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Diretrizes dos Acordos de Colaboração Premiada -...
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Área Sociojurídica e o Serviço Social, A - 2025
Sanção Premial pelo Tribunal de Contas da União -...
Cláusula de não Concorrência - 2025
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Cláusula de Reajuste - 2025
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Justiça de Transição no Brasil - 2025
Fundamentos da Constituição Econômica - 2025
Mito da Pena Ressocializadora, O - 2ª Ed. - 2025
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Governança Global da Água nas Cidades - 2025
Regulação em Foco - 2025
Assédio Processual Contra a Liberdade de...
Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de...
Teoria do Direito - 5ª Ed. - 2025
Olhares para o Combate ao Assédio Moral no...
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Curso de Oratória - 5ª Ed. - 2025
Fundamentos do Processo de Controle Externo - 4ª...
Direitos da Natureza: Uma Utopia Realista - 2026
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Direito e Cidade - 2025
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Tratado da Propriedade Intelectual - Tomo II - 2ª...
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Contratos Eletrônicos de Consumo - 2025
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Municípios e as Normas Tributárias Indutoras na...
Prescrição e Decadência no Direito Civil - 4ª Ed....
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Processo e Consensualidade - 2025
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Prestação de Conta Partidária, A - 2026
Reposicionando o Princípio da Precaução - 2025
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Refugiados Climáticos - 2025
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Dilema de Sidgwick, O - 2025
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Tratado da Propriedade Intelectual - Tomo III -...
Tributação e Justiça Fiscal por Elas - 2025
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