LUMEN JURIS, NOVAS IDEIAS PARA UM NOVO DIREITO

Comentários à Lei Geral do IBS, CBS e IS - Volume...

Transparência Significativa e Proteção de Dados...

A Rede do Ódio - 2026

Educação, Direito e Democracia - 2026

Processo Penal e Catástrofe - 3ª Ed. - 2026

Introdução ao Direito Constitucional Brasileiro,...

Impeachment: Aspectos Jurídicos, Políticos e...

Direito Tributário e Diálogo Constitucional - 3ª...

Finanças (In)Sustentáveis no Brasil - 2026

Imposto Seletivo - 2026

Hiperciclo no Direito, O - 2026

Ordem e Progresso - 5ª Ed. - 2026

Direito Imobiliário e Construção Civil - 2026

Real Inesgotável, O - 2026

Inteligência Artificial: Algoritmos, Sentenças e...

Previdência 4.0 - 2026

Stock Options - 2026

Princípio da Eficiência à Luz da Teoria dos...

Regulação e Concorrência no Mercado Digital - 2026

Sistema de Queixas do Paciente - 2026

Hiperciclo da Tecnologia, O - 2026

Ambição de Verdade no Processo Penal - 7ª Ed. -...

Liberdade de Expressão: Discurso Político, Humor,...

Raça, Gênero e Criminologia - 2026

Ministério Público, Discricionariedade e...

Medida da Culpabilidade, Na - 2ª Ed. - 2026

Veto como Atividade Legislativa no Direito...

Qualidade da Administração Judiciária e a...

Ofensiva do Conservadorismo - Volume 2 - 2ª Ed. -...

Vozes Femininas na Reforma Tributária - Volume...

Regulação Jurídica das Empresas Transnacionais no...

Controle do Mérito Administrativo pelo Judiciário...

Transição Energética: Definições, Regulação e...

Manual dos Candidatos: Eleições 2026 - 2026

Imposto Seletivo em Debate - 2026

Visões Prospectivas do Direito - Volume 5 - 2026

Proteção, Tributação e Equidade de Dados - 2026

Prestação Regionalizada de Saneamento Básico no...

Reorganização Tributária - Ano 4 - 2026

Curso de Criminologia Crítica e Cultural...

Direito ao Livre Desenvolvimento da Personalidade...

Rottweiler: Estudos sobre o Padrão Oficial - 5ª...

Perspectivas Éticas - 2ª Ed. - 2027

Regulação Jurídica do TikTok(Empresa Trans Byte...

Mídia e Estado de Exceção - 2027

Fraternidade: Ensaios sobre Direito, Ética e...

Liberdade de Expressão e Espaço Público - 2026

Direito Processual Marítimo: Estudos em Homenagem...

Cálculo por Dentro e a Regra-Matriz, O - 2026

Plataformas Digitais e Regulação de Riscos...

Imperícia - 2026

Guerra Tributária à Cultura e o Desmonte do...

Regulação em Movimento - 2026

Luz e Sombra no Sistema Prisional - 3ª Tiragem -...

Justiça para Marielle Franco e Berta Cáceres -...

Filosofia Prática - 2026

Advocacia Criminal Contemporânea - 2ª Ed. - 2026

Sobre a Dignidade da Vida - 2026

Direito e Inteligência Artificial: Volume VI -...

Cobrança de Dívidas Tributárias na PGDF - 2026

Direito Achado na Rua, O - Volume 12 - 2026

Água com Qualidade - 2026

Remissão em Ato Infracional como Subjetividade -...

Guia Prático da Propaganda Eleitoral - 2026

Violência Contra Mulher no Direito das Famílias -...

Bíblia da Governança e Contabilidade...

Conectados e Divididos - 2026

Prisão Domiciliar - 2026

Sociedade e o Direito Internacional do Século...

Lei do Abate - 2ª Ed. - 2026

Ficção de 1984 à Realidade Jurídica, Da - 2026

Ofensiva do Conservadorismo, A - Volume 1 - 2ª...

Direitos Fundamentais de Crianças e Adolescentes...

Harmonização Jurídica da Norma Ambiental - 2027

Transição Energética e Regulação - 2027

Advocacia Criminal na Literatura - 2026

Planejamento Sucessório e Patrimonial - 2026

Quebra da Confiança na Relação Médico-Paciente e...

Planejamento Político e Governança na Amazônia -...

Compartilhamento de Dados de Saúde e a Obtenção...

Limites Éticos e Constitucionais no Uso da...

Inteligência Artificial para Eleições (Mais)...

Curso de Criminologia Crítica e Cultural...

Soberania Econômica em Xeque? - 2026

Tarifa de Água e Esgoto - 2026

Requisito da Originalidade no Direito Autoral, O...

Non-Refoulement - 2026

Governança das Contratações como Estratégia para...

Juiz Robô, O - 2026

Dever de Fornecimento de Medicamentos pela...

Política e Administração Pública - 2ª Ed. - 2026

Entre o Colapso e a Reforma - 2027

Ações Autônomas de Impugnação em Matéria Penal -...

Grandes Temas Jurídicos das Concessões de...

Comparing the Administrative State in Brazil and...

Democracia e Interpretação da Constituição - 2027

Do Direito Constitucional Ambiental ao Direito...

Aspectos Internacionais do Direito do Agronegócio...

Defesa Médica - 2027

Arquitetura Jurídica para Empresas - 2026

Direito Ambiental e Direito Climático - 2ª Ed. -...

Direito Penal Econômico em Casos: Um Estudo a...

Administração Pública e Coronavírus - 2025

Mediação na Recuperação Judicial no Brasil - 2025

Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica - 2025

Direito e Cidade - 2025

Vozes Invisíveis - 2025

Liberdade de Expressão, Privacidade e Democracia...

Redesenhos Constitucionais do STF - 2026

Tutela do Ar Limpo no Brasil, A - 2025

Indenização nos Contratos Societários - 2025

Valoração dos Depoimentos dos Policiais no Crime...

Jurisdição Transformadora - 2025

Tempo e o Direito Adquirido: Limites...

Mentalidade Antiliberal, A - 2025

Transcendência do Direito do Trabalho, A - 2025

Inteligência Artificial e Pleno Emprego: O Futuro...

Olhares para o Combate ao Assédio Moral no...

Armazenamento de Dados Pessoais na Investigação e...

Smart Cities Sociais: Caminhos Emancipadores -...

Temas Contemporâneos de Direito Empresarial -...

Amazônia e a COP 30 - 2025

Direito e Epistemologias do Sul - 2025

Dignidade da Pessoa Humana e Reconhecimento de...

Responsabilidade Civil pelo Fato Imprevisível do...

Tributação Federal no Setor Elétrico - Volume1 -...

Blockchain e a Administração Pública - 2025

Políticas Públicas que Rompem com o Cis-Tema em...

Democracia sob Controle - 2025

Regulação Jurídica dasEmpresas Trans de...

Processo e Consensualidade - 2025

Neoconstitucionalismo e o Fim do Estado de...

Responsabilidade Civil: Temas Contemporâneos -...

Políticas de Acesso ao Ensino Superior por...

Relatórios de Sustentabilidade - 2025

Direito de Remessas Familiares e a Migração...

Desafios da Educação Ambiental na Construção da...

Reposicionando o Princípio da Precaução - 2025

Direito Penal Militar: Parte Geral - 2025

Criptoeconomia e o Direito à Liberdade Monetária,...

Inteligência Artificial e Segurança Pública - 2025

Raízes Autoritárias da Lei das Inelegibilidades,...

Provas nas Ações Civis Públicas - 2ª Ed. - 2025

Tecnologia nas Relações Laborais - 2025

Alienação de Imóveis - 2ª Tiragem - 2025

Vozes Femininas na Reforma Tributária - 2ª...

Estudos Práticos sobre Processo Civil - Volume 3...

Justiça de Greve - 2ª Ed. - 2025

Cesare Beccaria e a Formação do Direito...

Evoluções em Direção a uma Governança Global -...

Processo sem Sujeito - 2025

Políticas de Quotas para Mulheres em Posições de...

Fundamentos do Processo de Controle Externo - 4ª...

Papel do Senado no Federalismo Fiscal Brasileiro...

Debates Contemporâneos no - E Para Além do -...

Pobreza Menstrual - 2025

Poder, Violência e o Direito - 2025

Direito Administrativo Sancionador e a Função...

Extinção da Punibilidade pelo Pagamento do...

Tutela dos Grupos Vulneráveis pelas Obrigações...

Prática de Geoblocking e Geopricing nas...

Como o STF Decide? - 2ª ED. - 2025

Gestão de Dados para Cidades Inteligentes - 2025

Teoria do Direito - 5ª Ed. - 2025

Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de...

Silêncio de Um, Ascensão de Outros - 2ª Ed. - 2025

Direito Pós-Ditadura em Juízo, O - 2025

Impactos Climáticos e Direitos Humanos - 2025

Visões Prospectivas do Direito - Volume 4 - 2025

Tratado da Propriedade Intelectual - Tomo III -...

Crimes Ambientais na Prática - 2025

Polícia Civil no Combate aos Cartéis de Licitação...

Acesso à Justiça das Pessoas em Situação de...

IBS e a CBS na Constituição, O - 2ª Ed. - 2025

Ciências Penais: Perspectivas Críticas na...

Tratado da Propriedade Intelectual - Tomo II - 2ª...

Quando a Justiça Prescreve - 2025

Primeiras Confissões - 2025

Proteção de Dados na Segurança Pública e...

Honra, Sangue & Direito Penal - 2025

Ensaios de Teoria do Direito - 8ª Ed. - 2025

Nova TV, A - 2025

Algoritmos e Direitos Humanos - 2025

Simplificação no Direito Administrativo e...

Cláusula de Reajuste - 2025

Questões Tributárias Atuais na Indústria de Óleo...

Lei de Anistia de 1979 no Brasil, A - 2025

Previdência no Estado Social do Século XXI, A -...

Novas Fontes para o Financiamento dos Regimes...

Transmissão Sucessória de Bens Digitais em...

Desafios Jurídicos de Ordem Principiológica na...

Proteção das Crianças e dos Adolescentes nas...

Regime Jurídico das Fundações Estatais, O - 2025

Análise Constitucional do Acesso ao Trabalho...

Direito e Não-Coisas - 2025

Cuidado como Valor Jurídico - 2025

Conflitos Tecnológicos e o Empresário - 2025

Critérios de Corroboração de Provas dos Acordos...

Revolucionando o Mercado de Carbono - 2025

Lições de Direito Comparado - 2025

História do Direito Geral e do Brasil - 14ª Ed....

Defesa da Pessoa com Deficiência - 2024

Desafiando Paradigmas - 2024

Justiça e o Direito, A - 2024

Meios Adequados de Resolução de Conflitos...

Atividade do Juiz Eleitoral e Fake News - 2024

Trabalho Intermediado por Aplicativos e...

Colaboração Premiada - 2024

Partidos Políticos como Instrumentos de Exclusão...

Abuso do Poder Religioso nas Eleições - 3ª...

Tributação sobre a Renda na Mineração de...

Criminologia - 2024

Contratação do Seguro Prestamista: Um Exame sob a...

Exames Toxicológicos no Ambiente Laboral - 2024

Geodireito na Perspectiva do Direito Ecológico -...

Teoria Poética do Direito - 2ª Tiragem - 2024

Uso de Dark Patterns em Interfaces Digitais - 2024

CEJUSCS na Justiça Federal - 2024

Fundamentos da Transição Energética - 2024

Práticas Experimentais na Administração Pública -...

Trabalho em Plataforma Digital de Transporte de...

Lázaro, sai para Fora - 2024

Elementos de Direito Processual Penal Militar -...

Justiça e Democracia na Era da Globalização - 2024

Seguro Morreu de Velho, O - 2024

Busca e Apreensão - 2ª Ed. - 2024

Contos para Ler no Ônibus - 2ª Tiragem - 2024

Ensaios sobre Filosofia do Direito: Fundamentos...

Ativismo Judicial e Princípio da Deferência à...

Covid-19 e Direitos Fundamentais- 2024

Empresa Transnacional Petrobras e o Brasil como...

Política Nacional de Resíduos Sólidos no...

Teoria da Imprevisão nos Contratos Futuros do...

Passivo Fiscal no Processo Concursal - 2024

Impeachment: Análise dos Aspectos Sociais,...

Educação Ambiental e Controle Social...

Saúde e Segurança no Trabalho para Policiais -...

Direito Penal Econômico e sua Relação com o...

Judiciário e a Incorporação de Tecnologias em...

Crimes Cibernéticos e a Insuficiente Legislação...

Governança de Dados no Setor Público - 2024

Inteligência Artificial e a Regulação das...

Função Legislativa do Congresso Nacional, A - 2024

Processo, Hermenêutica e Inteligência Artificial...

Educação Ambiental 4.0 em Prol dos Direitos dos...

Curso de Direito Constitucional - 11ª Ed. - 2024

Financiamento para uma Economia Sustentável - 2024

Razões de Punir, As - 2024

Judicialização da Política: Uma Análise Crítica...

Estudos de Ciências Criminais e Filosofia do...

Direito ao Esquecimento nas Relações de Trabalho...

Acesso à Justiça Criminal NECRIMS - 3ª Ed. - 2024

Imposto sobre Grandes Fortunas - 2024

Direito Civil da Propriedade Intelectual - 4ª Ed....

Judicialização da Saúde: Análise Crítica sobre a...

Estudos de Direito Penal e Processual Penal - 2024

Impostos do Pecado, Os - 2024

Políticas Públicas de Proteção à Saúde Indígena...

Sustentabilidade dos Recursos Hídricos no Brasil...

Era Virtual dos Cartórios Extrajudiciais, A - 2024

Teorias da Pena - 3ª Ed. - 2024

Debates Contemporâneos no - E para Além do -...

XIV Simpósio Nacional de Direito Constitucional...

Barragens de Rejeito da Mineração - 2ª Ed. - 2024

Acordos de não Persecução Cível - 2024

Defesa da Concorrência Intra-Plataforma - 2024

In Dubio pro Estado - 2024

Aquisição de Imóveis por Condomínio Edilício -...

Enriquecimento sem Causa por Intervenção e...

Advogados Públicos em Processos Legislativos...

Coisa Julgada no Código de Processo Civil, A -...

Hiperdemocracia e Democracia Defensiva - 2024

Direito Internacional Privado Notarial às...

Gestão Eficiente da Propriedade Intelectual por...

Vozes na Democracia - 2024

Direito e Tecnologia: Um Debate Multidisciplinar...

Autoritarismo, Direitos Humanos e Direito Penal...

Direito e Inteligência Artificial: Fundamentos -...

Provas Digitais no Processo do Trabalho - 2024

Advocacia Sistêmica e a Justiça Multiportas - 2024

Normas Gerais Antielisivas - 2024

Concentrações Verticais e Conglomerais e Abuso de...

Voz da Criança e do Adolescente entre a...

Controle do Mérito Administrativo pelo Judiciário...

Eles, os Juízes Criminais Vistos por Nós, os...

Desinformação Online, Liberdade de Expressão e...

Cidade Interespécie - 2024

Jurisdição Constitucional sem Supremacia Judicial...

Recuperação Judicial de Empresa - 2024

Acesso à Justiça e os Desafios do Nosso Tempo -...

Descaminhos da Tolerância, Os - 2ª Ed. - 2024

Paradoxos do Planejamento da Amazônia, Os - 2024

Contrato de Previdência Privada - 2ª Ed. - 2024

Tecendo Diálogos entre Psicoterapias - 2ª Ed. -...

Litígios Estruturais - 2ª Ed. - 2024

Coletânea de Artigos sobre Patentes e Propriedade...

Proteção Ambiental no Mercosul - 2024

Armas: Uma Visão Holística - 2ª Ed. - 2ª Tiragem...

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável na...

Poder Diretivo e Direitos da Personalidade - 2024

Riscos do Impeachment, Os - 2026

Sistemas Eleitorais - 2ª Tiragem - 2026

Democracia e Razão Pública na Sociedade...

Monetização da Política - 2026

STF na Democracia dos Robôs, O - 2026

Elas não Passam da Cota - 2026

Inteligência Artificial para Eleições (Mais)...

Impeachment: Aspectos Jurídicos, Políticos e...

Entre Democracia e Populismo Penal - 2026

Inteligência Artificial e Eleições de Alto Risco...

Partidos Políticos e a Crise da Democracia...

Guia Prático da Propaganda Eleitoral - 2026

Guerras Cognitivas na Arena Eleitoral - 3ª Ed. -...

Diálogos Democráticos no Direito Eleitoral - 2026

Manual dos Candidatos: Eleições 2026 - 2026

Educação, Direito e Democracia - 2026

Representatividade da Mulher na Política...

Judicialização da Política: Um Desafio à...

Sistema Eleitoral - 2025

Direito e Política: Atualidade do Pensamento...

Prestação de Conta Partidária, A - 2026

Impeachment e Misoginia nas Redes Sociais - 3ª...

Democracia sob Controle - 2025

Direito Constitucional e Democracia no Brasil -...

TSE, Plataformas Digitais e Desinformação - 2025

Poder Judiciário e Política - 2ª Ed. - 2025

Conciliação em Matéria de Propaganda Eleitoral...

Liberdade de Expressão, Privacidade e Democracia...

Crime Compensa? O - 2025

Multifacetas da Sub-Representação Feminina na...