LUMEN JURIS, NOVAS IDEIAS PARA UM NOVO DIREITO

Regularização Fundiária em Área de Preservação...

Lei Complementar 227/2026 - Volume I - 2026

Política Imigratória, Discricionariedade...

Busca da Verdade no Processo Penal, A - 5ª Ed. -...

Tarifa de Água e Esgoto - 2026

Fashion Compliance - 2026

Dever de Fornecimento de Medicamentos pela...

Sistema Interamericano e os Modelos de Integração...

Condecine e Poder Regulamentar - 2ª Ed. - 2026

Ativação das Políticas de Emprego e Incremento da...

Violência de Gênero Online - 2026

Vida para Além das Telas, A - 2026

Direito à Educação Básica na Constituição...

Reorganização Tributária - Ano 4 - 2026

Reconfigurações do Constitucionalismo - 5ª Ed. -...

Another Brick in the Law: Pt 2 - 2026

Julgando Mulheres que Sobrevivem ao Estupro - 2026

Advocacia Criminal na Literatura - 2026

Direito Achado na Rua, O - Volume 11 - 2026

Teoria Trifásica do Direito - 2026

Direitos Humanos Instituintes - 2ª Tiragem - 2026

Condenação à Implementação, Da - 2026

Aspectos Internacionais do Direito do Agronegócio...

Teoria e Prática do Princípio da Insignificância...

Direitos Fundamentais de Crianças e Adolescentes...

Relevância da Questão Federal, A - 2026

Hiperciclo no Direito, O - 2026

Arquitetura Jurídica para Empresas - 2026

Controvérsias e Soluções Jurídicas Empresariais -...

Efetividade da Ata Notarial na Atividade Notarial...

Compliance: Fundamentos e Reflexões sobre...

Medidas de Segurança no Brasil - 2026

Rememorando Traumas - 2026

Neoliberalização do Feminismo na Câmara dos...

Água com Qualidade - 2026

Feminicídio: Aspectos e Responsabilidades - 3ª...

Crítica Liberal da Constituição da República...

Papa Francisco, Criminólogo - 2026

Governança do Fundo Amazônia - 2026

Limites Éticos e Constitucionais no Uso da...

Rottweiler: Estudos sobre o Padrão Oficial - 5ª...

Luz e Sombra no Sistema Prisional - 3ª Tiragem -...

Direito de Patentes Brasileiro - 2ª Tiragem - 2026

Neurodireitos e Infância Digital - 2026

Comparing the Administrative State in Brazil and...

Remissão em Ato Infracional como Subjetividade -...

Manual de Propriedade Intelectual - 4ª Ed. - 2026

Criações no Trabalho - 2026

Acordo de não Persecução Penal no Processo Penal...

Diretrizes Jurídicas de Eco-Regeneração e...

Guia Prático da Propaganda Eleitoral - 2026

Direitos Humanos: Desafios em um Mundo...

Processo Administrativo Disciplinar - 2026

Direito Penal e Liberdade - 3ª Ed. - 2026

Justiça Ambiental e Reparação Integral - 2026

Proteção, Tributação e Equidade de Dados - 2026

Segurança Jurídica Coletiva - 2026

Finanças (In)Sustentáveis no Brasil - 2026

Impeachment: Aspectos Jurídicos, Políticos e...

Ofensiva do Conservadorismo - Volume 2 - 2ª Ed. -...

Sociedade e o Direito Internacional do Século...

Estado de Emergência - 2ª Ed. - 2026

Política e Administração Pública - 2ª Ed. - 2026

Condução Coercitiva no Processo Penal Brasileiro,...

Racismo Subproduto da Escravidão, O - 2ª Ed. -...

Integridade do Controlador, A - 2026

Regulação Algorítmica e Inteligência Artificial -...

Artigos e Ensaios de Direito e Economia - Volume...

Quebra da Confiança na Relação Médico-Paciente e...

Precedentes Judiciais e Conselhos de...

Vícios Redibitórios na Alienação de Participação...

Última Escolha, A - 2026

A Rede do Ódio - 2026

Fundamentos Introdutórios ao Estudo do Direito -...

Arbitrabilidade da Nulidade de Patente em...

Soberania Policial e Processo Penal no Brasil -...

Direito Ecológico Brasileiro - 2026

Inovação e Contratos de Tecnologia - 2ª Ed. - 2026

Fundamentos de Cibersegurança e Proteção de Dados...

Eros pede Passagem - 3ª Ed. - 2026

Debaixo da Terra - 2026

Prisão Domiciliar - 2026

Medidas da Prova no Processo Penal, As - 2026

Tutela Coletiva dos Commons - 2026

Ecologização do Direito Ambiental Vigente, A - 3ª...

Direito Civil Contemporâneo ante os Direitos...

STF na Democracia dos Robôs, O - 2026

Direito à Segurança e Estado de Segurança no...

Critérios de Legitimação Constitucional do...

Cadernetas de Poupança de Escravizados - 2026

Prisão Civil: Qual a Impugnação mais Eficaz? -...

Desconstitucionalização dos Estados Democráticos...

Responsabilidade Civil Decorrente da Violência de...

Desculpem as Obras, Estamos em Transtorno - 2026

Dados Pessoais Sensíveis: Rol Exemplificativo ou...

Soberania Digital e Inteligência Artificial no...

Faces de um Pluralismo Jurídico Conservador - 2ª...

Home Office e a Sociedade em Transformação, O -...

Guerra Tributária à Cultura e o Desmonte do...

Tutela Jurídica Internacional do Patrimônio...

Princípio da Paridade de Armas na Justiça Penal...

Abusos e Arbitrariedades da Tributação Municipal...

Sustentabilidade da Dívida Pública - 2025

Algoritmos como Instrumentos para a Concorrência,...

10 Lições Essenciais para Aprovação em Concursos...

Olhares para o Combate ao Assédio Moral no...

Debates Contemporâneos no - E Para Além do -...

Aspectos Teóricos e Práticos da Jornada de...

Estudos Práticos sobre Processo Civil - Volume 3...

Cesare Beccaria e a Formação do Direito...

Sistema Nacional de Educação (SNE) e o Regime de...

Prejuízo e as Nulidades Processuais Penais, O -...

Temas Contemporâneos de Direito Empresarial -...

Concessões Eficientes - 2025

Empresas, Direitos Humanos e Acesso à Justiça -...

Monitoração Eletrônica de Pessoas e (des)Proteção...

Bons são Maioria, Os - 2025

Recuperação Judicial e Falência - 2025

Sistema Penitenciário Federal, Força-Tarefa de...

Estudos em Homenagem ao Prof. Carlos Simões...

Justiça de Transição no Brasil - 2025

Proteção de Dados Pessoais: Diálogos Jurídicos e...

Vedação do Retrocesso nas Políticas Habitacionais...

Governança Global da Água nas Cidades - 2025

Redesenhos Constitucionais do STF - 2026

Construção de Consensos - 2025

Responsabilidade Civil pelo Fato Imprevisível do...

Manual de Sociedades Limitadas - 2025

Raízes Autoritárias da Lei das Inelegibilidades,...

Controle Preventivo de Constitucionalidade e...

Regulação Jurídica do Clima como Bem Ambiental e...

Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica - 2025

Conteúdo Jurídico da Juridicidade Administrativa...

Direito Empresarial e do Consumidor - 4ª Ed. -...

Como o STF Decide? - 2ª ED. - 2025

Diretrizes dos Acordos de Colaboração Premiada -...

Direito Territorial, Agricultura e Biodiversidade...

Avaliação de Impacto Legislativo - 2025

Direito, Pesquisa e Sociedade - Volume IV - 2025

Zero ao Milhão com Leilão - 2025

Trabalho Decente no Cárcere - 2025

Regulação Jurídica dasEmpresas Trans de...

Participação do Estado na Empresa em Recuperação...

Direito Pós-Ditadura em Juízo, O - 2025

Honra, Sangue & Direito Penal - 2025

Proteção de Dados na Segurança Pública e...

Proteção Máxima a Refugiados - 2025

Multifacetas da Sub-Representação Feminina na...

Opa por Alienação Indireta de Controle - 2025

Direito de Remessas Familiares e a Migração...

Vozes Femininas na Reforma Tributária - 2ª...

Municípios e as Normas Tributárias Indutoras na...

Reconhecimento Facial em Tempo Real e Segurança...

Critérios de Corroboração de Provas dos Acordos...

Água e Sustentabilidade Hídrica - 2025

Acesso à Justiça das Pessoas em Situação de...

Teoria do Direito - 5ª Ed. - 2025

Direito Internacional e a Proteção da Humanidade,...

Direito Ambiental e Direito Climático - 2ª Ed. -...

Inclusão Escolar com Responsabilidade - 2025

Silêncio de Um, Ascensão de Outros - 2ª Ed. - 2025

Jurisdição Transformadora - 2025

Poder, Violência e o Direito - 2025

Sustentabilidade Fiscal - 2025

Blockchain e a Administração Pública - 2025

Direito de Propriedade - 4ª Ed. - 2025

Ciências Penais: Perspectivas Críticas na...

Indivíduo nas Cortes Internacionais, O - 2025

Quando a Justiça Prescreve - 2025

Feminismos Negros - 2025

Primeira Infância: Direitos e Garantias - 2025

Lei Maria da Penha à Mulher Transgênero, ao Homem...

Criptoeconomia e o Direito à Liberdade Monetária,...

Crédito Habitacional no Brasil, O - 2025

Transcendência do Direito do Trabalho, A - 2025

Padrões Obscuros Dark Patterns no E-Commerce...

Direito dos Animais sob os Aspectos da Guarda...

Democracia sob Controle - 2025

Curso de Concorrência Desleal - 2ª Ed. - 2ª...

Políticas Públicas que Rompem com o Cis-Tema em...

Governança e Compliance nas Estatais Dependentes...

Governança Territorial Integrada - 2025

Controvérsias e Soluções Jurídicas Empresariais -...

Alienação de Imóveis - 2ª Tiragem - 2025

Cuidado como Valor Jurídico - 2025

Inteligência Artificial e Pleno Emprego: O Futuro...

Curso Crítico de Criminologias - 2ª Ed. - 2025

Transação Tributária e os Limites da Fazenda...

Interpretações Contemporâneas sobre Estado,...

Ressignificação do Conceito de Trabalho, A - 2025

Liberdade de Expressão, Privacidade e Democracia...

Defesa da Sociedade, do Estado e das Instituições...

Direito e Cidade - 2025

Manual de Negociação e Mediação de Conflitos -...

Federalismo Brasileiro e Mudanças Climáticas -...

Vozes Invisíveis - 2025

Regulação em Foco - 2025

Prescrição e Decadência no Direito Civil - 4ª Ed....

Constitucionalismo e Quilombos - 3ª Ed. - 2025

Tutela do Ar Limpo no Brasil, A - 2025

Abuso do Poder Religioso nas Eleições - 3ª...

Criminologia - 2024

Colaboração Premiada - 2024

Violência Intrafamiliar e o Sistema de Garantia...

Coisa Julgada no Código de Processo Civil, A -...

Seguro Morreu de Velho, O - 2024

Judicialização da Política: Uma Análise Crítica...

Protocolo de Nagoia no Brasil, O - 2024

Teoria da Imprevisão nos Contratos Futuros do...

Parcerias Público-Privadas e o Desenvolvimento...

Violação de Patente por Contribuição - 2024

Desafiando Paradigmas - 2024

Jesus: Lições de Direitos Humanos - 2024

Lei Geral de Proteção de Dados e a (Des)Proteção...

Agenda 2030 - 2024

Las 100 Reglas de Brasilia Revisadas - 2024

Direito Ambiental e Urbanístico para Formações...

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável na...

Contratação do Seguro Prestamista: Um Exame sob a...

Audiências Virtuais - 2024

Instituto da Caducidade no Direito Marcário, O -...

Gestão Eficiente da Propriedade Intelectual por...

Cassação de Mandato pela Desinformação Eleitoral...

Tributação Movida a Dados - 2024

Novos Direitos Humanos, Os - 2ª Ed. - 2024

Doação de Órgãos Post Mortem - 2024

Direito Civil Contemporâneos e sua Intersecção...

Democracia Judicializada, A - 2024

Instituto do Tombamento no Âmbito da Limitação à...

Improbidade Administrativa: Nova Lei Comentada -...

Judicialização da Saúde: Análise Crítica sobre a...

Controle do Mérito Administrativo pelo Judiciário...

Pensamento Problemático em Candido Mendes - 2024

Processo, Hermenêutica e Inteligência Artificial...

Atividade do Juiz Eleitoral e Fake News - 2024

Curso de Direito Constitucional - 11ª Ed. - 2024

Tributação Indutora e Análise Econômica do...

Colonialidade do Poder, Biodiversidade e Direito...

Judiciário e a Incorporação de Tecnologias em...

Aplicação de Penas na Repressão a Cartéis - 2ª...

Exames Toxicológicos no Ambiente Laboral - 2024

Função Legislativa do Congresso Nacional, A - 2024

Liberdade de Expressão e o Dever de Lealdade do...

Feminismo e Direito - 2024

Impeachment: Análise dos Aspectos Sociais,...

Uso Adulto de Cannabis - 2024

Uniformização da Jurisprudência nos Juizados...

Direito ao Esquecimento nas Relações de Trabalho...

Desvendando o Direito das Famílias - 2024

Processo Estrutural em Litígios de Alta...

Direito Internacional Privado Notarial às...

Era Virtual dos Cartórios Extrajudiciais, A - 2024

Teorias da Pena - 3ª Ed. - 2024

Giro Constitucional em Brown V. Board of...

Estado de Coisas Inconstitucional e Diálogos...

Jurisdição Constitucional sem Supremacia Judicial...

Direito Brasileiro Contemporâneo - 2024

Aquário e o Samurai, O - 2ª Ed. - 2024

Concurso de Agentes - 6ª Ed. - 2024

Crise de Representação Política - 2024

Sociedades de Economia Mista - 2024

(In)Convencionalidade da Prisão Preventiva no...

Regime de Verdade Judicial sobre os Corpos Negros...

Manual de Justiça Multiportas - 2024

Estado Unitário e Descentralização Política no...

Manual de Práticas para Atuação da Defensoria...

Reflexões Criminológicas e Dogmáticas Acerca do...

Papel da Polícia Judiciária no Acordo de não...

Comércio de Dados Pessoais - 2024

Direito em Transformação - 2ª Tiragem - 2024

Escola Cívico-Militar: Uma Projeção para o Futuro...

TAGD Advogados 10 Anos: Aspectos...

Sobrenatural nos Corredores do Tribunal, O -...

Proteção Ambiental no Mercosul - 2024

Autoritarismo, Direitos Humanos e Direito Penal...

Política Nacional de Resíduos Sólidos no...

XIV Simpósio Nacional de Direito Constitucional...

Neoconservadorismos e Ideologias Antigênero na...

Tributação sobre a Renda na Mineração de...

Inteligência Artificial e a Regulação das...

Lei de Responsabilidade Fiscal e as Renúncias de...

Elementos de Direito Processual Penal Militar -...

Direito à Alimentação em Períodos de Crise...

Posse dos Interditos da Usucapião, Da - 2024

Aportes Jurídicos Regionais para a Ecologização...

Saúde e Segurança no Trabalho para Policiais -...

Regulação e Microsistema de Responsabilidade...

Aspectos sobre a Violência Contra a Mulher e a...

Justiça e o Direito, A - 2024

Meios Adequados de Resolução de Conflitos...

Negócio Jurídico Pré-Processual e Execução - 2024

Acesso à Justiça e os Desafios do Nosso Tempo -...

Práticas Experimentais na Administração Pública -...

Teoria Poética do Direito - 2ª Tiragem - 2024

Constitucionalidade da Atuação do Cidadão como...

Voz da Criança e do Adolescente entre a...

Sistemas Jurídico-Constitucionais de Controle das...

Cultivares: O Impacto Econômico no Agronegócio e...

Razões de Punir, As - 2024

Modulação em Matéria Tributária - 2024

Responsabilidade Civil Decorrente da Violência de...

Entre o Fantasma da Mulher Honesta e a...

Manual de Direito Penal com Perspectiva de Gênero...

Mulheres na Cidadania - Volume 2 - 2026

Julgando Mulheres que Sobrevivem ao Estupro - 2026

Violência de Gênero Contra Mulheres Indígenas, A...

Violência de Gênero Online - 2026

Manual de Direito Penal com Perspectiva de Gênero...

Feminicídio: Aspectos e Responsabilidades - 3ª...

Neoliberalização do Feminismo na Câmara dos...

Políticas de Quotas para Mulheres em Posições de...

Estupro: Perspectiva de Gênero,...

Lei Maria da Penha à Mulher Transgênero, ao Homem...

Representatividade da Mulher na Política...

Feminismos Negros - 2025

Políticas Públicas que Rompem com o Cis-Tema em...

Lei Maria da Penha e os Desafios Jurídicos na...

Poder e Gênero nas Urnas - 2024

Aspectos sobre a Violência Contra a Mulher e a...

Partidos Políticos como Instrumentos de Exclusão...

Lei Maria da Penha e os Reflexos da COVID-19, A -...

Estupro de Vulnerável - 2024

Sub-Representação das Mulheres na Política, A -...

Mulheres, Política e Direito - 2024

Feminismo Substitui a Luta de Classes?, O - 2024

Feminismo e Direito - 2024

Sustentabilidade de Gênero - 2024

Investigação Criminal com Perspectiva de Gênero -...

Mulheres no Poder Econômico - Volume 1 - 2026