LUMEN JURIS, NOVAS IDEIAS PARA UM NOVO DIREITO

Ministério Público, Discricionariedade e...

Quebra da Confiança na Relação Médico-Paciente e...

Controle da Função Normativa das Agências...

Juiz Robô, O - 2026

Integrando o Meio Ambiente aos Incentivos Fiscais...

A Rede do Ódio - 2026

Tributação no Agronegócio - Volume 2 - Tomo I -...

Acordo de não Persecução Penal no Processo Penal...

Entre Democracia e Populismo Penal - 2026

Advocacia Criminal na Literatura - 2026

Segurança Jurídica Coletiva - 2026

Ações Autônomas de Impugnação em Matéria Penal -...

Condecine e Poder Regulamentar - 2ª Ed. - 2026

Advocacia Criminal Contemporânea - 2ª Ed. - 2026

Costume e Teoria Geral do Direito - 2026

Última Escolha, A - 2026

Dados Pessoais Sensíveis: Rol Exemplificativo ou...

Sistema Interamericano e os Modelos de Integração...

Regulação em Movimento - 2026

Amor em Nietzsche - 2ª Tiragem - 2026

Organização do Processo Civil, A - 3ª Ed. - 2026

Rememorando Traumas - 2026

Estudos de Tributação Internacional - Volume 5 -...

Papa Francisco, Criminólogo - 2026

Direitos Humanos Fundamentais: Teoria e...

Condenação à Implementação, Da - 2026

Constitucionalismo Achado na Rua e as...

Elementos para a Sustentabilidade da...

Novas Questões em Licitações e Contratos (Lei...

Cadernetas de Poupança de Escravizados - 2026

Relacionamento com Clientes - 4ª Ed. - 2026

Requisito da Originalidade no Direito Autoral, O...

Comentários à Lei 15.042/2024 - 2026

Direito Achado na Rua, O - Volume 11 - 2026

Stock Options - 2026

Comparing the Administrative State in Brazil and...

Arbitrabilidade da Nulidade de Patente em...

Direito à Segurança e Estado de Segurança no...

Governança do Fundo Amazônia - 2026

50 Anos da Justiça Multiportas - 2026

Acesso de Companhias de Menor Porte ao Mercado de...

Licitações Públicas Digitais de Insumos Médicos...

Direito Achado na Rua, O - Volume 12 - 2026

Neurodireitos e Infância Digital - 2026

Câmaras Municipais em Juízo e o Mito da...

Remissão em Ato Infracional como Subjetividade -...

Liberdade de Expressão: Discurso Político, Humor,...

Medidas da Prova no Processo Penal, As - 2026

Bíblia da Governança e Contabilidade...

Bicho na Jaula - 2026

Controvérsias e Soluções Jurídicas Empresariais -...

Cobrança de Dívidas Tributárias na PGDF - 2026

Calada da Noite, Na - 2ª Ed. - 2026

Manual dos Candidatos: Eleições 2026 - 2026

Vida para Além das Telas, A - 2026

Ficção de 1984 à Realidade Jurídica, Da - 2026

Educação, Direito e Democracia - 2026

Créditos de Logística Reversa de Embalagens - 2026

Direito Administrativo: Conceitos Tradicionais...

Sociedade e o Direito Internacional do Século...

Normas de Transição no Direito Administrativo, As...

Direito Imobiliário e Construção Civil - 2026

Soberania Econômica em Xeque? - 2026

Direito Tributário e Diálogo Constitucional - 3ª...

Consensualidade no Processo Administrativo...

Universalização no Saneamento Básico - 2026

Direito à Saúde da Criança e do Adolescente: A...

Governos Locais e Justiça Estrangeira - 2026

Dilema de Sidgwick, O - 2ª Ed. - 2026

Inteligência Artificial para Eleições (Mais)...

20 Anos da Lei da Mata Atlântica - Tomo I - 2026

Tarifa de Água e Esgoto - 2026

Neoliberalização do Feminismo na Câmara dos...

Justiça Ambiental e Reparação Integral - 2026

Hiperciclo da Tecnologia, O - 2026

Prisão Civil: Qual a Impugnação mais Eficaz? -...

Condução Coercitiva no Processo Penal Brasileiro,...

Proteção de Crianças e Adolescentes Vítimas de...

Loja Simbólica Lauro Muller II - Nº 1694 - 2026

Em Direção ao Ressarcimento Racional - 2026

Saneamento Ambiental e Estação de Tratamento de...

Tutela Coletiva dos Commons - 2026

Direito Civil Contemporâneo ante os Direitos...

Regulação Jurídica do TikTok(Empresa Trans Byte...

Guerra Tributária à Cultura e o Desmonte do...

Reforma Tributária, a Oportunidade Perdida - 2026

Compartilhamento de Dados de Saúde e a Obtenção...

Governança das Contratações como Estratégia para...

Solidariedade: Como Legitimar a Tributação? - 2ª...

Código da Propriedade Industrial: Volume 1 -...

Inteligência Artificial e Eleições de Alto Risco...

Vícios Redibitórios na Alienação de Participação...

Lei Complementar 227/2026 - Volume I - 2026

Luz e Sombra no Sistema Prisional - 3ª Tiragem -...

Rottweiler: Estudos sobre o Padrão Oficial - 5ª...

Controle Judicial do Processo Legislativo...

Construindo uma Governança Ambiental - 2026

Transformação Humana e Educação - 2026

Ofensiva do Conservadorismo, A - Volume 1 - 2ª...

Curso de Criminologia Crítica e Cultural...

Pobreza Menstrual - 2025

Colaboração Premiada - 2025

Entre o Esquecimento e a Verdade - 2025

Manual de Sociedades Limitadas - 2025

Arbitragem: Questões Controvertidas na...

Área Sociojurídica e o Serviço Social, A - 2025

Recuperação Judicial e Falência - 2025

Revolucionando o Mercado de Carbono - 2025

Mediação na Administração Pública, A - 2025

Contratos Eletrônicos de Consumo - 2025

Nexo Causal em Litígios Climáticos - 2025

Prática de Geoblocking e Geopricing nas...

Alienação de Imóveis - 2ª Tiragem - 2025

Raízes Autoritárias da Lei das Inelegibilidades,...

Direito dos Animais sob os Aspectos da Guarda...

Processo e Consensualidade - 2025

Temas de Ética e sua Relevância - 2025

Direitos das Pessoas com Autismo e Outras...

Controle Preventivo de Constitucionalidade e...

(In)Segurança Jurídica no Direito Empresarial -...

Ciências Penais: Perspectivas Críticas na...

Silêncio de Um, Ascensão de Outros - 2ª Ed. - 2025

Ressignificação do Conceito de Trabalho, A - 2025

Municípios e as Normas Tributárias Indutoras na...

Nova TV, A - 2025

Gestão de Dados para Cidades Inteligentes - 2025

Alienação Parental e Guarda Compartilhada - 3ª...

Políticas de Quotas para Mulheres em Posições de...

Regulação e Concorrência no Setor Portuário - 2025

Coisa Julgada nas Relações Jurídicas de Trato...

Direito Fundamental à Moradia - 2025

Sistema Eleitoral - 2025

Diretrizes dos Acordos de Colaboração Premiada -...

Ensaios de Teoria do Direito - 8ª Ed. - 2025

Mentalidade Antiliberal, A - 2025

Democracia sob Controle - 2025

Regulação Jurídica dasEmpresas Trans de...

Como o STF Decide? - 2ª ED. - 2025

Governança Territorial Integrada - 2025

Acesso à Justiça das Pessoas em Situação de...

Análise Constitucional do Acesso ao Trabalho...

Direito Internacional e a Proteção da Humanidade,...

Crime Compensa? O - 2025

Reposicionando o Princípio da Precaução - 2025

Poder Judiciário e Política - 2ª Ed. - 2025

Discricionariedade Técnica: A Administração...

Temas Contemporâneos de Direito Empresarial -...

Direito Urbanístico Luso-Brasileiro - Volume II -...

Regulação e Cidades Inteligentes - 2025

Governança Global da Água nas Cidades - 2025

Pornografia de Vingança - 2025

Regime Jurídico das Fundações Estatais, O - 2025

Amazônia e a COP 30 - 2025

Estupro: Perspectiva de Gênero,...

Algoritmos e Direitos Humanos - 2025

Indivíduo nas Cortes Internacionais, O - 2025

Deterrência Estratégica na Primeira e na Segunda...

Multiplicando Oportunidades de Justiça - 2025

Lei Maria da Penha à Mulher Transgênero, ao Homem...

Psicopatia Juvenil nos Tribunais Superiores, A -...

Direito Ambiental e Direito Climático - 2ª Ed. -...

Direito e Não-Coisas - 2025

Constitucionalismo Brasileiro e o Atlântico Negro...

Neoconstitucionalismo e o Fim do Estado de...

Direito, Pesquisa e Sociedade - Volume IV - 2025

Tecnologia nas Relações Laborais - 2025

Tempo e o Direito Adquirido: Limites...

Cláusula de não Concorrência - 2025

Direito de Remessas Familiares e a Migração...

TSE, Plataformas Digitais e Desinformação - 2025

40 Lições para Despertar o Orador que Existe em...

Monitoração Eletrônica de Pessoas e (des)Proteção...

Entre Virtudes e Instituições - 2025

Tratado da Propriedade Intelectual - Tomo III -...

Reconhecimento Facial em Tempo Real e Segurança...

Smart Cities Sociais: Caminhos Emancipadores -...

Criptoeconomia e o Direito à Liberdade Monetária,...

Olhares Feministas sobre o Direito das Famílias...

Direitos Autorais de Acordo com o STJ - 2ª...

Avaliação de Impacto Legislativo - 2025

Princípio da Paridade de Armas na Justiça Penal...

Vedação do Retrocesso nas Políticas Habitacionais...

Direito e Epistemologias do Sul - 2025

Responsabilidade Civil pelo Fato Imprevisível do...

Impactos Climáticos e Direitos Humanos - 2025

Desconexão Digital no Trabalho - 2025

Controvérsias e Soluções Jurídicas Empresariais -...

Redesenhos Constitucionais do STF - 2026

Extinção da Punibilidade pelo Pagamento do...

Direito Administrativo Sancionador e a Função...

Regulação das Apostas no Brasil - 2025

Debates Contemporâneos no - E Para Além do -...

Estudos em Homenagem ao Prof. Carlos Simões...

Utilização de Mecanismos de Online Dispute...

Governança e Compliance nas Estatais Dependentes...

Inteligência Artificial e Segurança Pública - 2025

Assédio Processual Contra a Liberdade de...

Fundamentos do Processo de Controle Externo - 4ª...

Autoritarismo e Sistema Penal - 4ª Ed. - 2025

Tutelas Provisórias Cíveis no Direito Brasileiro...

Era Virtual dos Cartórios Extrajudiciais, A - 2024

Regulação Nodal no Mercado de Saúde Suplementar,...

Direito ao Esquecimento nas Relações de Trabalho...

História do Direito Geral e do Brasil - 14ª Ed....

Prisão dos Avós por Dívida Alimentar e a...

Provas Digitais no Processo do Trabalho - 2024

Jesus: Lições de Direitos Humanos - 2024

Meios Adequados de Resolução de Conflitos...

Negócio Jurídico Pré-Processual e Execução - 2024

Crise de Representação Política - 2024

Instituto do Tombamento no Âmbito da Limitação à...

Advocacia Sistêmica e a Justiça Multiportas - 2024

Fashion Law FAAP - 2024

Manual de Justiça Multiportas - 2024

Estudos em Homenagem ao Desembargador Eduardo...

Tributação Movida a Dados - 2024

Novos Direitos Humanos, Os - 2ª Ed. - 2024

Cafua: Filosofia da Prisão - 2024

Posse dos Interditos da Usucapião, Da - 2024

Aportes Jurídicos Regionais para a Ecologização...

Violação de Patente por Contribuição - 2024

Acesso à Justiça e os Desafios do Nosso Tempo -...

Direito e Inteligência Artificial: Fundamentos -...

Aquisição de Imóveis por Condomínio Edilício -...

Uniformização da Jurisprudência nos Juizados...

XIV Simpósio Nacional de Direito Constitucional...

Monitoração Eletrônica Criminal e Efetivação de...

Guia de Direitos Autorais - 2024

Litígios Estruturais - 2ª Ed. - 2024

Carreiras Jurídicas Privadas - 2024

Democracia Judicializada, A - 2024

Criminologia - 2024

Diversidade em Movimento - 2024

Inteligência Artificial no Direito Empresarial -...

Judicialização da Política: Uma Análise Crítica...

Estupro de Vulnerável - 2024

Pessoa com Deficiência Visual e Mercado de...

Tecendo Diálogos entre Psicoterapias - 2ª Ed. -...

Violência Intrafamiliar e o Sistema de Garantia...

Inteligência Artificial e a Regulação das...

Constitucionalidade da Atuação do Cidadão como...

Normas Gerais Antielisivas - 2024

Criminalização do MST e a Lei de Organizações...

Reflexões Criminológicas e Dogmáticas Acerca do...

Escola Cívico-Militar: Uma Projeção para o Futuro...

Coletânea de Artigos sobre Patentes e Propriedade...

Estado Unitário e Descentralização Política no...

Sistemas Jurídico-Constitucionais de Controle das...

Gestão Eficiente da Propriedade Intelectual por...

Política Nacional de Resíduos Sólidos no...

(In)Convencionalidade da Prisão Preventiva no...

Vozes na Democracia - 2024

Sustentabilidade de Gênero - 2024

Fundamentos da Transição Energética - 2024

Ativismo Judicial e Princípio da Deferência à...

Manual do Registro de Candidatura - 2024

Parcerias Público-Privadas e o Desenvolvimento...

Educação Ambiental 4.0 em Prol dos Direitos dos...

Entre a Ilusão do Excesso e a Realidade da...

Desaparecimento de Pessoas: Mapeamento das...

Introdução ao Direito Eleitoral - 2024

Jurisdição Constitucional sem Supremacia Judicial...

Teoria Poética do Direito - 2ª Tiragem - 2024

Coisa Julgada no Código de Processo Civil, A -...

Cidades Inteligentes e Lei da Inovação - 2024

Audiências Virtuais - 2024

Vítimas de Crimes como Destinatárias de Direitos,...

Imposto sobre Grandes Fortunas - 2024

Trabalho Intermediado por Aplicativos e...

Curso de Direito Constitucional - 11ª Ed. - 2024

Judiciário e a Incorporação de Tecnologias em...

Colonialidade do Poder, Biodiversidade e Direito...

Passivo Fiscal no Processo Concursal - 2024

Governança de Dados no Setor Público - 2024

Colaboração Premiada - 2024

Armas: Uma Visão Holística - 2ª Ed. - 2ª Tiragem...

Direito à Moradia Digna - 2ª Ed. - 2024

Judicialização Partidária - 2024

Aplicação de Penas na Repressão a Cartéis - 2ª...

Processo, Hermenêutica e Inteligência Artificial...

Trade Dress - 2024

Direito Civil Contemporâneos e sua Intersecção...

Dicionário Interamericano de Direitos Humanos -...

Neoconservadorismos e Ideologias Antigênero na...

Justiça e o Direito, A - 2024

Do Resíduo a Recurso: A Revolução da Oxirredução...

Descomplicando a Tradução Jurídica - 2024

Sobrenatural nos Corredores do Tribunal, O -...

Cidade Interespécie - 2024

Tendências e Desafios na Tributação da...

Sustentabilidade dos Recursos Hídricos no Brasil...

Defensoria Pública Estadual nos Habeas Corpus no...

Investigação Criminal com Perspectiva de Gênero -...

Direito Civil da Propriedade Intelectual - 4ª Ed....

Direito Brasileiro Contemporâneo - 2024

Paranóia e Crime: Do Direito à Psicanálise - 3ª...

Direito Penal no Banco dos Réus, O - 2024

Hiperdemocracia e Democracia Defensiva - 2024

Processos Pluriversais - 2024

Enriquecimento sem Causa por Intervenção e...

Responsabilidade Civil Decorrente da Violência de...

Julgando Mulheres que Sobrevivem ao Estupro - 2026

Violência de Gênero Contra Mulheres Indígenas, A...

Mulheres na Cidadania - Volume 2 - 2026

Violência de Gênero Online - 2026

Entre o Fantasma da Mulher Honesta e a...

Manual de Direito Penal com Perspectiva de Gênero...

Manual de Direito Penal com Perspectiva de Gênero...

Feminicídio: Aspectos e Responsabilidades - 3ª...

Neoliberalização do Feminismo na Câmara dos...

Feminismos Negros - 2025

Lei Maria da Penha e os Desafios Jurídicos na...

Representatividade da Mulher na Política...

Políticas de Quotas para Mulheres em Posições de...

Estupro: Perspectiva de Gênero,...

Lei Maria da Penha à Mulher Transgênero, ao Homem...

Políticas Públicas que Rompem com o Cis-Tema em...

Feminismo e Direito - 2024

Sub-Representação das Mulheres na Política, A -...

Investigação Criminal com Perspectiva de Gênero -...

Poder e Gênero nas Urnas - 2024

Partidos Políticos como Instrumentos de Exclusão...

Mulheres, Política e Direito - 2024

Aspectos sobre a Violência Contra a Mulher e a...

Estupro de Vulnerável - 2024

Feminismo Substitui a Luta de Classes?, O - 2024

Sustentabilidade de Gênero - 2024

Lei Maria da Penha e os Reflexos da COVID-19, A -...

Mulheres no Poder Econômico - Volume 1 - 2026