LUMEN JURIS, NOVAS IDEIAS PARA UM NOVO DIREITO

Transparência Significativa e Proteção de Dados...

Comentários à Lei Geral do IBS, CBS e IS - Volume...

Questões Tributárias Atuais na Indústri de Óleo &...

Povos Tradicionais e Corregulação - 2026

Vozes Femininas na Reforma Tributária - Volume...

Consensualidade no Processo Administrativo...

Inteligência Artificial para Eleições (Mais)...

Direito à Educação Básica na Constituição...

Crimes Contra as Finanças Públicas - 2026

Controle do Mérito Administrativo pelo Judiciário...

Impeachment: Aspectos Jurídicos, Políticos e...

Tutela Jurídica Internacional do Patrimônio...

Desenho Industrial como Alternativa Estratégica...

Filosofia Prática - 2026

Fronteira Invisível, A - 2026

Sobre a Dignidade da Vida - 2026

Papa Francisco, Criminólogo - 2026

20 Anos da Lei da Mata Atlântica - Tomo II - 2026

Acordo de não Persecução Penal no Processo Penal...

Ações Autônomas de Impugnação em Matéria Penal -...

Monetização da Política - 2026

Criminologia Cultural Periférica - 2ª Ed. - 2026

Direito à Segurança e Estado de Segurança no...

Real Inesgotável, O - 2026

Sinais Genéricos Necessários, Comuns e...

Direitos Sociais no Sistema Europeu Comum de...

Títulos de Crédito como Valores Mobiliários - 2026

Compliance: Fundamentos e Reflexões sobre...

Direito à Saúde da Criança e do Adolescente: A...

Do Direito Constitucional Ambiental ao Direito...

Artigos e Ensaios de Direito e Economia - Volume...

Manual de Direito Penal com Perspectiva de Gênero...

Elementos para a Sustentabilidade da...

Universalização no Saneamento Básico - 2026

Sistemas Eleitorais - 2ª Tiragem - 2026

Licitações Públicas Digitais de Insumos Médicos...

Direito Penal e Liberdade - 3ª Ed. - 2026

Arquitetura Jurídica para Empresas - 2026

Tributação na Atividade Imobiliária pelo IBS/CBS,...

Água com Qualidade - 2026

Câmaras Municipais em Juízo e o Mito da...

Processo Penal e Catástrofe - 3ª Ed. - 2026

Perícia: Aspectos Éticos e Jurídicos da Perícia...

Requisito da Originalidade no Direito Autoral, O...

Calada da Noite, Na - 2ª Ed. - 2026

Stock Options - 2026

Condecine e Poder Regulamentar - 2ª Ed. - 2026

Governança do Fundo Amazônia - 2026

Rottweiler: Estudos sobre o Padrão Oficial - 5ª...

Política Imigratória, Discricionariedade...

Entre a Lei e a Prova - 2026

10 Anos de Gestão Jurídica sem Gravata - 2ª Ed. -...

Luz e Sombra no Sistema Prisional - 3ª Tiragem -...

Processo Administrativo Disciplinar - 2026

Controle da Função Normativa das Agências...

Direito ao Livre Desenvolvimento da Personalidade...

Ônus da Prova - 2ª Ed. - 2026

Liberdade de Expressão e Espaço Público - 2026

Comparing the Administrative State in Brazil and...

Guia Prático da Propaganda Eleitoral - 2026

Prisão Civil: Qual a Impugnação mais Eficaz? -...

Loja Simbólica Lauro Muller II - Nº 1694 - 2026

Proteção do Meio Ambiente no Sistema...

Cobrança de Dívidas Tributárias na PGDF - 2026

Advocacia Criminal Contemporânea - 2ª Ed. - 2026

Orçamento para os Ricos - 2026

Justiça Penal Consensual - 2026

Fusão de Horizontes no Direito Tributário - 2026

Sistema Interamericano e os Modelos de Integração...

Violência de Gênero Online - 2026

Qualidade da Administração Judiciária e a...

Áreas Reservadas para a Implementação de...

Estado de Emergência - 2ª Ed. - 2026

Hiperciclo no Direito, O - 2026

Saneamento Ambiental e Estação de Tratamento de...

Neurodireitos e Infância Digital - 2026

Desconstitucionalização dos Estados Democráticos...

Cálculo por Dentro e a Regra-Matriz, O - 2026

Responsabilidade Civil Decorrente da Violência de...

Processo Estrutural: O Caso da Bacia do Rio...

Diálogos Democráticos no Direito Eleitoral - 2026

Dever de Fornecimento de Medicamentos pela...

Fundamentos de Cibersegurança e Proteção de Dados...

Regulação Algorítmica e Inteligência Artificial -...

Julgando Mulheres que Sobrevivem ao Estupro - 2026

Imposto Seletivo - 2026

Governança das Contratações como Estratégia para...

Medida da Culpabilidade, Na - 2ª Ed. - 2026

Direito dos Seguros - 2026

Mulheres na Cidadania - Volume 2 - 2026

Curso de Criminologia Crítica e Cultural...

Comentários à Lei 15.042/2024 - 2026

Encantadas e Submissas - 2026

Bicho na Jaula - 2026

Controvérsias e Soluções Jurídicas Empresariais -...

Temas Contemporâneos de Direito Empresarial -...

Manual de Compliance Brasileiro - 2026

Planejamento Sucessório e Patrimonial - 2026

Riscos do Impeachment, Os - 2026

Curso de Processo Penal - 30ª Ed. - 2026

Sistema Penitenciário Federal, Força-Tarefa de...

Proteção de Dados Pessoais: Diálogos Jurídicos e...

10 Lições Essenciais para Aprovação em Concursos...

Formas de Prevenção da Captura das Agências...

Aspectos Teóricos e Práticos da Jornada de...

Tutela Penal do Animal não Humano - 2025

Fundamentos da Constituição Econômica - 2025

Conciliação em Matéria de Propaganda Eleitoral...

Direito, Pesquisa e Sociedade - Volume IV - 2025

Fetichismo Tecnológico no Capitalismo de...

Acesso à Justiça das Pessoas em Situação de...

Curso Crítico de Criminologias - 2ª Ed. - 2025

Mito da Pena Ressocializadora, O - 2ª Ed. - 2025

Governança Global da Água nas Cidades - 2025

Inteligência Artificial e Pleno Emprego: O Futuro...

Liberdade de Expressão, Privacidade e Democracia...

Juntas Médicas e Odontológicas - 2025

Inteligência Artificial e Segurança Pública - 2025

Prática de Geoblocking e Geopricing nas...

Tutela dos Grupos Vulneráveis pelas Obrigações...

Gestão de Escritórios e Departamentos Jurídicos -...

Algoritmos e Direitos Humanos - 2025

Cuidado como Valor Jurídico - 2025

Direito Internacional e a Proteção da Humanidade,...

Curso de Oratória - 5ª Ed. - 2025

Crimes Ambientais na Prática - 2025

Poder Judiciário e Política - 2ª Ed. - 2025

Olhares Feministas sobre o Direito das Famílias...

Lições de Direito Comparado - 2025

Primeiras Confissões - 2025

Direito e Não-Coisas - 2025

Defesa da Sociedade, do Estado e das Instituições...

Alienação Parental e Guarda Compartilhada - 3ª...

Estudos em Homenagem ao Prof. Carlos Simões...

Teoria do Direito - 5ª Ed. - 2025

Estudos em Homenagem ao Prof. Carlos Simões...

Estudos em Homenagem ao Prof. Carlos Simões...

Impactos Climáticos e Direitos Humanos - 2025

Fisco na Era da IA, O - 2025

Multiplicando Oportunidades de Justiça - 2025

(In)Segurança Jurídica no Direito Empresarial -...

Coisa Julgada nas Relações Jurídicas de Trato...

Direito Empresarial e do Consumidor - 4ª Ed. -...

Sistema Nacional de Educação (SNE) e o Regime de...

Constitucionalismo e Quilombos - 3ª Ed. - 2025

Feminismos Negros - 2025

Direito e Política: Atualidade do Pensamento...

Tratado da Propriedade Intelectual - Tomo II - 2ª...

Pornografia de Vingança - 2025

Água e Sustentabilidade Hídrica - 2025

Curso de Concorrência Desleal - 2ª Ed. - 2ª...

Novo Correspondente Jurídico, O - 2025

Debates Contemporâneos no - E Para Além do -...

Indivíduo nas Cortes Internacionais, O - 2025

Processo e Consensualidade - 2025

Agências Reguladoras e Poder Político - 2025

Regulação Jurídica do Clima como Bem Ambiental e...

Ensaio sobre a Prisão Preventiva - 2025

Trabalho Decente no Cárcere - 2025

Direito e Cidade - 2025

Mediação na Administração Pública, A - 2025

Tempo e o Direito Adquirido: Limites...

Conflitos Tecnológicos e o Empresário - 2025

100 Anos do CARF - 2025

Abusos e Arbitrariedades da Tributação Municipal...

Previdência no Estado Social do Século XXI, A -...

Sustentabilidade da Dívida Pública - 2025

IBS e a CBS na Constituição, O - 2ª Ed. - 2025

Controvérsias e Soluções Jurídicas Empresariais -...

Avaliação de Impacto Legislativo - 2025

Autoritarismo e Sistema Penal - 4ª Ed. - 2025

Lei da Reciprocidade Econômica (Lei 15.122/25) em...

Inundações Urbanas - 2ª Ed. - 2025

Honra, Sangue & Direito Penal - 2025

Neoconstitucionalismo e o Fim do Estado de...

Federalismo Brasileiro e Mudanças Climáticas -...

Proteção das Crianças e dos Adolescentes nas...

Ministério Público e a Promoção dos Direitos...

Reposicionando o Princípio da Precaução - 2025

Políticas de Quotas para Mulheres em Posições de...

Direito Hoteleiro - 2025

Valoração dos Depoimentos dos Policiais no Crime...

Direito Insurgente - Volume 2 - 2025

Controle Preventivo de Constitucionalidade e...

Polícia Civil no Combate aos Cartéis de Licitação...

Provas nas Ações Civis Públicas - 2ª Ed. - 2025

Temas de Ética e sua Relevância - 2025

Armazenamento de Dados Pessoais na Investigação e...

Diretrizes dos Acordos de Colaboração Premiada -...

Smart Cities Sociais: Caminhos Emancipadores -...

Algoritmos como Instrumentos para a Concorrência,...

Revolucionando o Mercado de Carbono - 2025

Nexo Causal em Litígios Climáticos - 2025

Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de...

Princípio da Paridade de Armas na Justiça Penal...

Democracia sob Controle - 2025

Papel do Senado no Federalismo Fiscal Brasileiro...

Dignidade da Pessoa Humana e Reconhecimento de...

Regulação Jurídica dasEmpresas Trans de...

Indenização nos Contratos Societários - 2025

Modulação em Matéria Tributária - 2024

Abuso do Poder Religioso nas Eleições - 3ª...

Paranóia e Crime: Do Direito à Psicanálise - 3ª...

Educação Ambiental e Controle Social...

Práticas Experimentais na Administração Pública -...

Processo, Hermenêutica e Inteligência Artificial...

Reflexões Criminológicas e Dogmáticas Acerca do...

Governança de Dados no Setor Público - 2024

Sociedades de Economia Mista - 2024

Desaparecimento de Pessoas: Mapeamento das...

Aplicação de Penas na Repressão a Cartéis - 2ª...

Políticas Públicas de Proteção à Saúde Indígena...

Proteção Ambiental no Mercosul - 2024

Armas: Uma Visão Holística - 2ª Ed. - 2ª Tiragem...

Lázaro, sai para Fora - 2024

Acordos de não Persecução Cível - 2024

Exames Toxicológicos no Ambiente Laboral - 2024

Concentrações Verticais e Conglomerais e Abuso de...

Sustentabilidade de Gênero - 2024

Direito Penal Econômico e sua Relação com o...

Desafiando Paradigmas - 2024

Cidade Interespécie - 2024

Inteligência Artificial na Arte, A - 2024

Descomplicando a Tradução Jurídica - 2024

Teses Jurídicas Vinculantes no Supremo Tribunal...

Criminologia - 2024

Protocolo de Nagoia no Brasil, O - 2024

Trezentos Quesitos para a sua Perícia - 2024

Improbidade Administrativa: Nova Lei Comentada -...

Advocacia Sistêmica e a Justiça Multiportas - 2024

Partidos Políticos como Instrumentos de Exclusão...

Las 100 Reglas de Brasilia Revisadas - 2024

Instituto da Caducidade no Direito Marcário, O -...

Barragens de Rejeito da Mineração - 2ª Ed. - 2024

Filosofia do Direito em Thomas Jefferson, A - 2ª...

CEJUSCS na Justiça Federal - 2024

Direito Constitucional: Questões Clássicas,...

Dicionário Interamericano de Direitos Humanos -...

Tecendo Diálogos entre Psicoterapias - 2ª Ed. -...

Descaminhos da Tolerância, Os - 2ª Ed. - 2024

Elementos de Direito Processual Penal Militar -...

TAGD Advogados 10 Anos: Aspectos...

Sistemas Jurídico-Constitucionais de Controle das...

Tutela Processual da Desinformação - 2024

Trabalho Intermediado por Aplicativos e...

Trade Dress - 2024

Voz da Criança e do Adolescente entre a...

Criminologia e Dominação Impessoal - 2024

Judiciário e a Incorporação de Tecnologias em...

Trabalho em Plataforma Digital de Transporte de...

Regime Brasileiro de Transferência Internacional...

Regulação Nodal no Mercado de Saúde Suplementar,...

Debates Contemporâneos no - E para Além do -...

Imposto sobre Grandes Fortunas - 2024

Acesso à Justiça Criminal NECRIMS - 3ª Ed. - 2024

Coletânea de Artigos sobre Patentes e Propriedade...

Gestão Eficiente da Propriedade Intelectual por...

Manual do Registro de Candidatura - 2024

Neoconservadorismos e Ideologias Antigênero na...

Liberdade de Expressão e o Dever de Lealdade do...

Curso de Direitos Humanos - 2ª Ed. - 2ª Tiragem -...

Criminalização do MST e a Lei de Organizações...

Monitoração Eletrônica Criminal e Efetivação de...

(In)Convencionalidade da Prisão Preventiva no...

Qualidade de Vida e o Saneamento Básico...

Sustentabilidade dos Recursos Hídricos no Brasil...

Direito à Alimentação em Períodos de Crise...

Educação Ambiental 4.0 em Prol dos Direitos dos...

In Dubio pro Estado - 2024

Poder Diretivo e Direitos da Personalidade - 2024

Teorias da Pena - 3ª Ed. - 2024

Uniformização da Jurisprudência nos Juizados...

Doação de Órgãos Post Mortem - 2024

Direito Civil Contemporâneos e sua Intersecção...

Do Resíduo a Recurso: A Revolução da Oxirredução...

Empresa Transnacional Petrobras e o Brasil como...

Estado Unitário e Descentralização Política no...

Startups: Aspectos Jurídicos Relevantes - Volume...

Justiça e Democracia na Era da Globalização - 2024

Desinformação Online, Liberdade de Expressão e...

Provas Digitais no Processo do Trabalho - 2024

Era Virtual dos Cartórios Extrajudiciais, A - 2024

Estupro de Vulnerável - 2024

Constitucionalidade da Atuação do Cidadão como...

Parcerias Público-Privadas e o Desenvolvimento...

Teoria da Imprevisão nos Contratos Futuros do...

Meios Adequados de Resolução de Conflitos...

Regulação e Microsistema de Responsabilidade...

Democracia Judicializada, A - 2024

Língua de Eros, A - 2024

História do Direito Geral e do Brasil - 14ª Ed....

Impeachment: Análise dos Aspectos Sociais,...

Hiperdemocracia e Democracia Defensiva - 2024

Contos para Ler no Ônibus - 2ª Tiragem - 2024

Violação de Patente por Contribuição - 2024

Prisão dos Avós por Dívida Alimentar e a...

Feminismo e Direito - 2024

Direito ao Esquecimento nas Relações de Trabalho...

Direito Civil da Propriedade Intelectual - 4ª Ed....

Tendências e Desafios na Tributação da...

STF na Democracia dos Robôs, O - 2026

Inteligência Artificial e Eleições de Alto Risco...

Sistemas Eleitorais - 2ª Tiragem - 2026

Riscos do Impeachment, Os - 2026

Inteligência Artificial para Eleições (Mais)...

Guia Prático da Propaganda Eleitoral - 2026

Monetização da Política - 2026

Diálogos Democráticos no Direito Eleitoral - 2026

Educação, Direito e Democracia - 2026

Impeachment: Aspectos Jurídicos, Políticos e...

Entre Democracia e Populismo Penal - 2026

Manual dos Candidatos: Eleições 2026 - 2026

Elas não Passam da Cota - 2026

Partidos Políticos e a Crise da Democracia...

Democracia e Razão Pública na Sociedade...

Guerras Cognitivas na Arena Eleitoral - 3ª Ed. -...

Direito Constitucional e Democracia no Brasil -...

Democracia sob Controle - 2025

Prestação de Conta Partidária, A - 2026

Poder Judiciário e Política - 2ª Ed. - 2025

Multifacetas da Sub-Representação Feminina na...

Crime Compensa? O - 2025

Liberdade de Expressão, Privacidade e Democracia...

Representatividade da Mulher na Política...

Conciliação em Matéria de Propaganda Eleitoral...

Impeachment e Misoginia nas Redes Sociais - 3ª...

Judicialização da Política: Um Desafio à...

TSE, Plataformas Digitais e Desinformação - 2025

Direito e Política: Atualidade do Pensamento...

Sistema Eleitoral - 2025

Mulheres, Política e Direito - 2024

Sub-Representação das Mulheres na Política, A -...

Democracia Judicializada, A - 2024

Vozes na Democracia - 2024

Atividade do Juiz Eleitoral e Fake News - 2024

Manual do Registro de Candidatura - 2024

Quatro Estudos sobre Temas Eleitorais - 2024

Cassação de Mandato pela Desinformação Eleitoral...

Negacionismo Eleitoral - 2024

Introdução ao Direito Eleitoral - 2024

Hiperdemocracia e Democracia Defensiva - 2024

Impeachment: Análise dos Aspectos Sociais,...

Poder e Gênero nas Urnas - 2024

Desinformação Online, Liberdade de Expressão e...

Juristocracia e Partidos Políticos - 2024

Crise de Representação Política - 2024

Partidos Políticos como Instrumentos de Exclusão...

Abuso do Poder Religioso nas Eleições - 3ª...

Justiça e Democracia na Era da Globalização - 2024