LUMEN JURIS, NOVAS IDEIAS PARA UM NOVO DIREITO

Responsabilidade das Empresas e dos seus...

Proteção, Tributação e Equidade de Dados - 2026

Advocacia Criminal Contemporânea - 2ª Ed. - 2026

Bíblia da Governança e Contabilidade...

Afastamento da Preclusão Consumativa em Grau...

Direito ao Livre Desenvolvimento da Personalidade...

Guerras Cognitivas na Arena Eleitoral - 3ª Ed. -...

Violência de Gênero Online - 2026

20 Anos da Lei da Mata Atlântica - Tomo II - 2026

Tributação na Atividade Imobiliária pelo IBS/CBS,...

Universalização no Saneamento Básico - 2026

Teoria Trifásica do Direito - 2026

Julgando Mulheres que Sobrevivem ao Estupro - 2026

Crimes Contra as Finanças Públicas - 2026

Dano Moral Sofrido pela Pessoa Jurídica - 2026

Forma e Prática no Processo Penal Brasileiro -...

Marcha dos Crimes sobre Rodas, A - 2026

Bioética & Biodireito - 2026

Busca da Verdade no Processo Penal, A - 5ª Ed. -...

Acordo de não Persecução Penal no Processo Penal...

Direito dos Seguros - 2026

Política e Administração Pública - 2ª Ed. - 2026

Direito Imobiliário e Construção Civil - 2026

Proteção de Dados e Concorrência - 2026

Tutela Coletiva dos Commons - 2026

Elementos para a Sustentabilidade da...

Direito Penal e Liberdade - 3ª Ed. - 2026

Diálogo de Cortes na Jurisdição de Garantia - 2026

A Rede do Ódio - 2026

Home Office e a Sociedade em Transformação, O -...

Direito à Segurança e Estado de Segurança no...

Lei Complementar 227/2026 - Volume II - 2026

Manual de Direito Penal com Perspectiva de Gênero...

Democracia e Razão Pública na Sociedade...

Direito Tributário e Diálogo Constitucional - 3ª...

Introdução ao Direito Constitucional Brasileiro,...

Tributação no Agronegócio - Volume 2 - Tomo I -...

Rottweiler: Estudos sobre o Padrão Oficial - 5ª...

Servidores Públicos na Jurisprudência do Supremo...

Imposto Seletivo em Debate - 2026

Calada da Noite, Na - 2ª Ed. - 2026

Reorganização Tributária - Ano 4 - 2026

Instituto da Colaboração Premiada na Operação...

Manual de Compliance Brasileiro - 2026

Curso de Criminologia Crítica e Cultural...

Regulação em Movimento - 2026

Direito Achado na Rua, O - Volume 12 - 2026

Dados Pessoais Sensíveis: Rol Exemplificativo ou...

Estudos de Tributação Internacional - Volume 5 -...

Responsabilidade Civil Decorrente da Violência de...

Ser Tão Artista - 2026

Condenação à Implementação, Da - 2026

Condecine e Poder Regulamentar - 2ª Ed. - 2026

Rememorando Traumas - 2026

Repetro Sped: O Custo da Incerteza - 2026

Consensualidade no Processo Administrativo...

Hiperciclo no Direito, O - 2026

Controle Judicial do Processo Legislativo...

Cidades Globais - 2026

Guia Prático da Propaganda Eleitoral - 2026

Medidas da Prova no Processo Penal, As - 2026

Regulação Jurídica das Empresas Transnacionais no...

Sistemas Eleitorais - 2ª Tiragem - 2026

Curso de Processo Penal - 30ª Ed. - 2026

Proteção do Meio Ambiente no Sistema...

Ministério Público e Controle Externo da...

Ativação das Políticas de Emprego e Incremento da...

Encantadas e Submissas - 2026

Imposto Seletivo - 2026

Derrubando Muros, Salvando Vidas - 2ª Ed. - 2026

Ônus da Prova - 2ª Ed. - 2026

Fusão de Horizontes no Direito Tributário - 2026

Reconfigurações do Constitucionalismo - 5ª Ed. -...

Loja Simbólica Lauro Muller II - Nº 1694 - 2026

Prisão Domiciliar - 2026

Inteligência Artificial e Eleições de Alto Risco...

Tributação no Agronegócio - Volume 2 - Tomo II -...

Comparing the Administrative State in Brazil and...

Direito à Portabilidade de Dados - 3ª Ed. - 2026

Ministério Público, Discricionariedade e...

Cartografia da Palavra - 2026

Remissão em Ato Infracional como Subjetividade -...

Veto como Atividade Legislativa no Direito...

Desculpem as Obras, Estamos em Transtorno - 2026

Advocacia Criminal na Literatura - 2026

Direito à Saúde da Criança e do Adolescente: A...

Liberdade de Expressão e Espaço Público - 2026

Títulos de Crédito como Valores Mobiliários - 2026

Aspectos Internacionais do Direito do Agronegócio...

Cobrança de Dívidas Tributárias na PGDF - 2026

Racionalidade Sociológica e Sentido - 2026

Lei do Abate - 2ª Ed. - 2026

Quebra da Confiança na Relação Médico-Paciente e...

20 Anos da Lei da Mata Atlântica - Tomo I - 2026

Controle da Função Normativa das Agências...

Direitos Sociais no Sistema Europeu Comum de...

Definição de Serviços no IBS/CBS, A - 2026

Justiça Ambiental e Reparação Integral - 2026

Política Pública de Acolhimento Familiar na...

Sanção: Livro I - 2026

Aplicabilidade dos Meios Alternativos de Solução...

Constitucionalismo Brasileiro e o Atlântico Negro...

Primeira Infância: Direitos e Garantias - 2025

Prescrição e Decadência no Direito Civil - 4ª Ed....

Utilização de Mecanismos de Online Dispute...

100 Anos do CARF - 2025

Olhares Feministas sobre o Direito das Famílias...

Curso de Oratória - 5ª Ed. - 2025

Entre Virtudes e Instituições - 2025

Vozes Invisíveis - 2025

Recuperação Judicial e Falência - 2025

Lei de Anistia de 1979 no Brasil, A - 2025

Polícia Civil no Combate aos Cartéis de Licitação...

Temas Contemporâneos de Direito Empresarial -...

Ciências Penais: Perspectivas Críticas na...

Fundamentos da Constituição Econômica - 2025

Tributação e Justiça Fiscal por Elas - 2025

Direito Fundamental à Moradia - 2025

Algoritmos e Direitos Humanos - 2025

Direito Ambiental e o Ambientalismo de Resultado...

Políticas Públicas que Rompem com o Cis-Tema em...

Direitos Autorais de Acordo com o STJ - 2ª...

Direito Urbanístico Luso-Brasileiro - Volume I -...

Mentalidade Antiliberal, A - 2025

Processo e Consensualidade - 2025

Feminismos Negros - 2025

Direito, Pesquisa e Sociedade - Volume IV - 2025

Crime Compensa? O - 2025

Tratado da Propriedade Intelectual - Tomo I - 2ª...

Construção de Consensos - 2025

Temas de Ética e sua Relevância - 2025

Governança Territorial Integrada - 2025

Natureza Humana e Política - 2025

Estudos em Homenagem ao Prof. Carlos Simões...

Nexo Causal em Litígios Climáticos - 2025

Reconhecimento Facial em Tempo Real e Segurança...

Direito e Política: Atualidade do Pensamento...

Deterrência Estratégica na Primeira e na Segunda...

Juntas Médicas e Odontológicas - 2025

Lições de Direito Comparado - 2025

Empresas, Direitos Humanos e Acesso à Justiça -...

Direito e Linguagem - 2025

Inundações Urbanas - 2ª Ed. - 2025

Direito e Epistemologias do Sul - 2025

Extinção da Punibilidade pelo Pagamento do...

Dolo na Improbidade sob a Perspectiva Probatória,...

Direito Ambiental e Direito Climático - 2ª Ed. -...

(In)Segurança Jurídica no Direito Empresarial -...

Alimentos Industrializados - 2025

Estudos em Homenagem ao Prof. Carlos Simões...

Tutela dos Grupos Vulneráveis pelas Obrigações...

Políticas de Acesso ao Ensino Superior por...

Liberdade de Expressão, Privacidade e Democracia...

Poder, Violência e o Direito - 2025

Desenvolvimento de Negócios Imobiliários - 2ª...

Trabalho Decente no Cárcere - 2025

Coisa Julgada nas Relações Jurídicas de Trato...

Responsabilidade Civil pelo Fato Imprevisível do...

Amazônia e a COP 30 - 2025

Ensaios de Teoria do Direito - 8ª Ed. - 2025

Proteção Máxima a Refugiados - 2025

Direito Achado na Rua e os Caminhos do Direito...

Valoração dos Depoimentos dos Policiais no Crime...

Tecnologia nas Relações Laborais - 2025

Redesenhos Constitucionais do STF - 2026

Direito de Remessas Familiares e a Migração...

Diretrizes dos Acordos de Colaboração Premiada -...

Regulação em Foco - 2025

Colaboração Premiada - 2025

Direitos das Pessoas com Autismo e Outras...

Debates Contemporâneos no - E Para Além do -...

Prática de Geoblocking e Geopricing nas...

Crédito Habitacional no Brasil, O - 2025

Discricionariedade Técnica: A Administração...

Reflexões de Direito e Ética Animal - 2025

Transação Tributária e os Limites da Fazenda...

Cláusula de não Concorrência - 2025

Proteção das Crianças e dos Adolescentes nas...

Sustentabilidade da Dívida Pública - 2025

Regulação Jurídica dasEmpresas Trans de...

História da Augusta e Respeitável Loja Simbólica...

Governança e Compliance nas Estatais Dependentes...

Mito da Pena Ressocializadora, O - 2ª Ed. - 2025

Bons são Maioria, Os - 2025

Direito da Criança e do Adolescente - 3ª Ed. -...

Defesa da Sociedade, do Estado e das Instituições...

Multiplicando Oportunidades de Justiça - 2025

Sistema Penitenciário Federal, Força-Tarefa de...

Smart Cities Sociais: Caminhos Emancipadores -...

Direito Penal Juvenil e Responsabilização...

Como Investir em Imóveis na Zona Sul do Rio de...

Estupro: Perspectiva de Gênero,...

Crítica do Progresso como Fundamento do Direito -...

Regulação e Concorrência no Setor Portuário - 2025

Fisco na Era da IA, O - 2025

Mediação na Administração Pública, A - 2025

Desafios da Educação Ambiental na Construção da...

Análise Constitucional do Acesso ao Trabalho...

Tratado da Propriedade Intelectual - Tomo III -...

Defensoria Pública do Brasil - 2025

Criminologia - 2024

Sociedades de Economia Mista - 2024

Filosofia do Direito em Thomas Jefferson, A - 2ª...

Coisa Julgada no Código de Processo Civil, A -...

Causalidade e Agravamento Intencional do Risco no...

Inteligência Artificial e a Regulação das...

Negócio Jurídico Pré-Processual e Execução - 2024

Educação Ambiental 4.0 em Prol dos Direitos dos...

Criminalização do MST e a Lei de Organizações...

Trade Dress - 2024

Covid-19 e Direitos Fundamentais- 2024

Introdução ao Direito Eleitoral - 2024

Defesa da Concorrência Intra-Plataforma - 2024

Ativismo Judicial e Princípio da Deferência à...

Cafua: Filosofia da Prisão - 2024

Acesso à Justiça Criminal NECRIMS - 3ª Ed. - 2024

Doação de Órgãos Post Mortem - 2024

Descaminhos da Tolerância, Os - 2ª Ed. - 2024

Acesso à Justiça e os Desafios do Nosso Tempo -...

Teses Jurídicas Vinculantes no Supremo Tribunal...

Estado Unitário e Descentralização Política no...

Concentrações Verticais e Conglomerais e Abuso de...

Direito Internacional Privado Notarial às...

Tributação sobre a Renda na Mineração de...

Desvendando o Direito das Famílias - 2024

Exames Toxicológicos no Ambiente Laboral - 2024

Controle do Mérito Administrativo pelo Judiciário...

Uso Adulto de Cannabis - 2024

Regulação Urbana - 2024

Financiamento para uma Economia Sustentável - 2024

Condomínio Edilício e suas Instituições - 3ª...

Trabalho em Plataforma Digital de Transporte de...

Justiça e o Direito, A - 2024

Imposto sobre Grandes Fortunas - 2024

Direito e Tecnologia: Um Debate Multidisciplinar...

Curso de Direitos Humanos - 2ª Ed. - 2ª Tiragem -...

Inteligência Artificial no Direito Empresarial -...

Direito Civil Contemporâneos e sua Intersecção...

Debates Contemporâneos no - E para Além do -...

Constitucionalidade da Atuação do Cidadão como...

Políticas Públicas de Proteção à Saúde Indígena...

Neoconservadorismos e Ideologias Antigênero na...

Processo Estrutural em Litígios de Alta...

Partidos Políticos como Instrumentos de Exclusão...

Práticas Experimentais na Administração Pública -...

Estudos em Homenagem ao Desembargador Eduardo...

Guia de Direitos Autorais - 2024

Governança de Dados no Setor Público - 2024

Hiperdemocracia e Democracia Defensiva - 2024

Vícios Redibitórios - 2024

Teoria da Imprevisão nos Contratos Futuros do...

Sobrenatural nos Corredores do Tribunal, O -...

Startups: Aspectos Jurídicos Relevantes - Volume...

Poder Diretivo e Direitos da Personalidade - 2024

Direito à Moradia Digna - 2ª Ed. - 2024

Tutela Processual da Desinformação - 2024

Democracia Judicializada, A - 2024

Concurso de Agentes - 6ª Ed. - 2024

Desinformação Online, Liberdade de Expressão e...

Estudos de Ciências Criminais e Filosofia do...

Regulação Nodal no Mercado de Saúde Suplementar,...

Comércio de Dados Pessoais - 2024

Estado de Coisas Inconstitucional e Diálogos...

Vítimas de Crimes como Destinatárias de Direitos,...

Meios Adequados de Resolução de Conflitos...

Advocacia Sistêmica e a Justiça Multiportas - 2024

Ciência do Direito como Instrumento Pedagógico...

Agenda 2030 - 2024

Fashion Law FAAP - 2024

Direito ao Esquecimento nas Relações de Trabalho...

Função Legislativa do Congresso Nacional, A - 2024

Desaparecimento de Pessoas: Mapeamento das...

Litígios Estruturais - 2ª Ed. - 2024

Regulação e Microsistema de Responsabilidade...

Contribuição ao FUNDEINFRA e a sua...

Criminologia e Dominação Impessoal - 2024

Reflexões Criminológicas e Dogmáticas Acerca do...

Elementos de Direito Processual Penal Militar -...

Barragens de Rejeito da Mineração - 2ª Ed. - 2024

Sustentabilidade dos Recursos Hídricos no Brasil...

Judicialização da Política: Uma Análise Crítica...

Direito Penal Econômico e sua Relação com o...

Direito Constitucional: Questões Clássicas,...

Fundamentos da Transição Energética - 2024

Judicialização Partidária - 2024

XIV Simpósio Nacional de Direito Constitucional...

Provas Digitais no Processo do Trabalho - 2024

Paranóia e Crime: Do Direito à Psicanálise - 3ª...

Desafiando Paradigmas - 2024

Crimes Cibernéticos e a Insuficiente Legislação...

Cultivares: O Impacto Econômico no Agronegócio e...

Autoritarismo, Direitos Humanos e Direito Penal...

Direito Ambiental e Urbanístico para Formações...

Trezentos Quesitos para a sua Perícia - 2024

Aquário e o Samurai, O - 2ª Ed. - 2024

Defesa da Pessoa com Deficiência - 2024

Colonialidade do Poder, Biodiversidade e Direito...

Diversidade em Movimento - 2024

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável na...

Dicionário Interamericano de Direitos Humanos -...

Manual de Direito Penal com Perspectiva de Gênero...

Neoliberalização do Feminismo na Câmara dos...

Julgando Mulheres que Sobrevivem ao Estupro - 2026

Violência de Gênero Online - 2026

Mulheres na Cidadania - Volume 2 - 2026

Responsabilidade Civil Decorrente da Violência de...

Violência de Gênero Contra Mulheres Indígenas, A...

Manual de Direito Penal com Perspectiva de Gênero...

Feminicídio: Aspectos e Responsabilidades - 3ª...

Entre o Fantasma da Mulher Honesta e a...

Políticas Públicas que Rompem com o Cis-Tema em...

Lei Maria da Penha à Mulher Transgênero, ao Homem...

Políticas de Quotas para Mulheres em Posições de...

Lei Maria da Penha e os Desafios Jurídicos na...

Representatividade da Mulher na Política...

Feminismos Negros - 2025

Estupro: Perspectiva de Gênero,...

Sub-Representação das Mulheres na Política, A -...

Mulheres, Política e Direito - 2024

Lei Maria da Penha e os Reflexos da COVID-19, A -...

Partidos Políticos como Instrumentos de Exclusão...

Investigação Criminal com Perspectiva de Gênero -...

Sustentabilidade de Gênero - 2024

Feminismo Substitui a Luta de Classes?, O - 2024

Poder e Gênero nas Urnas - 2024

Aspectos sobre a Violência Contra a Mulher e a...

Estupro de Vulnerável - 2024

Feminismo e Direito - 2024

Mulheres no Poder Econômico - Volume 1 - 2026