LUMEN JURIS, NOVAS IDEIAS PARA UM NOVO DIREITO

Transparência Significativa e Proteção de Dados...

Comentários à Lei Geral do IBS, CBS e IS - Volume...

Justiça para Marielle Franco e Berta Cáceres -...

Direito Processual Marítimo: Estudos em Homenagem...

Entre Democracia e Populismo Penal - 2026

Requisito da Originalidade no Direito Autoral, O...

Elas não Passam da Cota - 2026

Água com Qualidade - 2026

Sustentabilidade Ambiental Portuária e Processo...

Another Brick in the Law: Pt 2 - 2026

Prisão Civil: Qual a Impugnação mais Eficaz? -...

Comentários à Lei 15.042/2024 - 2026

Julgando Mulheres que Sobrevivem ao Estupro - 2026

Proteção do Meio Ambiente no Sistema...

Direito Achado na Rua, O - Volume 14 - 2027

Perícia: Aspectos Éticos e Jurídicos da Perícia...

Lista Fechada como Mecanismo de Promoção da...

Procedimento Amigável no Modelo de Convenção...

Dever de Fornecimento de Medicamentos pela...

Controle Judicial do Processo Legislativo...

Regularização Fundiária em Área de Preservação...

Sistemas Eleitorais - 2ª Tiragem - 2026

Limites Éticos e Constitucionais no Uso da...

Forma e Prática no Processo Penal Brasileiro -...

Acesso de Companhias de Menor Porte ao Mercado de...

Elementos para a Sustentabilidade da...

Transformação Humana e Educação - 2026

Ecologização do Direito Ambiental Vigente, A - 3ª...

Política Imigratória, Discricionariedade...

Novos Casos de Direito Penal - 2027

Transição Energética e Regulação - 2027

Regulação e Concorrência no Mercado Digital - 2026

Mídia e Estado de Exceção - 2027

Cidades Globais - 2026

Curso de Criminologia Crítica e Cultural...

Ministério Público, Discricionariedade e...

Direito de Patentes Brasileiro - 2ª Tiragem - 2026

Impeachment: Aspectos Jurídicos, Políticos e...

Violência de Gênero Contra Mulheres Indígenas, A...

Loja Simbólica Lauro Muller II - Nº 1694 - 2026

Inteligência Artificial para Eleições (Mais)...

Guerras Cognitivas na Arena Eleitoral - 3ª Ed. -...

Racismo Subproduto da Escravidão, O - 2ª Ed. -...

Responsabilidade das Empresas e dos seus...

Imposto Seletivo, O: Critérios Constitucionais de...

Faces de um Pluralismo Jurídico Conservador - 2ª...

Curso de Criminologia Crítica e Cultural...

Sociedade e o Direito Internacional do Século...

Qualidade da Administração Judiciária e a...

Planejamento Sucessório e Patrimonial - 2026

Diálogo de Cortes na Jurisdição de Garantia - 2026

Processo Penal e Catástrofe - 3ª Ed. - 2026

Transição Energética: Definições, Regulação e...

Novas Questões em Licitações e Contratos (Lei...

Direito Achado na Rua, O - Volume 11 - 2026

Orçamento para os Ricos - 2026

Ética e o Espírito do Tempo, A - 2027

Lei Complementar 227/2026 - Volume I - 2026

Home Office e a Sociedade em Transformação, O -...

A Rede do Ódio - 2026

Planejamento Político e Governança na Amazônia -...

Licitações Públicas Digitais de Insumos Médicos...

Desenho Industrial como Alternativa Estratégica...

Princípio da Segurança Sustentável como Garantia...

Afastamento da Preclusão Consumativa em Grau...

Soberania Policial e Processo Penal no Brasil -...

Marcha dos Crimes sobre Rodas, A - 2026

Direito da Insolvência - 2027

Previdência 4.0 - 2026

Direito Civil Contemporâneo ante os Direitos...

Imperícia - 2026

Sustentabilidade nas Fundações Privadas,...

Regulação em Movimento - 2026

Ficção de 1984 à Realidade Jurídica, Da - 2026

Tributação no Agronegócio - Volume 2 - Tomo I -...

Desculpem as Obras, Estamos em Transtorno - 2026

Governança das Contratações como Estratégia para...

Justiça Ambiental e Reparação Integral - 2026

Créditos de Logística Reversa de Embalagens - 2026

Dilema de Sidgwick, O - 2ª Ed. - 2026

Manual de Direito Penal com Perspectiva de Gênero...

Saneamento Ambiental e Estação de Tratamento de...

Neurodireitos e Infância Digital - 2026

Servidores Públicos na Jurisprudência do Supremo...

Advocacia Criminal Contemporânea - 2ª Ed. - 2026

Direito Imobiliário e Construção Civil - 2026

Justiça Penal Consensual - 2026

Violência Contra Mulher no Direito das Famílias -...

Comentários à Lei Geral do IBS, CBS E IS - Volume...

Riscos do Impeachment, Os - 2026

Ações Autônomas de Impugnação em Matéria Penal -...

Lei Complementar 227/2026 - Volume II - 2026

Ativação das Políticas de Emprego e Incremento da...

Integrando o Meio Ambiente aos Incentivos Fiscais...

Dano Moral Sofrido pela Pessoa Jurídica - 2026

Sinais Genéricos Necessários, Comuns e...

Cosmologia Profunda da Vida - Volume 1 - 2ª Ed. -...

Advocacia Criminal na Literatura - 2026

Racionalidade Sociológica e Sentido - 2026

Ética das Virtudes & Decisão Judicial - 2ª Ed. -...

Água e Sustentabilidade Hídrica - 2025

Interpretações Contemporâneas sobre Estado,...

Reconhecimento Facial em Tempo Real e Segurança...

Desenvolvimento de Negócios Imobiliários - 2ª...

Regulação e Cidades Inteligentes - 2025

Inclusão Escolar com Responsabilidade - 2025

Questões Tributárias Atuais na Indústria de Óleo...

Guia Econômico-Financeiro das Concessões - 2025

Estudos Práticos sobre Processo Civil - Volume 3...

IBS e a CBS na Constituição, O - 2ª Ed. - 2025

Cuidado como Valor Jurídico - 2025

Smart Cities Sociais: Caminhos Emancipadores -...

Juntas Médicas e Odontológicas - 2025

Vozes Femininas na Reforma Tributária - 2ª...

Evoluções em Direção a uma Governança Global -...

Curso Crítico de Criminologias - 2ª Ed. - 2025

Discricionariedade Técnica: A Administração...

Transmissão Sucessória de Bens Digitais em...

Regime Jurídico das Fundações Estatais, O - 2025

Pobreza Menstrual - 2025

Extinção da Punibilidade pelo Pagamento do...

Regulação das Apostas no Brasil - 2025

Amazônia e a COP 30 - 2025

Infração de Patentes Farmacêuticas - 2ª Tiragem -...

Proteção das Marcas: Uma Perspectiva Semiológica...

Participação do Estado na Empresa em Recuperação...

Dolo na Improbidade sob a Perspectiva Probatória,...

Estupro: Perspectiva de Gênero,...

Utilização de Mecanismos de Online Dispute...

Direito da Criança e do Adolescente - 3ª Ed. -...

Governança Global da Água nas Cidades - 2025

Construção de Consensos - 2025

Manual de Sociedades Limitadas - 2025

Autoritarismo e Sistema Penal - 4ª Ed. - 2025

Feminismos Negros - 2025

Multifacetas da Sub-Representação Feminina na...

Defesa da Sociedade, do Estado e das Instituições...

Fetichismo Tecnológico no Capitalismo de...

Estudos em Homenagem ao Prof. Carlos Simões...

Raízes Autoritárias da Lei das Inelegibilidades,...

Controvérsias e Soluções Jurídicas Empresariais -...

Prejuízo e as Nulidades Processuais Penais, O -...

Tutela dos Grupos Vulneráveis pelas Obrigações...

Estudos em Homenagem ao Prof. Carlos Simões...

Políticas de Acesso ao Ensino Superior por...

40 Lições para Despertar o Orador que Existe em...

Regulação Jurídica dasEmpresas Trans de...

Previdência no Estado Social do Século XXI, A -...

Agências Reguladoras e Poder Político - 2025

Planejamento Tributário na Obra de Marco Aurélio...

Monitoração Eletrônica de Pessoas e (des)Proteção...

Ensaio sobre a Prisão Preventiva - 2025

Conciliação em Matéria de Propaganda Eleitoral...

Políticas Públicas que Rompem com o Cis-Tema em...

Silêncio de Um, Ascensão de Outros - 2ª Ed. - 2025

Vozes Invisíveis - 2025

Técnico no Assunto no Sistema de Patentes de...

Direito, Pesquisa e Sociedade - Volume IV - 2025

Plano Avançado de Cuidado para Pacientes com...

Blockchain e a Administração Pública - 2025

Vedação do Retrocesso nas Políticas Habitacionais...

Poder Judiciário e Política - 2ª Ed. - 2025

Fundamentos do Processo de Controle Externo - 4ª...

Prática de Geoblocking e Geopricing nas...

História da Augusta e Respeitável Loja Simbólica...

Regulação em Foco - 2025

Estudos em Homenagem ao Prof. Carlos Simões...

Temas de Ética e sua Relevância - 2025

Cesare Beccaria e a Formação do Direito...

Curso de Concorrência Desleal - 2ª Ed. - 2ª...

Valoração dos Depoimentos dos Policiais no Crime...

Lei Maria da Penha à Mulher Transgênero, ao Homem...

Mentalidade Antiliberal, A - 2025

Fisco na Era da IA, O - 2025

Tutela do Ar Limpo no Brasil, A - 2025

Cidadania em Permanente Processo de Construção, A...

Direito e Política: Atualidade do Pensamento...

Aspectos Teóricos e Práticos da Jornada de...

Gestão de Dados para Cidades Inteligentes - 2025

Direito de Propriedade - 4ª Ed. - 2025

Neoconstitucionalismo e o Fim do Estado de...

Alienação Parental e Guarda Compartilhada - 3ª...

Sistema Eleitoral - 2025

Fundamentos da Constituição Econômica - 2025

Novidades e Desafios da Lei de Licitações e...

Recuperação Judicial e Falência - 2025

Administração Pública e Coronavírus - 2025

Lei da Reciprocidade Econômica (Lei 15.122/25) em...

Avaliação de Impacto Legislativo - 2025

Olhares Feministas sobre o Direito das Famílias...

Execução Provisória da Pena e o Princípio da...

Inteligência Artificial e Segurança Pública - 2025

Direito Penal Econômico em Casos: Um Estudo a...

Sistema Nacional de Educação (SNE) e o Regime de...

Algoritmos e Direitos Humanos - 2025

Direito Penal Militar: Parte Geral - 2025

Psicopatia Juvenil nos Tribunais Superiores, A -...

Tecnologia nas Relações Laborais - 2025

Ciências Penais: Perspectivas Críticas na...

Direito Constitucional e Democracia no Brasil -...

Modulação em Matéria Tributária - 2024

Voz da Criança e do Adolescente entre a...

Acordos de não Persecução Cível - 2024

Jurisdição Constitucional sem Supremacia Judicial...

Função Legislativa do Congresso Nacional, A - 2024

Improbidade Administrativa: Nova Lei Comentada -...

Direito Constitucional: Questões Clássicas,...

Hiperdemocracia e Democracia Defensiva - 2024

Contribuição ao FUNDEINFRA e a sua...

Manual de Justiça Multiportas - 2024

Regulação e Microsistema de Responsabilidade...

Vítimas de Crimes como Destinatárias de Direitos,...

Las 100 Reglas de Brasilia Revisadas - 2024

Impostos do Pecado, Os - 2024

Governança de Dados no Setor Público - 2024

Democracia Judicializada, A - 2024

Regime Brasileiro de Transferência Internacional...

Recuperação Judicial de Empresa - 2024

Criminologia - 2024

Poder Diretivo e Direitos da Personalidade - 2024

Gestão Eficiente da Propriedade Intelectual por...

Direito à Moradia Digna - 2ª Ed. - 2024

Aplicação de Penas na Repressão a Cartéis - 2ª...

Liberdade de Expressão e o Dever de Lealdade do...

Direito Penal no Banco dos Réus, O - 2024

Cafua: Filosofia da Prisão - 2024

Saúde e Segurança no Trabalho para Policiais -...

XIV Simpósio Nacional de Direito Constitucional...

Jesus: Lições de Direitos Humanos - 2024

Razões de Punir, As - 2024

Papel da Polícia Judiciária no Acordo de não...

Direito Brasileiro Contemporâneo - 2024

Direito e Inteligência Artificial: Fundamentos -...

CEJUSCS na Justiça Federal - 2024

Acesso à Justiça e os Desafios do Nosso Tempo -...

Seguro Morreu de Velho, O - 2024

Inteligência Artificial e a Regulação das...

Cultivares: O Impacto Econômico no Agronegócio e...

Criminalização do MST e a Lei de Organizações...

Aspectos sobre a Violência Contra a Mulher e a...

Normas Gerais Antielisivas - 2024

Direito ao Esquecimento nas Relações de Trabalho...

Autoritarismo, Direitos Humanos e Direito Penal...

Direito Penal Econômico e sua Relação com o...

Trade Dress - 2024

Descaminhos da Tolerância, Os - 2ª Ed. - 2024

Desaparecimento de Pessoas: Mapeamento das...

Pensamento Problemático em Candido Mendes - 2024

Barragens de Rejeito da Mineração - 2ª Ed. - 2024

Direito Ambiental e Urbanístico para Formações...

Audiências Virtuais - 2024

Lei Geral de Proteção de Dados e a (Des)Proteção...

Qualidade de Vida e o Saneamento Básico...

Advogados Públicos em Processos Legislativos...

Comércio de Dados Pessoais - 2024

Extrafiscalidade do ICMS - 2024

Violação de Patente por Contribuição - 2024

Sustentabilidade de Gênero - 2024

Escola Cívico-Militar: Uma Projeção para o Futuro...

Contratação do Seguro Prestamista: Um Exame sob a...

Tutela Processual da Desinformação - 2024

Meios Adequados de Resolução de Conflitos...

Sistemas Jurídico-Constitucionais de Controle das...

Curso de Direito Constitucional - 11ª Ed. - 2024

Ensaios sobre Filosofia do Direito: Fundamentos...

Introdução ao Direito Eleitoral - 2024

Cidades Inteligentes e Lei da Inovação - 2024

Uso de Dark Patterns em Interfaces Digitais - 2024

Direito e Tecnologia: Um Debate Multidisciplinar...

Empresa Transnacional Petrobras e o Brasil como...

Carreiras Jurídicas Privadas - 2024

Desafiando Paradigmas - 2024

Defesa da Concorrência Intra-Plataforma - 2024

TAGD Advogados 10 Anos: Legal-Business Aspects In...

Busca e Apreensão - 2ª Ed. - 2024

Partidos Políticos como Instrumentos de Exclusão...

Política Nacional de Resíduos Sólidos no...

Estudos em Homenagem ao Desembargador Eduardo...

Crimes Cibernéticos e a Insuficiente Legislação...

Estupro de Vulnerável - 2024

Tributação Indutora e Análise Econômica do...

Do Resíduo a Recurso: A Revolução da Oxirredução...

Posse dos Interditos da Usucapião, Da - 2024

Novos Direitos Humanos, Os - 2ª Ed. - 2024

Advocacia Sistêmica e a Justiça Multiportas - 2024

Descomplicando a Tradução Jurídica - 2024

Debates Contemporâneos no - E para Além do -...

Concentrações Verticais e Conglomerais e Abuso de...

Agenda 2030 - 2024

Vozes na Democracia - 2024

História do Direito Geral e do Brasil - 14ª Ed....

(In)Convencionalidade da Prisão Preventiva no...

Lázaro, sai para Fora - 2024

Manual do Registro de Candidatura - 2024

Regulação Nodal no Mercado de Saúde Suplementar,...

Aportes Jurídicos Regionais para a Ecologização...

Dicionário Interamericano de Direitos Humanos -...

Proteção Ambiental no Mercosul - 2024

Sistemas Penais: Filosofia, História e...

Elementos de Direito Processual Penal Militar -...

Manual dos Candidatos: Eleições 2026 - 2026

Monetização da Política - 2026

Inteligência Artificial para Eleições (Mais)...

Democracia e Razão Pública na Sociedade...

STF na Democracia dos Robôs, O - 2026

Riscos do Impeachment, Os - 2026

Elas não Passam da Cota - 2026

Inteligência Artificial e Eleições de Alto Risco...

Educação, Direito e Democracia - 2026

Guerras Cognitivas na Arena Eleitoral - 3ª Ed. -...

Entre Democracia e Populismo Penal - 2026

Impeachment: Aspectos Jurídicos, Políticos e...

Partidos Políticos e a Crise da Democracia...

Guia Prático da Propaganda Eleitoral - 2026

Sistemas Eleitorais - 2ª Tiragem - 2026

Diálogos Democráticos no Direito Eleitoral - 2026

Multifacetas da Sub-Representação Feminina na...

Impeachment e Misoginia nas Redes Sociais - 3ª...

Judicialização da Política: Um Desafio à...

Crime Compensa? O - 2025

Poder Judiciário e Política - 2ª Ed. - 2025

TSE, Plataformas Digitais e Desinformação - 2025

Liberdade de Expressão, Privacidade e Democracia...

Representatividade da Mulher na Política...

Democracia sob Controle - 2025

Direito e Política: Atualidade do Pensamento...

Sistema Eleitoral - 2025

Prestação de Conta Partidária, A - 2026

Direito Constitucional e Democracia no Brasil -...

Conciliação em Matéria de Propaganda Eleitoral...

Desinformação Online, Liberdade de Expressão e...

Hiperdemocracia e Democracia Defensiva - 2024

Mulheres, Política e Direito - 2024

Sub-Representação das Mulheres na Política, A -...

Vozes na Democracia - 2024

Crise de Representação Política - 2024

Manual do Registro de Candidatura - 2024

Impeachment: Análise dos Aspectos Sociais,...

Partidos Políticos como Instrumentos de Exclusão...

Democracia Judicializada, A - 2024

Quatro Estudos sobre Temas Eleitorais - 2024

Negacionismo Eleitoral - 2024

Introdução ao Direito Eleitoral - 2024

Cassação de Mandato pela Desinformação Eleitoral...

Juristocracia e Partidos Políticos - 2024

Poder e Gênero nas Urnas - 2024

Atividade do Juiz Eleitoral e Fake News - 2024

Justiça e Democracia na Era da Globalização - 2024

Abuso do Poder Religioso nas Eleições - 3ª...