LUMEN JURIS, NOVAS IDEIAS PARA UM NOVO DIREITO

Governança das Contratações como Estratégia para...

Estado de Emergência - 2ª Ed. - 2026

Direitos Fundamentais de Crianças e Adolescentes...

Arbitrabilidade da Nulidade de Patente em...

Sociedade e o Direito Internacional do Século...

Filosofia Prática - 2026

Ser Tão Artista - 2026

Justiça Ambiental e Reparação Integral - 2026

Tributação na Atividade Imobiliária pelo IBS/CBS,...

Povos Tradicionais e Corregulação - 2026

Bíblia da Governança e Contabilidade...

Ministério Público, Discricionariedade e...

Estudos de Tributação Internacional - Volume 5 -...

Remissão em Ato Infracional como Subjetividade -...

Calada da Noite, Na - 2ª Ed. - 2026

Imposto Seletivo e Controle da Extrafiscalidade -...

Manual de Design de Sistemas de Disputas - 4ª...

Manual de Direito Penal com Perspectiva de Gênero...

Dilema de Sidgwick, O - 2ª Ed. - 2026

Crítica Liberal da Constituição da República...

Direito Achado na Rua, O - Volume 11 - 2026

Controle do Mérito Administrativo pelo Judiciário...

Processo Penal e Catástrofe - 3ª Ed. - 2026

Limites Éticos e Constitucionais no Uso da...

Direitos Humanos: Desafios em um Mundo...

Racionalidade Sociológica e Sentido - 2026

Transição Energética: Definições, Regulação e...

Diretrizes Jurídicas de Eco-Regeneração e...

Mulheres na Cidadania - Volume 2 - 2026

Shopping Centers: Cláusulas Contratuais à Luz da...

Crimes Contra as Finanças Públicas - 2026

Direitos Humanos Fundamentais: Teoria e...

Solidariedade: Como Legitimar a Tributação? - 2ª...

Direito de Patentes Brasileiro - 2ª Tiragem - 2026

Imposto Seletivo - 2026

Soberania Policial e Processo Penal no Brasil -...

Condenação à Implementação, Da - 2026

Estado, Gestão Pública e Direito - 2026

Direitos Humanos Instituintes - 2ª Tiragem - 2026

Novas Questões em Licitações e Contratos (Lei...

Busca da Verdade no Processo Penal, A - 5ª Ed. -...

Manual de Defesa em Ações Bancárias - 2026

Curso de Criminologia Crítica e Cultural...

Advocacia Criminal na Literatura - 2026

Artigos e Ensaios de Direito e Economia - Volume...

Cálculo por Dentro e a Regra-Matriz, O - 2026

Manual dos Candidatos: Eleições 2026 - 2026

Licitações Públicas Digitais de Insumos Médicos...

Criminologia Cultural Periférica - 2ª Ed. - 2026

Curso de Criminologia Crítica e Cultural...

Elementos para a Sustentabilidade da...

Ficção de 1984 à Realidade Jurídica, Da - 2026

Acesso de Companhias de Menor Porte ao Mercado de...

Racismo Subproduto da Escravidão, O - 2ª Ed. -...

Visões Prospectivas do Direito - Volume 5 - 2026

Fundamentos Introdutórios ao Estudo do Direito -...

Regulação Algorítmica e Inteligência Artificial -...

Teoria Trifásica do Direito - 2026

Finanças (In)Sustentáveis no Brasil - 2026

Violência de Gênero Contra Mulheres Indígenas, A...

Rememorando Traumas - 2026

Loja Simbólica Lauro Muller II - Nº 1694 - 2026

Segurança Jurídica Coletiva - 2026

Impeachment: Aspectos Jurídicos, Políticos e...

Planejamento Sucessório nas Empresas Familiares -...

Política Imigratória, Discricionariedade...

Câmaras Municipais em Juízo e o Mito da...

Constitucionalismo Achado na Rua e as...

Reorganização Tributária - Ano 4 - 2026

Monetização da Política - 2026

Ativação das Políticas de Emprego e Incremento da...

Educação, Direito e Democracia - 2026

Investimento Público em Inovação Tecnológica por...

Tutela Jurídica Internacional do Patrimônio...

Direito Penal e Liberdade - 3ª Ed. - 2026

Ações Autônomas de Impugnação em Matéria Penal -...

Juiz Robô, O - 2026

Contratos Empresariais - 2026

Reforma Tributária, a Oportunidade Perdida - 2026

Quebra da Confiança na Relação Médico-Paciente e...

Proteção de Dados e Concorrência - 2026

Reconfigurações do Constitucionalismo - 5ª Ed. -...

Medidas da Prova no Processo Penal, As - 2026

Acordo de não Persecução Penal no Processo Penal...

Feminicídio: Aspectos e Responsabilidades - 3ª...

Controvérsias e Soluções Jurídicas Empresariais -...

Organização do Processo Civil, A - 3ª Ed. - 2026

Sistema Interamericano e os Modelos de Integração...

Ecologização do Direito Ambiental Vigente, A - 3ª...

Lei Complementar 227/2026 - Volume I - 2026

Transformação Humana e Educação - 2026

Guerras Cognitivas na Arena Eleitoral - 3ª Ed. -...

Controle da Função Normativa das Agências...

Cidades Globais - 2026

Universalização no Saneamento Básico - 2026

Crepúsculo da Razão Ocidental, O - 2026

Comparing the Administrative State in Brazil and...

Servidores Públicos na Jurisprudência do Supremo...

Faces de um Pluralismo Jurídico Conservador - 2ª...

Direito à Segurança e Estado de Segurança no...

Governança Territorial Integrada - 2025

Debates Contemporâneos no - E Para Além do -...

Temas Contemporâneos de Direito Empresarial -...

Análise Constitucional do Acesso ao Trabalho...

Vozes Femininas na Reforma Tributária - 2ª...

Promessa Constitucional e Crise Democrática: O...

Crédito Habitacional no Brasil, O - 2025

Participação do Estado na Empresa em Recuperação...

Proteção de Dados Pessoais: Diálogos Jurídicos e...

Regulação Jurídica dasEmpresas Trans de...

Fundamentos da Constituição Econômica - 2025

Vozes Invisíveis - 2025

Ciências Penais: Perspectivas Críticas na...

IBS e a CBS na Constituição, O - 2ª Ed. - 2025

Padrões Obscuros Dark Patterns no E-Commerce...

Discricionariedade Técnica: A Administração...

Mediação na Recuperação Judicial no Brasil - 2025

Cessão Onerosa dos Naming Rights de Bens...

Controle e Privatização Cultural - 2025

Zero ao Milhão com Leilão - 2025

Defesa da Sociedade, do Estado e das Instituições...

Transcendência do Direito do Trabalho, A - 2025

Mito da Pena Ressocializadora, O - 2ª Ed. - 2025

Cuidado como Valor Jurídico - 2025

Direito Ambiental e Direito Climático - 2ª Ed. -...

Proteção das Crianças e dos Adolescentes nas...

Estudos em Homenagem ao Prof. Carlos Simões...

Monitoração Eletrônica de Pessoas e (des)Proteção...

Infração de Patentes Farmacêuticas - 2ª Tiragem -...

Administração Pública e Coronavírus - 2025

Direito Penal Juvenil e Responsabilização...

Regulação das Apostas no Brasil - 2025

Direitos das Pessoas com Autismo e Outras...

Crítica do Progresso como Fundamento do Direito -...

Políticas de Quotas para Mulheres em Posições de...

Alienação de Imóveis - 2ª Tiragem - 2025

Federalismo Brasileiro e Mudanças Climáticas -...

Tributação Federal no Setor Elétrico - Volume1 -...

Estupro: Perspectiva de Gênero,...

Responsabilidade Civil pelo Fato Imprevisível do...

Silêncio de Um, Ascensão de Outros - 2ª Ed. - 2025

Avaliação de Impacto Legislativo - 2025

Poder Judiciário e Política - 2ª Ed. - 2025

Estudos em Homenagem ao Prof. Carlos Simões...

Natureza Humana e Política - 2025

Inovação de Tese Defensiva na Tréplica - 2ª Ed. -...

Armazenamento de Dados Pessoais na Investigação e...

Estudos em Homenagem ao Prof. Carlos Simões...

Desconexão Digital no Trabalho - 2025

Agências Reguladoras e Poder Político - 2025

Juntas Médicas e Odontológicas - 2025

Sustentabilidade da Dívida Pública - 2025

Nova TV, A - 2025

Dolo na Improbidade sob a Perspectiva Probatória,...

Diretrizes dos Acordos de Colaboração Premiada -...

Processo e Consensualidade - 2025

Relatórios de Sustentabilidade - 2025

Tutela do Ar Limpo no Brasil, A - 2025

Direito Fundamental à Moradia - 2025

Governança Global da Água nas Cidades - 2025

Lei da Reciprocidade Econômica (Lei 15.122/25) em...

Tempo e o Direito Adquirido: Limites...

Alimentos Industrializados - 2025

Mediação na Administração Pública, A - 2025

Critérios de Corroboração de Provas dos Acordos...

Inteligência Artificial e Segurança Pública - 2025

Gestão de Dados para Cidades Inteligentes - 2025

Honra, Sangue & Direito Penal - 2025

Conflitos Tecnológicos e o Empresário - 2025

Concessões Eficientes - 2025

Gestão de Escritórios e Departamentos Jurídicos -...

Ressignificação do Conceito de Trabalho, A - 2025

Direito dos Animais sob os Aspectos da Guarda...

Olhares para o Combate ao Assédio Moral no...

Nexo Causal em Litígios Climáticos - 2025

Feminismos Negros - 2025

Proteção Máxima a Refugiados - 2025

Papel do Senado no Federalismo Fiscal Brasileiro...

Tratado da Propriedade Intelectual - Tomo I - 2ª...

Área Sociojurídica e o Serviço Social, A - 2025

Direito de Propriedade - 4ª Ed. - 2025

Direito, Pesquisa e Sociedade - Volume IV - 2025

Deterrência Estratégica na Primeira e na Segunda...

Manual de Sociedades Limitadas - 2025

Governança e Compliance nas Estatais Dependentes...

Previdência no Estado Social do Século XXI, A -...

(In)Segurança Jurídica no Direito Empresarial -...

Provas nas Ações Civis Públicas - 2ª Ed. - 2025

Bons são Maioria, Os - 2025

Regulação e Cidades Inteligentes - 2025

Conciliação em Matéria de Propaganda Eleitoral...

Empresas, Direitos Humanos e Acesso à Justiça -...

Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de...

Direito Insurgente - Volume 2 - 2025

Neoconstitucionalismo e o Fim do Estado de...

Visões Prospectivas do Direito - Volume 4 - 2025

Tratado da Propriedade Intelectual - Tomo III -...

Proteção de Dados na Segurança Pública e...

Execução Provisória da Pena e o Princípio da...

Municípios e as Normas Tributárias Indutoras na...

Empresa Transnacional Petrobras e o Brasil como...

Tendências e Desafios na Tributação da...

Colaboração Premiada - 2024

Direito Penal no Banco dos Réus, O - 2024

Regulação e Microsistema de Responsabilidade...

Doação de Órgãos Post Mortem - 2024

Meios Adequados de Resolução de Conflitos...

Direito Penal Econômico e sua Relação com o...

Regime Brasileiro de Transferência Internacional...

Políticas Públicas de Proteção à Saúde Indígena...

Inteligência Artificial e a Regulação das...

Instituto da Caducidade no Direito Marcário, O -...

Abuso do Poder Religioso nas Eleições - 3ª...

Advocacia Sistêmica e a Justiça Multiportas - 2024

Direito Civil Contemporâneos e sua Intersecção...

Dicionário Interamericano de Direitos Humanos -...

Causalidade e Agravamento Intencional do Risco no...

Prisão dos Avós por Dívida Alimentar e a...

Proteção Ambiental no Mercosul - 2024

Direito e Inteligência Artificial: Fundamentos -...

Era Virtual dos Cartórios Extrajudiciais, A - 2024

Financiamento para uma Economia Sustentável - 2024

Pensamento Problemático em Candido Mendes - 2024

Razões de Punir, As - 2024

Vozes na Democracia - 2024

Saúde e Segurança no Trabalho para Policiais -...

Debates Contemporâneos no - E para Além do -...

Cassação de Mandato pela Desinformação Eleitoral...

Processos Pluriversais - 2024

Concentrações Verticais e Conglomerais e Abuso de...

Aquisição de Imóveis por Condomínio Edilício -...

Uso de Dark Patterns em Interfaces Digitais - 2024

Advogados Públicos em Processos Legislativos...

Manual de Práticas para Atuação da Defensoria...

Tributação sobre a Renda na Mineração de...

Teses Jurídicas Vinculantes no Supremo Tribunal...

Instituto do Tombamento no Âmbito da Limitação à...

Função Legislativa do Congresso Nacional, A - 2024

Descaminhos da Tolerância, Os - 2ª Ed. - 2024

Curso de Direitos Humanos - 2ª Ed. - 2ª Tiragem -...

Trade Dress - 2024

Advocacia Criminal no Cinema - 2024

Sistemas Penais: Filosofia, História e...

Tutela Processual da Desinformação - 2024

Introdução ao Direito Eleitoral - 2024

Judiciário e a Incorporação de Tecnologias em...

Governança de Dados no Setor Público - 2024

Geodireito na Perspectiva do Direito Ecológico -...

Estudos de Direito Penal e Processual Penal - 2024

Educação Ambiental e Controle Social...

Jurisdição Constitucional sem Supremacia Judicial...

Sustentabilidade de Gênero - 2024

Colonialidade do Poder, Biodiversidade e Direito...

Língua de Eros, A - 2024

Direito e Tecnologia: Um Debate Multidisciplinar...

Novos Direitos Humanos, Os - 2ª Ed. - 2024

TAGD Advogados 10 Anos: Aspectos...

Direito Civil da Propriedade Intelectual - 4ª Ed....

Crise de Representação Política - 2024

Inteligência Artificial na Arte, A - 2024

Teoria da Imprevisão nos Contratos Futuros do...

Recuperação Judicial de Empresa - 2024

Liberdade de Expressão e o Dever de Lealdade do...

Covid-19 e Direitos Fundamentais- 2024

Acesso à Justiça Criminal NECRIMS - 3ª Ed. - 2024

Trabalho em Plataforma Digital de Transporte de...

Sociedade Anônima de Futebol: Lei nº 14.193/2021...

Lei de Responsabilidade Fiscal e as Renúncias de...

Estado de Coisas Inconstitucional e Diálogos...

Giro Constitucional em Brown V. Board of...

Elementos de Direito Processual Penal Militar -...

Trajetória do Estado de Bem-Estar Social no...

Poder Diretivo e Direitos da Personalidade - 2024

Teorias da Pena - 3ª Ed. - 2024

Direito Brasileiro Contemporâneo - 2024

Política Nacional de Resíduos Sólidos no...

Lei Geral de Proteção de Dados e a (Des)Proteção...

Armas: Uma Visão Holística - 2ª Ed. - 2ª Tiragem...

Las 100 Reglas de Brasilia Revisadas - 2024

Cidade Interespécie - 2024

Teoria Poética do Direito - 2ª Tiragem - 2024

Coisa Julgada no Código de Processo Civil, A -...

Monitoração Eletrônica Criminal e Efetivação de...

Hiperdemocracia e Democracia Defensiva - 2024

Aquário e o Samurai, O - 2ª Ed. - 2024

Cultivares: O Impacto Econômico no Agronegócio e...

Modulação em Matéria Tributária - 2024

Tecendo Diálogos entre Psicoterapias - 2ª Ed. -...

Posso te Pedir uma Coisa? - 2024

Processo Estrutural em Litígios de Alta...

Desinformação Online, Liberdade de Expressão e...

Descomplicando a Tradução Jurídica - 2024

Tributação Indutora e Análise Econômica do...

Trabalho Intermediado por Aplicativos e...

(In)Convencionalidade da Prisão Preventiva no...

Regulação Nodal no Mercado de Saúde Suplementar,...

Estudos em Homenagem ao Desembargador Eduardo...

Contribuição ao FUNDEINFRA e a sua...

Protocolo de Nagoia no Brasil, O - 2024

Negócio Jurídico Pré-Processual e Execução - 2024

Neoliberalização do Feminismo na Câmara dos...

Feminicídio: Aspectos e Responsabilidades - 3ª...

Manual de Direito Penal com Perspectiva de Gênero...

Violência de Gênero Contra Mulheres Indígenas, A...

Entre o Fantasma da Mulher Honesta e a...

Violência de Gênero Online - 2026

Mulheres na Cidadania - Volume 2 - 2026

Responsabilidade Civil Decorrente da Violência de...

Manual de Direito Penal com Perspectiva de Gênero...

Julgando Mulheres que Sobrevivem ao Estupro - 2026

Representatividade da Mulher na Política...

Lei Maria da Penha e os Desafios Jurídicos na...

Políticas de Quotas para Mulheres em Posições de...

Políticas Públicas que Rompem com o Cis-Tema em...

Feminismos Negros - 2025

Estupro: Perspectiva de Gênero,...

Lei Maria da Penha à Mulher Transgênero, ao Homem...

Lei Maria da Penha e os Reflexos da COVID-19, A -...

Mulheres, Política e Direito - 2024

Aspectos sobre a Violência Contra a Mulher e a...

Feminismo e Direito - 2024

Sustentabilidade de Gênero - 2024

Feminismo Substitui a Luta de Classes?, O - 2024

Estupro de Vulnerável - 2024

Partidos Políticos como Instrumentos de Exclusão...

Investigação Criminal com Perspectiva de Gênero -...

Sub-Representação das Mulheres na Política, A -...

Poder e Gênero nas Urnas - 2024

Mulheres no Poder Econômico - Volume 1 - 2026