LUMEN JURIS, NOVAS IDEIAS PARA UM NOVO DIREITO

Comentários à Lei Geral do IBS, CBS e IS - Volume...

Transparência Significativa e Proteção de Dados...

Questões Tributárias Atuais na Indústri de Óleo &...

Manual de Defesa em Ações Bancárias - 2026

Visões Prospectivas do Direito - Volume 5 - 2026

Liberdade de Expressão e Espaço Público - 2026

Organização do Processo Civil, A - 3ª Ed. - 2026

Responsabilidade Civil Decorrente da Violência de...

Governança do Fundo Amazônia - 2026

Liberdade de Expressão: Discurso Político, Humor,...

Por uma Política Criminal Latino - Americana -...

Processo Estrutural: O Caso da Bacia do Rio...

Teoria Trifásica do Direito - 2026

Ministério Público, Discricionariedade e...

Código da Propriedade Industrial: Volume 1 -...

Qualidade da Administração Judiciária e a...

Novas Questões em Licitações e Contratos (Lei...

Manual de Direito Penal com Perspectiva de Gênero...

Plataformas Digitais e Regulação de Riscos...

Regulação Jurídica do TikTok(Empresa Trans Byte...

Arquitetura Jurídica para Empresas - 2026

Regulação e Concorrência no Mercado Digital - 2026

Repetro Sped: O Custo da Incerteza - 2026

Planejamento Sucessório nas Empresas Familiares -...

Direito Civil Contemporâneo e Direitos...

Orçamento para os Ricos - 2026

Luz e Sombra no Sistema Prisional - 3ª Tiragem -...

Integridade do Controlador, A - 2026

Curso de Criminologia Crítica e Cultural...

Sanção: Livro I - 2026

Ministério Público e Controle Externo da...

Lei do Abate - 2ª Ed. - 2026

Faces de um Pluralismo Jurídico Conservador - 2ª...

Advocacia Criminal na Literatura - 2026

Ativos Virtuais, Moeda, Inovação e Regulação -...

Soberania Policial e Processo Penal no Brasil -...

Ética das Virtudes & Decisão Judicial - 2ª Ed. -...

Princípio da Segurança Sustentável como Garantia...

Rememorando Traumas - 2026

Governos Locais e Justiça Estrangeira - 2026

Desenho Industrial: Código da Propriedade...

Partidos Políticos e a Crise da Democracia...

Racionalidade Sociológica e Sentido - 2026

Medidas da Prova no Processo Penal, As - 2026

Arbitrabilidade da Nulidade de Patente em...

Prisão Domiciliar - 2026

Direito à Portabilidade de Dados - 3ª Ed. - 2026

Proteção do Meio Ambiente no Sistema...

Em Direção ao Ressarcimento Racional - 2026

Prisão Civil: Qual a Impugnação mais Eficaz? -...

Fronteira Invisível, A - 2026

Julgando Mulheres que Sobrevivem ao Estupro - 2026

Direito Processual Marítimo - 4ª Ed. - 2026

Bíblia da Governança e Contabilidade...

Sociedade e o Direito Internacional do Século...

Justiça Penal Consensual - 2026

Another Brick in the Law: Pt 2 - 2026

STF na Democracia dos Robôs, O - 2026

Regulação Algorítmica e Inteligência Artificial -...

Ações Autônomas de Impugnação em Matéria Penal -...

Vida para Além das Telas, A - 2026

Conectados e Divididos - 2026

Inteligência Artificial para Eleições (Mais)...

Teoria das Janelas Quebradas - 2026

Finanças (In)Sustentáveis no Brasil - 2026

Lei Complementar 227/2026 - Volume I - 2026

Controle Judicial do Processo Legislativo...

Impeachment: Aspectos Jurídicos, Políticos e...

Mulheres na Cidadania - Volume 2 - 2026

Câmaras Municipais em Juízo e o Mito da...

Home Office e a Sociedade em Transformação, O -...

Violência de Gênero Online - 2026

Solidariedade: Como Legitimar a Tributação? - 2ª...

Integrando o Meio Ambiente aos Incentivos Fiscais...

Construções Industrializadas e Obras Públicas -...

Reforma Tributária, a Oportunidade Perdida - 2026

Comparing the Administrative State in Brazil and...

Feminicídio: Aspectos e Responsabilidades - 3ª...

Filosofia Prática - 2026

Entre Democracia e Populismo Penal - 2026

Diretrizes Jurídicas de Eco-Regeneração e...

Rottweiler: Estudos sobre o Padrão Oficial - 5ª...

Calada da Noite, Na - 2ª Ed. - 2026

Entre a Lei e a Prova - 2026

Riscos do Impeachment, Os - 2026

Como Tratar as Questões de Assédio no Programa de...

Diálogo de Cortes na Jurisdição de Garantia - 2026

Non-Refoulement - 2026

Comentários à Lei 15.042/2024 - 2026

Crimes Contra as Finanças Públicas - 2026

Tarifa de Água e Esgoto - 2026

Educação, Direito e Democracia - 2026

Direitos Humanos Instituintes - 2ª Tiragem - 2026

Direito Ecológico Brasileiro - 2026

Proteção de Dados e Concorrência - 2026

Direito Natural de Santo Tomás de Aquino, O - 2026

Sinais Genéricos Necessários, Comuns e...

Estudos de Tributação Internacional - Volume 5 -...

Imperícia - 2026

Regulação em Movimento - 2026

Valoração dos Depoimentos dos Policiais no Crime...

Questões Tributárias Atuais na Indústria de Óleo...

Indivíduo nas Cortes Internacionais, O - 2025

Ciências Penais: Perspectivas Críticas na...

Direito Urbanístico Luso-Brasileiro - Volume II -...

Aspectos Teóricos e Práticos da Jornada de...

Agências Reguladoras e Poder Político - 2025

Smart Cities Sociais: Caminhos Emancipadores -...

Cesare Beccaria e a Formação do Direito...

Inteligência Artificial e Pleno Emprego: O Futuro...

Concessões Eficientes - 2025

Infração de Patentes Farmacêuticas - 2ª Tiragem -...

Tributação Federal no Setor Elétrico - Volume1 -...

(In)Segurança Jurídica no Direito Empresarial -...

Estupro: Perspectiva de Gênero,...

Primeiras Confissões - 2025

Regulação e Cidades Inteligentes - 2025

Formas de Prevenção da Captura das Agências...

Monitoração Eletrônica de Pessoas e (des)Proteção...

Juntas Médicas e Odontológicas - 2025

Sustentabilidade da Dívida Pública - 2025

Direito Achado na Rua e os Caminhos do Direito...

Temas de Ética e sua Relevância - 2025

Silêncio de Um, Ascensão de Outros - 2ª Ed. - 2025

Crítica do Progresso como Fundamento do Direito -...

Polícia Civil no Combate aos Cartéis de Licitação...

Vozes Invisíveis - 2025

Cessão Onerosa dos Naming Rights de Bens...

Armazenamento de Dados Pessoais na Investigação e...

Lições de Direito Comparado - 2025

Extinção da Punibilidade pelo Pagamento do...

Gestão de Escritórios e Departamentos Jurídicos -...

Controle e Privatização Cultural - 2025

Prática de Geoblocking e Geopricing nas...

Evoluções em Direção a uma Governança Global -...

Ressignificação do Conceito de Trabalho, A - 2025

Alimentos Industrializados - 2025

Criptoeconomia e o Direito à Liberdade Monetária,...

Tempo e o Direito Adquirido: Limites...

Tecnologia nas Relações Laborais - 2025

Sistema Eleitoral - 2025

Holding Familiar e o Planejamento Patrimonial, A...

Alienação de Imóveis - 2ª Tiragem - 2025

Olhares Feministas sobre o Direito das Famílias...

Nexo Causal em Litígios Climáticos - 2025

Honra, Sangue & Direito Penal - 2025

Políticas de Acesso ao Ensino Superior por...

Direito Ambiental e o Ambientalismo de Resultado...

Constitucionalismo e Quilombos - 3ª Ed. - 2025

Estudos em Homenagem ao Prof. Carlos Simões...

Dignidade da Pessoa Humana e Reconhecimento de...

Políticas de Quotas para Mulheres em Posições de...

Cidadania em Permanente Processo de Construção, A...

Mentalidade Antiliberal, A - 2025

100 Anos do CARF - 2025

Responsabilidade Civil pelo Fato Imprevisível do...

Direito e Política: Atualidade do Pensamento...

Deterrência Estratégica na Primeira e na Segunda...

Transcendência do Direito do Trabalho, A - 2025

Coisa Julgada nas Relações Jurídicas de Trato...

Redesenhos Constitucionais do STF - 2026

Assédio Processual Contra a Liberdade de...

Regulação Jurídica dasEmpresas Trans de...

Vozes Femininas na Reforma Tributária - 2ª...

Impactos Climáticos e Direitos Humanos - 2025

Constitucionalismo Brasileiro e o Atlântico Negro...

Direito e Não-Coisas - 2025

Direito Administrativo Sancionador e a Função...

Inteligência Artificial e Segurança Pública - 2025

Participação do Estado na Empresa em Recuperação...

Direito de Propriedade - 4ª Ed. - 2025

Amazônia e a COP 30 - 2025

Cláusula de Reajuste - 2025

Primeira Infância: Direitos e Garantias - 2025

Prejuízo e as Nulidades Processuais Penais, O -...

Autoritarismo e Sistema Penal - 4ª Ed. - 2025

Temas Contemporâneos de Direito Empresarial -...

Proteção de Dados Pessoais: Diálogos Jurídicos e...

Desenvolvimento de Negócios Imobiliários - 2ª...

Manual de Sociedades Limitadas - 2025

Ensaios de Teoria do Direito - 8ª Ed. - 2025

Municípios e as Normas Tributárias Indutoras na...

Empresas, Direitos Humanos e Acesso à Justiça -...

Arbitragem: Questões Controvertidas na...

Critérios de Corroboração de Provas dos Acordos...

Regime Jurídico das Fundações Estatais, O - 2025

Tutela Penal do Animal não Humano - 2025

Aplicabilidade dos Meios Alternativos de Solução...

Acesso à Justiça das Pessoas em Situação de...

Olhares para o Combate ao Assédio Moral no...

Transação Tributária e os Limites da Fazenda...

Lei da Reciprocidade Econômica (Lei 15.122/25) em...

Tutela dos Grupos Vulneráveis pelas Obrigações...

Estudos em Homenagem ao Prof. Carlos Simões...

Padrões Obscuros Dark Patterns no E-Commerce...

Sistema Nacional de Educação (SNE) e o Regime de...

Direito Internacional e a Proteção da Humanidade,...

Desafios da Educação Ambiental na Construção da...

Responsabilidade Civil: Temas Contemporâneos -...

IBS e a CBS na Constituição, O - 2ª Ed. - 2025

Educação Ambiental e Controle Social...

Função Legislativa do Congresso Nacional, A - 2024

Constitucionalidade da Atuação do Cidadão como...

Imposto sobre Grandes Fortunas - 2024

Colonialidade do Poder, Biodiversidade e Direito...

Debates Contemporâneos no - E para Além do -...

Uso de Dark Patterns em Interfaces Digitais - 2024

Posso te Pedir uma Coisa? - 2024

Colaboração Premiada - 2024

Advocacia Sistêmica e a Justiça Multiportas - 2024

Aportes Jurídicos Regionais para a Ecologização...

Defesa da Concorrência Intra-Plataforma - 2024

Judicialização da Saúde: Análise Crítica sobre a...

Tecendo Diálogos entre Psicoterapias - 2ª Ed. -...

Crise de Representação Política - 2024

Língua de Eros, A - 2024

Vícios Redibitórios - 2024

Trade Dress - 2024

Defensoria Pública Estadual nos Habeas Corpus no...

Cassação de Mandato pela Desinformação Eleitoral...

Posse dos Interditos da Usucapião, Da - 2024

Exames Toxicológicos no Ambiente Laboral - 2024

Sistemas Jurídico-Constitucionais de Controle das...

Processos Pluriversais - 2024

Trabalho em Plataforma Digital de Transporte de...

Abuso do Poder Religioso nas Eleições - 3ª...

Doação de Órgãos Post Mortem - 2024

Defesa da Pessoa com Deficiência - 2024

Estupro de Vulnerável - 2024

Trabalho Intermediado por Aplicativos e...

Negócio Jurídico Pré-Processual e Execução - 2024

Criminalização do MST e a Lei de Organizações...

Educação Ambiental 4.0 em Prol dos Direitos dos...

Era Virtual dos Cartórios Extrajudiciais, A - 2024

Improbidade Administrativa: Nova Lei Comentada -...

Direito e Tecnologia: Um Debate Multidisciplinar...

Inteligência Artificial no Direito Empresarial -...

Judicialização da Política: Uma Análise Crítica...

História do Direito Geral e do Brasil - 14ª Ed....

Regime de Verdade Judicial sobre os Corpos Negros...

Práticas Experimentais na Administração Pública -...

Direito Penal no Banco dos Réus, O - 2024

Direito Penal Econômico e sua Relação com o...

Advocacia Criminal no Cinema - 2024

Partidos Políticos como Instrumentos de Exclusão...

Escola Cívico-Militar: Uma Projeção para o Futuro...

Eles, os Juízes Criminais Vistos por Nós, os...

Recuperação Judicial de Empresa - 2024

Regulação e Microsistema de Responsabilidade...

Democracia Judicializada, A - 2024

Proteção Ambiental no Mercosul - 2024

Monitoração Eletrônica Criminal e Efetivação de...

Dicionário Interamericano de Direitos Humanos -...

Sustentabilidade dos Recursos Hídricos no Brasil...

Direito em Transformação - 2ª Tiragem - 2024

Manual de Práticas para Atuação da Defensoria...

Contos para Ler no Ônibus - 2ª Tiragem - 2024

Sociedade Anônima de Futebol: Lei nº 14.193/2021...

Uso Adulto de Cannabis - 2024

Violação de Patente por Contribuição - 2024

Manual de Justiça Multiportas - 2024

Coisa Julgada no Código de Processo Civil, A -...

Gestão Eficiente da Propriedade Intelectual por...

Direito Ambiental e Urbanístico para Formações...

Paranóia e Crime: Do Direito à Psicanálise - 3ª...

Sistemas Penais: Filosofia, História e...

Acordos de não Persecução Cível - 2024

Poder Diretivo e Direitos da Personalidade - 2024

Jurisdição Constitucional sem Supremacia Judicial...

Concentrações Verticais e Conglomerais e Abuso de...

Giro Constitucional em Brown V. Board of...

Contratação do Seguro Prestamista: Um Exame sob a...

Protocolo de Nagoia no Brasil, O - 2024

XIV Simpósio Nacional de Direito Constitucional...

Teoria da Imprevisão nos Contratos Futuros do...

Causalidade e Agravamento Intencional do Risco no...

Audiências Virtuais - 2024

Teoria Poética do Direito - 2ª Tiragem - 2024

Descaminhos da Tolerância, Os - 2ª Ed. - 2024

Las 100 Reglas de Brasilia Revisadas - 2024

Uniformização da Jurisprudência nos Juizados...

Justiça e Democracia na Era da Globalização - 2024

Aquisição de Imóveis por Condomínio Edilício -...

Instituto do Tombamento no Âmbito da Limitação à...

Entre a Ilusão do Excesso e a Realidade da...

Desinformação Online, Liberdade de Expressão e...

Regime Brasileiro de Transferência Internacional...

Prisão dos Avós por Dívida Alimentar e a...

Direito Civil da Propriedade Intelectual - 4ª Ed....

XIV Simpósio Nacional de Direito Constitucional...

Violência Intrafamiliar e o Sistema de Garantia...

Trajetória do Estado de Bem-Estar Social no...

Vítimas de Crimes como Destinatárias de Direitos,...

Estado Unitário e Descentralização Política no...

Estudos de Direito Penal e Processual Penal - 2024

Parcerias Público-Privadas e o Desenvolvimento...

Regulação Nodal no Mercado de Saúde Suplementar,...

Desaparecimento de Pessoas: Mapeamento das...

Políticas Públicas de Proteção à Saúde Indígena...

Instituto da Caducidade no Direito Marcário, O -...

Monetização da Política - 2026

Democracia e Razão Pública na Sociedade...

STF na Democracia dos Robôs, O - 2026

Inteligência Artificial para Eleições (Mais)...

Partidos Políticos e a Crise da Democracia...

Manual dos Candidatos: Eleições 2026 - 2026

Entre Democracia e Populismo Penal - 2026

Diálogos Democráticos no Direito Eleitoral - 2026

Inteligência Artificial e Eleições de Alto Risco...

Impeachment: Aspectos Jurídicos, Políticos e...

Elas não Passam da Cota - 2026

Guia Prático da Propaganda Eleitoral - 2026

Sistemas Eleitorais - 2ª Tiragem - 2026

Riscos do Impeachment, Os - 2026

Educação, Direito e Democracia - 2026

Guerras Cognitivas na Arena Eleitoral - 3ª Ed. -...

Poder Judiciário e Política - 2ª Ed. - 2025

Democracia sob Controle - 2025

Crime Compensa? O - 2025

Prestação de Conta Partidária, A - 2026

Direito Constitucional e Democracia no Brasil -...

Representatividade da Mulher na Política...

Multifacetas da Sub-Representação Feminina na...

Conciliação em Matéria de Propaganda Eleitoral...

Impeachment e Misoginia nas Redes Sociais - 3ª...

Judicialização da Política: Um Desafio à...

Sistema Eleitoral - 2025

Direito e Política: Atualidade do Pensamento...

Liberdade de Expressão, Privacidade e Democracia...

TSE, Plataformas Digitais e Desinformação - 2025

Negacionismo Eleitoral - 2024

Desinformação Online, Liberdade de Expressão e...

Partidos Políticos como Instrumentos de Exclusão...

Introdução ao Direito Eleitoral - 2024

Atividade do Juiz Eleitoral e Fake News - 2024

Abuso do Poder Religioso nas Eleições - 3ª...

Vozes na Democracia - 2024

Quatro Estudos sobre Temas Eleitorais - 2024

Hiperdemocracia e Democracia Defensiva - 2024

Impeachment: Análise dos Aspectos Sociais,...

Justiça e Democracia na Era da Globalização - 2024

Juristocracia e Partidos Políticos - 2024

Crise de Representação Política - 2024

Cassação de Mandato pela Desinformação Eleitoral...

Poder e Gênero nas Urnas - 2024

Democracia Judicializada, A - 2024

Manual do Registro de Candidatura - 2024

Sub-Representação das Mulheres na Política, A -...

Mulheres, Política e Direito - 2024