Julgada no Código de Processo Civil, A -...

Colaboração Premiada - 2024

Enriquecimento sem Causa por Intervenção e...

Papel da Polícia Judiciária no Acordo de não...

Sustentabilidade de Gênero - 2024

Armas: Uma Visão Holística - 2ª Ed. - 2ª Tiragem...

Advogados Públicos em Processos Legislativos...

Teses Jurídicas Vinculantes no Supremo Tribunal...

Doação de Órgãos Post Mortem - 2024

Criminalização do MST e a Lei de Organizações...

Entre a Ilusão do Excesso e a Realidade da...

Imposto sobre Grandes Fortunas - 2024

Fashion Law FAAP - 2024

Trajetória do Estado de Bem-Estar Social no...

Tutela Processual da Desinformação - 2024

Contratação do Seguro Prestamista: Um Exame sob a...

Direito Internacional Privado Notarial às...

Educação Ambiental e Controle Social...

Trabalho Intermediado por Aplicativos e...

Justiça e o Direito, A - 2024

Voz da Criança e do Adolescente entre a...

Impeachment: Aspectos Jurídicos, Políticos e...

Diálogos Democráticos no Direito Eleitoral - 2026

Educação, Direito e Democracia - 2026

Inteligência Artificial para Eleições (Mais)...

Elas não Passam da Cota - 2026

Inteligência Artificial e Eleições de Alto Risco...

Sistemas Eleitorais - 2ª Tiragem - 2026

Guia Prático da Propaganda Eleitoral - 2026

Democracia e Razão Pública na Sociedade...

Monetização da Política - 2026

Manual dos Candidatos: Eleições 2026 - 2026

Partidos Políticos e a Crise da Democracia...

STF na Democracia dos Robôs, O - 2026

Entre Democracia e Populismo Penal - 2026

Riscos do Impeachment, Os - 2026

Guerras Cognitivas na Arena Eleitoral - 3ª Ed. -...

Poder Judiciário e Política - 2ª Ed. - 2025

Impeachment e Misoginia nas Redes Sociais - 3ª...

Direito e Política: Atualidade do Pensamento...

Conciliação em Matéria de Propaganda Eleitoral...

Crime Compensa? O - 2025

TSE, Plataformas Digitais e Desinformação - 2025

Liberdade de Expressão, Privacidade e Democracia...

Prestação de Conta Partidária, A - 2026

Representatividade da Mulher na Política...

Sistema Eleitoral - 2025

Multifacetas da Sub-Representação Feminina na...

Democracia sob Controle - 2025

Direito Constitucional e Democracia no Brasil -...

Judicialização da Política: Um Desafio à...