LUMEN JURIS, NOVAS IDEIAS PARA UM NOVO DIREITO

Transparência Significativa e Proteção de Dados...

Comentários à Lei Geral do IBS, CBS e IS - Volume...

Regularização Fundiária em Área de Preservação...

Quebra da Confiança na Relação Médico-Paciente e...

Desconstitucionalização dos Estados Democráticos...

Direito à Segurança e Estado de Segurança no...

Direitos Humanos Fundamentais: Teoria e...

Sistema de Queixas do Paciente - 2026

Deveres das Partes na Cooperação Processual - 2026

Qualidade da Administração Judiciária e a...

Universalização no Saneamento Básico - 2026

Ações Autônomas de Impugnação em Matéria Penal -...

Desenho Industrial como Alternativa Estratégica...

Direito Achado na Rua, O - Volume 12 - 2026

Papa Francisco, Criminólogo - 2026

Licitações Públicas Digitais de Insumos Médicos...

Temas Contemporâneos de Direito Empresarial -...

Solidariedade: Como Legitimar a Tributação? - 2ª...

Comparing the Administrative State in Brazil and...

Direito Achado na Rua, O - Volume 14 - 2027

Política Pública de Acolhimento Familiar na...

Manual de Propriedade Intelectual - 4ª Ed. - 2026

Integrando o Meio Ambiente aos Incentivos Fiscais...

Processo Estrutural: O Caso da Bacia do Rio...

Direito Civil Contemporâneo ante os Direitos...

Temas Atuais de Direito Público - 2ª Ed. - 2027

Positivismo Filosófico de Auguste Comte e a...

Regulação e Concorrência no Mercado Digital - 2026

Normas de Transição no Direito Administrativo, As...

Direito Civil Contemporâneo e Direitos...

50 Anos da Justiça Multiportas - 2026

Fronteira Invisível, A - 2026

Fundamentos Introdutórios ao Estudo do Direito -...

Entre a Lei e a Prova - 2026

Debaixo da Terra - 2026

Filosofia Prática - 2026

Impeachment: Aspectos Jurídicos, Políticos e...

Integridade do Controlador, A - 2026

Direito à Portabilidade de Dados - 3ª Ed. - 2026

Democracia e Interpretação da Constituição - 2027

Análise da Implementação das Políticas Públicas...

Inovação e Contratos de Tecnologia - 2ª Ed. - 2026

Responsabilização pelo Dolo nos Atos de...

Cálculo por Dentro e a Regra-Matriz, O - 2026

Justiça Ambiental e Reparação Integral - 2026

Investimento Público em Inovação Tecnológica por...

Última Escolha, A - 2026

Planejamento Político e Governança na Amazônia -...

Desenho Industrial: Código da Propriedade...

Partidos Políticos e a Crise da Democracia...

Julgando Mulheres que Sobrevivem ao Estupro - 2026

Faces de um Pluralismo Jurídico Conservador - 2ª...

Hiperciclo da Tecnologia, O - 2026

Liberdade de Expressão e Espaço Público - 2026

Dilema de Sidgwick, O - 2ª Ed. - 2026

Violência de Gênero Online - 2026

20 Anos da Lei da Mata Atlântica - Tomo II - 2026

Lei Maria da Penha Comentada Artigo por Artigo -...

Conectados e Divididos - 2026

Perícia: Aspectos Éticos e Jurídicos da Perícia...

Contratos Empresariais - 2026

Plataformas Digitais e Regulação de Riscos...

Em Direção ao Ressarcimento Racional - 2026

Reforma Tributária, a Oportunidade Perdida - 2026

Desculpem as Obras, Estamos em Transtorno - 2026

Amor em Nietzsche - 2ª Tiragem - 2026

Estado, Gestão Pública e Direito - 2026

Transição Energética: Definições, Regulação e...

Critérios de Legitimação Constitucional do...

Processo Penal e Catástrofe - 3ª Ed. - 2026

Cobrança de Dívidas Tributárias na PGDF - 2026

Como Tratar as Questões de Assédio no Programa de...

Controle Judicial do Processo Legislativo...

Cortes Constitucionais Autopoiéticas e o...

Pacto dos Namorados - 2ª Tiragem - 2027

Medidas da Prova no Processo Penal, As - 2026

Política Imigratória, Discricionariedade...

Água com Qualidade - 2026

Proteção, Tributação e Equidade de Dados - 2026

Advocacia Criminal na Literatura - 2026

Sobre a Dignidade da Vida - 2026

Governança das Contratações como Estratégia para...

Fraternidade: Ensaios sobre Direito, Ética e...

Forma e Prática no Processo Penal Brasileiro -...

Reconfigurações do Constitucionalismo - 5ª Ed. -...

Diálogo de Cortes na Jurisdição de Garantia - 2026

Planejamento Sucessório nas Empresas Familiares -...

Regulação Algorítmica e Inteligência Artificial -...

Direito Imobiliário e Construção Civil - 2026

Dever de Fornecimento de Medicamentos pela...

Proteção de Crianças e Adolescentes Vítimas de...

Organização do Processo Civil, A - 3ª Ed. - 2026

Guia Prático da Propaganda Eleitoral - 2026

Direito de Patentes Brasileiro - 2ª Tiragem - 2026

Bicho na Jaula - 2026

Introdução ao Direito Constitucional Brasileiro,...

Inteligência Artificial e Prova Penal - 2026

Curso de Processo Penal - 30ª Ed. - 2026

Democracia e Razão Pública na Sociedade...

Construções Industrializadas e Obras Públicas -...

Direito de Propriedade - 4ª Ed. - 2025

Diretrizes dos Acordos de Colaboração Premiada -...

Previdência no Estado Social do Século XXI, A -...

Crimes Ambientais na Prática - 2025

Mito da Pena Ressocializadora, O - 2ª Ed. - 2025

Vedação do Retrocesso nas Políticas Habitacionais...

Direito Ambiental e o Ambientalismo de Resultado...

Teoria do Direito - 5ª Ed. - 2025

Prejuízo e as Nulidades Processuais Penais, O -...

Indenização nos Contratos Societários - 2025

Democracia sob Controle - 2025

Evoluções em Direção a uma Governança Global -...

Utilização de Mecanismos de Online Dispute...

Lei da Reciprocidade Econômica (Lei 15.122/25) em...

Trabalho Decente no Cárcere - 2025

Fundamentos da Constituição Econômica - 2025

Direito Urbanístico Luso-Brasileiro - Volume II -...

Responsabilidade Civil: Temas Contemporâneos -...

100 Anos do CARF - 2025

Monitoração Eletrônica de Pessoas e (des)Proteção...

Tutela dos Grupos Vulneráveis pelas Obrigações...

Governança Global da Água nas Cidades - 2025

Entre Virtudes e Instituições - 2025

Justiça de Transição no Brasil - 2025

Inteligência Artificial e Pleno Emprego: O Futuro...

Ensaios de Teoria do Direito - 8ª Ed. - 2025

Proteção de Dados Pessoais: Diálogos Jurídicos e...

Inclusão Escolar com Responsabilidade - 2025

Smart Cities Sociais: Caminhos Emancipadores -...

Interpretações Contemporâneas sobre Estado,...

Manual de Sociedades Limitadas - 2025

Tutelas Provisórias Cíveis no Direito Brasileiro...

Constitucionalismo Brasileiro e o Atlântico Negro...

Direito de Remessas Familiares e a Migração...

Indivíduo nas Cortes Internacionais, O - 2025

Ensaio sobre a Prisão Preventiva - 2025

Abusos e Arbitrariedades da Tributação Municipal...

Direito da Criança e do Adolescente - 3ª Ed. -...

Direitos das Pessoas com Autismo e Outras...

História da Augusta e Respeitável Loja Simbólica...

Poder Judiciário e Política - 2ª Ed. - 2025

Holding Familiar e o Planejamento Patrimonial, A...

Mediação na Administração Pública, A - 2025

Estudos em Homenagem ao Prof. Carlos Simões...

Princípio da Paridade de Armas na Justiça Penal...

Direito Internacional e a Proteção da Humanidade,...

Direito Insurgente - Volume 2 - 2025

Transação Tributária e os Limites da Fazenda...

Alimentos Industrializados - 2025

Direito e Não-Coisas - 2025

Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica - 2025

Fisco na Era da IA, O - 2025

Regulação das Apostas no Brasil - 2025

Conteúdo Jurídico da Juridicidade Administrativa...

Direito Achado na Rua e os Caminhos do Direito...

Critérios de Corroboração de Provas dos Acordos...

Feminismos Negros - 2025

Tempo e o Direito Adquirido: Limites...

Dignidade da Pessoa Humana e Reconhecimento de...

Cuidado como Valor Jurídico - 2025

Direito Administrativo Sancionador e a Função...

Extinção da Punibilidade pelo Pagamento do...

Alienação de Imóveis - 2ª Tiragem - 2025

Acesso à Justiça das Pessoas em Situação de...

Deterrência Estratégica na Primeira e na Segunda...

Área Sociojurídica e o Serviço Social, A - 2025

Transcendência do Direito do Trabalho, A - 2025

Aplicabilidade dos Meios Alternativos de Solução...

Inteligência Artificial e Segurança Pública - 2025

Direito dos Animais sob os Aspectos da Guarda...

Honra, Sangue & Direito Penal - 2025

Sustentabilidade Fiscal - 2025

Estudos em Homenagem ao Prof. Carlos Simões...

Algoritmos como Instrumentos para a Concorrência,...

Cesare Beccaria e a Formação do Direito...

Reconhecimento Facial em Tempo Real e Segurança...

Sistema Nacional de Educação (SNE) e o Regime de...

Direito Pós-Ditadura em Juízo, O - 2025

Ciências Penais: Perspectivas Críticas na...

Direito e Cidade - 2025

Raízes Autoritárias da Lei das Inelegibilidades,...

Temas Contemporâneos de Direito Empresarial -...

Fetichismo Tecnológico no Capitalismo de...

Novo Correspondente Jurídico, O - 2025

Quando a Justiça Prescreve - 2025

Formas de Prevenção da Captura das Agências...

IBS e a CBS na Constituição, O - 2ª Ed. - 2025

Ministério Público e a Promoção dos Direitos...

Contratos Eletrônicos de Consumo - 2025

Constitucionalismo e Quilombos - 3ª Ed. - 2025

Pobreza Menstrual - 2025

Proteção de Dados na Segurança Pública e...

Como Investir em Imóveis na Zona Sul do Rio de...

Questões Tributárias Atuais na Indústria de Óleo...

Lei Maria da Penha à Mulher Transgênero, ao Homem...

Cláusula de Reajuste - 2025

Reflexões de Direito e Ética Animal - 2025

Recuperação Judicial e Falência - 2025

Crédito Habitacional no Brasil, O - 2025

Coisa Julgada nas Relações Jurídicas de Trato...

Jesus: Lições de Direitos Humanos - 2024

Carreiras Jurídicas Privadas - 2024

Judicialização da Saúde: Análise Crítica sobre a...

Uso de Dark Patterns em Interfaces Digitais - 2024

Paradoxos do Planejamento da Amazônia, Os - 2024

Investigação Criminal com Perspectiva de Gênero -...

Sistemas Jurídico-Constitucionais de Controle das...

TAGD Advogados 10 Anos: Aspectos...

Justiça e o Direito, A - 2024

Estupro de Vulnerável - 2024

Papel da Polícia Judiciária no Acordo de não...

Prisão dos Avós por Dívida Alimentar e a...

Judicialização Partidária - 2024

XIV Simpósio Nacional de Direito Constitucional...

Pessoa com Deficiência Visual e Mercado de...

Violência Intrafamiliar e o Sistema de Garantia...

Curso de Direito Constitucional - 11ª Ed. - 2024

Criminologia e Dominação Impessoal - 2024

Constitucionalidade da Atuação do Cidadão como...

Estudos de Direito Penal e Processual Penal - 2024

Direito à Alimentação em Períodos de Crise...

Escola Cívico-Militar: Uma Projeção para o Futuro...

Startups: Aspectos Jurídicos Relevantes - Volume...

In Dubio pro Estado - 2024

Elementos de Direito Processual Penal Militar -...

Justiça e Democracia na Era da Globalização - 2024

Poder Diretivo e Direitos da Personalidade - 2024

Uniformização da Jurisprudência nos Juizados...

Direito Constitucional: Questões Clássicas,...

Passivo Fiscal no Processo Concursal - 2024

Teses Jurídicas Vinculantes no Supremo Tribunal...

Posse dos Interditos da Usucapião, Da - 2024

Meios Adequados de Resolução de Conflitos...

Liberdade de Expressão e o Dever de Lealdade do...

Exames Toxicológicos no Ambiente Laboral - 2024

Direito Penal no Banco dos Réus, O - 2024

Contos para Ler no Ônibus - 2ª Tiragem - 2024

Violação de Patente por Contribuição - 2024

Regulação e Microsistema de Responsabilidade...

Crise de Representação Política - 2024

Colaboração Premiada - 2024

Saúde e Segurança no Trabalho para Policiais -...

Qualidade de Vida e o Saneamento Básico...

Judiciário e a Incorporação de Tecnologias em...

Sustentabilidade de Gênero - 2024

Criminalização do MST e a Lei de Organizações...

Direito Penal Econômico e sua Relação com o...

Função Legislativa do Congresso Nacional, A - 2024

Processo, Hermenêutica e Inteligência Artificial...

Defesa da Pessoa com Deficiência - 2024

Regime Brasileiro de Transferência Internacional...

Fundamentos da Transição Energética - 2024

Gestão Eficiente da Propriedade Intelectual por...

(In)Convencionalidade da Prisão Preventiva no...

Aquário e o Samurai, O - 2ª Ed. - 2024

Educação Ambiental 4.0 em Prol dos Direitos dos...

Curso de Direitos Humanos - 2ª Ed. - 2ª Tiragem -...

Políticas Públicas de Proteção à Saúde Indígena...

Contribuição ao FUNDEINFRA e a sua...

Eles, os Juízes Criminais Vistos por Nós, os...

Introdução ao Direito Eleitoral - 2024

Causalidade e Agravamento Intencional do Risco no...

Língua de Eros, A - 2024

Coletânea de Artigos sobre Patentes e Propriedade...

Razões de Punir, As - 2024

Proteção Ambiental no Mercosul - 2024

Partidos Políticos como Instrumentos de Exclusão...

Regulação Nodal no Mercado de Saúde Suplementar,...

Defesa da Concorrência Intra-Plataforma - 2024

XIV Simpósio Nacional de Direito Constitucional...

Paranóia e Crime: Do Direito à Psicanálise - 3ª...

Atividade do Juiz Eleitoral e Fake News - 2024

CEJUSCS na Justiça Federal - 2024

Empresa Transnacional Petrobras e o Brasil como...

Cidade Interespécie - 2024

GRC: Governança, Risco e Compliance - 2ª Ed. -...

Era Virtual dos Cartórios Extrajudiciais, A - 2024

Agenda 2030 - 2024

Cassação de Mandato pela Desinformação Eleitoral...

Direito à Moradia Digna - 2ª Ed. - 2024

Geodireito na Perspectiva do Direito Ecológico -...

Estado de Coisas Inconstitucional e Diálogos...

Audiências Virtuais - 2024

Neoconservadorismos e Ideologias Antigênero na...

Manual de Justiça Multiportas - 2024

Modulação em Matéria Tributária - 2024

Tributação Indutora e Análise Econômica do...

Las 100 Reglas de Brasilia Revisadas - 2024

Tributação Movida a Dados - 2024

Pensamento Problemático em Candido Mendes - 2024

Processos Pluriversais - 2024

Desvendando o Direito das Famílias - 2024

Imposto sobre Grandes Fortunas - 2024

Inteligência Artificial na Arte, A - 2024

Trezentos Quesitos para a sua Perícia - 2024

Seguro Morreu de Velho, O - 2024

Vícios Redibitórios - 2024

Direito ao Esquecimento nas Relações de Trabalho...

Direito Ambiental e Urbanístico para Formações...

Descaminhos da Tolerância, Os - 2ª Ed. - 2024

Impeachment: Aspectos Jurídicos, Políticos e...

Democracia e Razão Pública na Sociedade...

Elas não Passam da Cota - 2026

Manual dos Candidatos: Eleições 2026 - 2026

Monetização da Política - 2026

Guerras Cognitivas na Arena Eleitoral - 3ª Ed. -...

Educação, Direito e Democracia - 2026

Inteligência Artificial e Eleições de Alto Risco...

Partidos Políticos e a Crise da Democracia...

Riscos do Impeachment, Os - 2026

Guia Prático da Propaganda Eleitoral - 2026

Entre Democracia e Populismo Penal - 2026

Sistemas Eleitorais - 2ª Tiragem - 2026

Inteligência Artificial para Eleições (Mais)...

STF na Democracia dos Robôs, O - 2026

Diálogos Democráticos no Direito Eleitoral - 2026

TSE, Plataformas Digitais e Desinformação - 2025

Impeachment e Misoginia nas Redes Sociais - 3ª...

Democracia sob Controle - 2025

Liberdade de Expressão, Privacidade e Democracia...

Poder Judiciário e Política - 2ª Ed. - 2025

Representatividade da Mulher na Política...

Multifacetas da Sub-Representação Feminina na...

Conciliação em Matéria de Propaganda Eleitoral...

Sistema Eleitoral - 2025

Direito Constitucional e Democracia no Brasil -...

Direito e Política: Atualidade do Pensamento...

Judicialização da Política: Um Desafio à...

Crime Compensa? O - 2025

Prestação de Conta Partidária, A - 2026

Cassação de Mandato pela Desinformação Eleitoral...

Negacionismo Eleitoral - 2024

Sub-Representação das Mulheres na Política, A -...

Crise de Representação Política - 2024

Partidos Políticos como Instrumentos de Exclusão...

Poder e Gênero nas Urnas - 2024

Quatro Estudos sobre Temas Eleitorais - 2024

Manual do Registro de Candidatura - 2024

Desinformação Online, Liberdade de Expressão e...

Democracia Judicializada, A - 2024

Justiça e Democracia na Era da Globalização - 2024

Juristocracia e Partidos Políticos - 2024

Atividade do Juiz Eleitoral e Fake News - 2024

Hiperdemocracia e Democracia Defensiva - 2024

Introdução ao Direito Eleitoral - 2024

Vozes na Democracia - 2024

Mulheres, Política e Direito - 2024

Impeachment: Análise dos Aspectos Sociais,...

Abuso do Poder Religioso nas Eleições - 3ª...