LUMEN JURIS, NOVAS IDEIAS PARA UM NOVO DIREITO

Comentários à Lei Geral do IBS, CBS e IS - Volume...

Transparência Significativa e Proteção de Dados...

Questões Tributárias Atuais na Indústri de Óleo &...

Justiça Ambiental e Reparação Integral - 2026

Visões Prospectivas do Direito - Volume 5 - 2026

Regulação Jurídica das Empresas Transnacionais no...

Hiperciclo no Direito, O - 2026

Direito Tributário e Diálogo Constitucional - 3ª...

Medida da Culpabilidade, Na - 2ª Ed. - 2026

Construções Industrializadas e Obras Públicas -...

Prisão Domiciliar - 2026

Lei Complementar 227/2026 - Volume II - 2026

Entre a Lei e a Prova - 2026

Cadernetas de Poupança de Escravizados - 2026

Condenação à Implementação, Da - 2026

Manual de Compliance Brasileiro - 2026

Vozes Femininas na Reforma Tributária - Volume...

Dilema de Sidgwick, O - 2ª Ed. - 2026

Lei Complementar 227/2026 - Volume I - 2026

Estatuto Digital da Criança e do Adolescente -...

Sustentabilidade nas Fundações Privadas,...

Comentários à Lei Geral do IBS, CBS E IS - Volume...

Direitos Humanos Instituintes - 2ª Tiragem - 2026

Perícia: Aspectos Éticos e Jurídicos da Perícia...

Planejamento Sucessório e Patrimonial - 2026

Temas Contemporâneos de Direito Empresarial -...

Controle da Função Normativa das Agências...

Inteligência Artificial para Eleições (Mais)...

Fronteira Invisível, A - 2026

Bioética & Biodireito - 2026

Política Imigratória, Discricionariedade...

Derrubando Muros, Salvando Vidas - 2ª Ed. - 2026

Eros pede Passagem - 3ª Ed. - 2026

Cálculo por Dentro e a Regra-Matriz, O - 2026

Condecine e Poder Regulamentar - 2ª Ed. - 2026

Coração de Sol - 2026

Previdência 4.0 - 2026

Curso de Processo Penal - 30ª Ed. - 2026

Loja Simbólica Lauro Muller II - Nº 1694 - 2026

Cartografia da Palavra - 2026

Cidades Globais - 2026

Elementos para a Sustentabilidade da...

Direitos Sociais no Sistema Europeu Comum de...

Reconfigurações do Constitucionalismo - 5ª Ed. -...

Sanção: Livro I - 2026

Neoliberalização do Feminismo na Câmara dos...

Proteção, Tributação e Equidade de Dados - 2026

Saneamento Ambiental e Estação de Tratamento de...

Real Inesgotável, O - 2026

Proteção do Meio Ambiente no Sistema...

Relevância da Questão Federal, A - 2026

Repetro Sped: O Custo da Incerteza - 2026

Processo Estrutural: O Caso da Bacia do Rio...

Sociedade e o Direito Internacional do Século...

Compliance: Fundamentos e Reflexões sobre...

Positivismo Filosófico de Auguste Comte e a...

Condução Coercitiva no Processo Penal Brasileiro,...

Estado de Emergência - 2ª Ed. - 2026

Guerras Cognitivas na Arena Eleitoral - 3ª Ed. -...

Áreas Reservadas para a Implementação de...

Curso de Criminologia Crítica e Cultural...

Justiça Penal Consensual - 2026

Sistema Interamericano e os Modelos de Integração...

20 Anos da Lei da Mata Atlântica - Tomo I - 2026

Transformação Humana e Educação - 2026

Hiperciclo da Tecnologia, O - 2026

Conectados e Divididos - 2026

Costume e Teoria Geral do Direito - 2026

Ativos Virtuais, Moeda, Inovação e Regulação -...

Processo Penal e Catástrofe - 3ª Ed. - 2026

Normas de Transição no Direito Administrativo, As...

Monetização da Política - 2026

Direito Imobiliário e Construção Civil - 2026

Regulação e Concorrência no Mercado Digital - 2026

A Rede do Ódio - 2026

Medidas da Prova no Processo Penal, As - 2026

Papa Francisco, Criminólogo - 2026

Governos Locais e Justiça Estrangeira - 2026

Planejamento Político e Governança na Amazônia -...

Ficção de 1984 à Realidade Jurídica, Da - 2026

Contratos Empresariais - 2026

Ação, Jurisdição e Processo Penal - 3ª Ed. - 2026

Comentários à Lei 15.042/2024 - 2026

Inteligência Artificial e Eleições de Alto Risco...

Afastamento da Preclusão Consumativa em Grau...

Água com Qualidade - 2026

Organização do Processo Civil, A - 3ª Ed. - 2026

Prisão Civil: Qual a Impugnação mais Eficaz? -...

Fundamentos de Cibersegurança e Proteção de Dados...

50 Anos da Justiça Multiportas - 2026

Governança do Fundo Amazônia - 2026

Governança das Contratações como Estratégia para...

Another Brick in the Law: Pt 2 - 2026

Tributação no Agronegócio - Volume 2 - Tomo II -...

Responsabilidade Civil Decorrente da Violência de...

Regulação Algorítmica e Inteligência Artificial -...

Ações Autônomas de Impugnação em Matéria Penal -...

Direito Civil Contemporâneo e Direitos...

Princípio da Eficiência à Luz da Teoria dos...

Marcha dos Crimes sobre Rodas, A - 2026

Responsabilidade Civil: Temas Contemporâneos -...

Poder Judiciário e Política - 2ª Ed. - 2025

Algoritmos e Direitos Humanos - 2025

Algoritmos como Instrumentos para a Concorrência,...

Reposicionando o Princípio da Precaução - 2025

Deterrência Estratégica na Primeira e na Segunda...

Sistema Nacional de Educação (SNE) e o Regime de...

Temas de Ética e sua Relevância - 2025

Sistema Eleitoral - 2025

Novo Correspondente Jurídico, O - 2025

Ensaios de Teoria do Direito - 8ª Ed. - 2025

Prática de Geoblocking e Geopricing nas...

40 Lições para Despertar o Orador que Existe em...

Proteção de Dados na Segurança Pública e...

Ressignificação do Conceito de Trabalho, A - 2025

Direito Achado na Rua e os Caminhos do Direito...

Direito de Remessas Familiares e a Migração...

Regularização Fundiária de Áreas de Preservação...

Manual de Negociação e Mediação de Conflitos -...

Processo sem Sujeito - 2025

Aspectos Teóricos e Práticos da Jornada de...

Mentalidade Antiliberal, A - 2025

Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de...

Direito e Política: Atualidade do Pensamento...

Cidadania em Permanente Processo de Construção, A...

Transmissão Sucessória de Bens Digitais em...

Fetichismo Tecnológico no Capitalismo de...

TSE, Plataformas Digitais e Desinformação - 2025

Neoconstitucionalismo e o Fim do Estado de...

Lições de Direito Comparado - 2025

Entre o Esquecimento e a Verdade - 2025

Armazenamento de Dados Pessoais na Investigação e...

Simplificação no Direito Administrativo e...

Governança Global da Água nas Cidades - 2025

Juntas Médicas e Odontológicas - 2025

Novas Fontes para o Financiamento dos Regimes...

Quando a Justiça Prescreve - 2025

Gestão de Dados para Cidades Inteligentes - 2025

Monitoração Eletrônica de Pessoas e (des)Proteção...

Vozes Femininas na Reforma Tributária - 2ª...

Alimentos Industrializados - 2025

Tempo e o Direito Adquirido: Limites...

Alienação de Imóveis - 2ª Tiragem - 2025

Teoria do Direito - 5ª Ed. - 2025

Defesa da Sociedade, do Estado e das Instituições...

Arbitragem: Questões Controvertidas na...

Pobreza Menstrual - 2025

Fisco na Era da IA, O - 2025

Curso Crítico de Criminologias - 2ª Ed. - 2025

Reflexões de Direito e Ética Animal - 2025

(In)Segurança Jurídica no Direito Empresarial -...

Direito Urbanístico Luso-Brasileiro - Volume I -...

Conciliação em Matéria de Propaganda Eleitoral...

Cessão Onerosa dos Naming Rights de Bens...

Lei da Reciprocidade Econômica (Lei 15.122/25) em...

Aplicabilidade dos Meios Alternativos de Solução...

Tratado da Propriedade Intelectual - Tomo III -...

Tributação e Justiça Fiscal por Elas - 2025

Colaboração Premiada - 2025

Direito Fundamental à Moradia - 2025

Visões Prospectivas do Direito - Volume 4 - 2025

Concessões Eficientes - 2025

Discricionariedade Técnica: A Administração...

Proteção Máxima a Refugiados - 2025

Estudos em Homenagem ao Prof. Carlos Simões...

Direito de Propriedade - 4ª Ed. - 2025

Tutela Penal do Animal não Humano - 2025

Regulação em Foco - 2025

Evoluções em Direção a uma Governança Global -...

Direito Urbanístico Luso-Brasileiro - Volume II -...

Dignidade da Pessoa Humana e Reconhecimento de...

Crimes Ambientais na Prática - 2025

Extinção da Punibilidade pelo Pagamento do...

Sustentabilidade da Dívida Pública - 2025

Vedação do Retrocesso nas Políticas Habitacionais...

Assédio Processual Contra a Liberdade de...

Relatórios de Sustentabilidade - 2025

Estudos em Homenagem ao Prof. Carlos Simões...

Feminismos Negros - 2025

Crédito Habitacional no Brasil, O - 2025

Governança e Compliance nas Estatais Dependentes...

Psicopatia Juvenil nos Tribunais Superiores, A -...

Ministério Público e a Promoção dos Direitos...

Opa por Alienação Indireta de Controle - 2025

Democracia sob Controle - 2025

Direito, Pesquisa e Sociedade - Volume IV - 2025

Conflitos Tecnológicos e o Empresário - 2025

Mediação na Recuperação Judicial no Brasil - 2025

Recuperação Judicial e Falência - 2025

Regulação e Cidades Inteligentes - 2025

Coisa Julgada nas Relações Jurídicas de Trato...

Transação Tributária e os Limites da Fazenda...

Sistema Penitenciário Federal, Força-Tarefa de...

Técnico no Assunto no Sistema de Patentes de...

Multiplicando Oportunidades de Justiça - 2025

Critérios de Corroboração de Provas dos Acordos...

Participação do Estado na Empresa em Recuperação...

Formas de Prevenção da Captura das Agências...

Poder, Violência e o Direito - 2025

Políticas Públicas que Rompem com o Cis-Tema em...

Ensaios sobre Filosofia do Direito: Fundamentos...

Era Virtual dos Cartórios Extrajudiciais, A - 2024

Função Legislativa do Congresso Nacional, A - 2024

Curso de Direitos Humanos - 2ª Ed. - 2ª Tiragem -...

Introdução ao Direito Eleitoral - 2024

Criminologia - 2024

Direito Civil Contemporâneos e sua Intersecção...

Direito e Inteligência Artificial: Fundamentos -...

Cassação de Mandato pela Desinformação Eleitoral...

Instituto do Tombamento no Âmbito da Limitação à...

Aquisição de Imóveis por Condomínio Edilício -...

Inteligência Artificial na Arte, A - 2024

Seguro Morreu de Velho, O - 2024

Democracia Judicializada, A - 2024

Manual de Justiça Multiportas - 2024

Normas Gerais Antielisivas - 2024

Fundamentos da Transição Energética - 2024

Desafiando Paradigmas - 2024

Debates Contemporâneos no - E para Além do -...

Concentrações Verticais e Conglomerais e Abuso de...

Políticas Públicas de Proteção à Saúde Indígena...

Estado Unitário e Descentralização Política no...

Curso de Direito Constitucional - 11ª Ed. - 2024

Regulação da Inteligência Artificial no Brasil -...

Partidos Políticos como Instrumentos de Exclusão...

Descomplicando a Tradução Jurídica - 2024

Abuso do Poder Religioso nas Eleições - 3ª...

Estupro de Vulnerável - 2024

Atividade do Juiz Eleitoral e Fake News - 2024

Proteção Ambiental no Mercosul - 2024

Contrato de Previdência Privada - 2ª Ed. - 2024

Direito Penal Econômico e sua Relação com o...

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável na...

Posse dos Interditos da Usucapião, Da - 2024

Trajetória do Estado de Bem-Estar Social no...

Direito em Transformação - 2ª Tiragem - 2024

Manual do Registro de Candidatura - 2024

Novos Direitos Humanos, Os - 2ª Ed. - 2024

Educação Ambiental e Controle Social...

Sustentabilidade de Gênero - 2024

Advocacia Sistêmica e a Justiça Multiportas - 2024

Direito Internacional Privado Notarial às...

Razões de Punir, As - 2024

Pensamento Problemático em Candido Mendes - 2024

Carreiras Jurídicas Privadas - 2024

Audiências Virtuais - 2024

Trabalho Intermediado por Aplicativos e...

Judicialização Partidária - 2024

Desvendando o Direito das Famílias - 2024

Justiça e o Direito, A - 2024

Processo Estrutural em Litígios de Alta...

Meios Adequados de Resolução de Conflitos...

Direito Constitucional: Questões Clássicas,...

Criminologia e Dominação Impessoal - 2024

Papel da Polícia Judiciária no Acordo de não...

Sistemas Jurídico-Constitucionais de Controle das...

Estudos de Ciências Criminais e Filosofia do...

Regime Brasileiro de Transferência Internacional...

Enriquecimento sem Causa por Intervenção e...

Aspectos sobre a Violência Contra a Mulher e a...

Tributação Movida a Dados - 2024

Trezentos Quesitos para a sua Perícia - 2024

Manual de Práticas para Atuação da Defensoria...

Desinformação Online, Liberdade de Expressão e...

Do Resíduo a Recurso: A Revolução da Oxirredução...

Sociedade Anônima de Futebol: Lei nº 14.193/2021...

XIV Simpósio Nacional de Direito Constitucional...

Pessoa com Deficiência Visual e Mercado de...

Crise de Representação Política - 2024

Constitucionalidade da Atuação do Cidadão como...

Hiperdemocracia e Democracia Defensiva - 2024

Governança de Dados no Setor Público - 2024

Extrafiscalidade do ICMS - 2024

Educação Ambiental 4.0 em Prol dos Direitos dos...

Neoconservadorismos e Ideologias Antigênero na...

Regulação e Microsistema de Responsabilidade...

Uso de Dark Patterns em Interfaces Digitais - 2024

Regulação Urbana - 2024

Inteligência Artificial e a Regulação das...

Paradoxos do Planejamento da Amazônia, Os - 2024

Geodireito na Perspectiva do Direito Ecológico -...

Armas: Uma Visão Holística - 2ª Ed. - 2ª Tiragem...

Modulação em Matéria Tributária - 2024

Colaboração Premiada - 2024

Comércio de Dados Pessoais - 2024

Teoria da Imprevisão nos Contratos Futuros do...

Contratação do Seguro Prestamista: Um Exame sob a...

Aportes Jurídicos Regionais para a Ecologização...

Escola Cívico-Militar: Uma Projeção para o Futuro...

Entre a Ilusão do Excesso e a Realidade da...

Prisão dos Avós por Dívida Alimentar e a...

Provas Digitais no Processo do Trabalho - 2024

Vozes na Democracia - 2024

Lei de Responsabilidade Fiscal e as Renúncias de...

Direito Penal no Banco dos Réus, O - 2024

Língua de Eros, A - 2024

Estudos em Homenagem ao Desembargador Eduardo...

Cultivares: O Impacto Econômico no Agronegócio e...

Aplicação de Penas na Repressão a Cartéis - 2ª...

Vícios Redibitórios - 2024

Entre Democracia e Populismo Penal - 2026

Sistemas Eleitorais - 2ª Tiragem - 2026

Educação, Direito e Democracia - 2026

Guia Prático da Propaganda Eleitoral - 2026

STF na Democracia dos Robôs, O - 2026

Inteligência Artificial para Eleições (Mais)...

Diálogos Democráticos no Direito Eleitoral - 2026

Democracia e Razão Pública na Sociedade...

Riscos do Impeachment, Os - 2026

Inteligência Artificial e Eleições de Alto Risco...

Elas não Passam da Cota - 2026

Impeachment: Aspectos Jurídicos, Políticos e...

Guerras Cognitivas na Arena Eleitoral - 3ª Ed. -...

Manual dos Candidatos: Eleições 2026 - 2026

Partidos Políticos e a Crise da Democracia...

Monetização da Política - 2026

Liberdade de Expressão, Privacidade e Democracia...

Poder Judiciário e Política - 2ª Ed. - 2025

Direito Constitucional e Democracia no Brasil -...

TSE, Plataformas Digitais e Desinformação - 2025

Democracia sob Controle - 2025

Prestação de Conta Partidária, A - 2026

Multifacetas da Sub-Representação Feminina na...

Crime Compensa? O - 2025

Sistema Eleitoral - 2025

Conciliação em Matéria de Propaganda Eleitoral...

Representatividade da Mulher na Política...

Judicialização da Política: Um Desafio à...

Direito e Política: Atualidade do Pensamento...

Impeachment e Misoginia nas Redes Sociais - 3ª...

Desinformação Online, Liberdade de Expressão e...

Negacionismo Eleitoral - 2024

Partidos Políticos como Instrumentos de Exclusão...

Juristocracia e Partidos Políticos - 2024

Quatro Estudos sobre Temas Eleitorais - 2024

Democracia Judicializada, A - 2024

Sub-Representação das Mulheres na Política, A -...

Justiça e Democracia na Era da Globalização - 2024

Poder e Gênero nas Urnas - 2024

Abuso do Poder Religioso nas Eleições - 3ª...

Impeachment: Análise dos Aspectos Sociais,...

Hiperdemocracia e Democracia Defensiva - 2024

Atividade do Juiz Eleitoral e Fake News - 2024

Manual do Registro de Candidatura - 2024

Cassação de Mandato pela Desinformação Eleitoral...

Vozes na Democracia - 2024

Introdução ao Direito Eleitoral - 2024

Mulheres, Política e Direito - 2024

Crise de Representação Política - 2024